TJPR - 0001159-08.2021.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO ALBERTO PASSOS

CPF *74.***.*58-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022

  • 24/08/2023 12:17

    Processo Reativado

  • 24/08/2023 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 12:16

    Processo Reativado

  • 25/10/2022 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2022 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/10/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALBERTO PASSOS

  • 01/09/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 10/08/2022 07:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 13:38

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 25/05/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 15:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/05/2022 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 13/05/2022 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022

  • 09/05/2022 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022

  • 09/05/2022 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022

  • 09/05/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022

  • 09/05/2022 12:27

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2022 12:27

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2022 12:27

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2022 12:27

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2022 12:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/05/2022 12:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ALBERTO PASSOS

  • 07/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 11/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:36

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 29/03/2022 14:11

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 24/03/2022 13:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 21/03/2022 17:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 14:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/02/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2022 14:29

    Distribuído por dependência

  • 16/02/2022 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/02/2022 14:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2022 13:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2022 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 11/02/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 10/02/2022 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 10/02/2022 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 10/02/2022 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 01/02/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 21/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 19:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/12/2021 12:10

    Distribuído por dependência

  • 13/12/2021 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 12:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/12/2021 12:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2021 19:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/12/2021 19:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/12/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 16:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/12/2021 13:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/12/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 13:12

    Distribuído por dependência

  • 08/12/2021 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/12/2021 13:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2021 21:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/12/2021 21:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 13:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 25/11/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/11/2021 16:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2021 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 02:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 02:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 18:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/11/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 18:46

    Distribuído por sorteio

  • 08/11/2021 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2021 18:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/10/2021 18:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2021 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 09/09/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/09/2021 17:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/09/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/08/2021 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 31/08/2021 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 11:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/08/2021 11:31

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/08/2021 11:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/07/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 13/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0001159-08.2021.8.16.0038   Processo:   0001159-08.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$17.466,76 Polo Ativo(s):   JOÃO ALBERTO PASSOS Polo Passivo(s):   BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

    I.

    Atenda-se ao comando expedido pelo douto Juiz Leigo.

    II.

    Após, sendo o caso, desejando, diga a parte contrária.

    III.

    Int.

    IV.

    Na sequência, retorne o feito ao magistrado leigo.

    V.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Fabiano Berbel Juiz de Direito ...

  • 20/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 15:39

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 19/05/2021 15:39

    Despacho

  • 13/05/2021 06:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 19:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0001159-08.2021.8.16.0038   Processo:   0001159-08.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$17.466,76 Polo Ativo(s):   JOÃO ALBERTO PASSOS Polo Passivo(s):   BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

    I.

    Indefiro o pedido elaborado pelo demandado em audiência (termo de mov. 39.1), no sentido da abertura de prazo para a juntada de outras provas, vez que precluso o prazo processual para tanto (contestação apresentada no mov. 36.1).

    Cientifiquem-se.

    II.

    Tendo em conta os critérios de distribuição de processos adotado por este Juízo, encaminhe-se o presente feito a um dos honrosos Juízes Leigos para apreciação e, se for o caso, elaboração e apresentação de projeto de sentença.

    III.

    Oportunamente, retorne concluso.

    IV.

    Diligências necessárias.   Fabiano Berbel Juiz de Direito ..

  • 03/05/2021 18:33

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 15:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0001159-08.2021.8.16.0038   Processo:   0001159-08.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$17.466,76 Polo Ativo(s):   JOÃO ALBERTO PASSOS Polo Passivo(s):   BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

    I.

    No que toca ao petitório retro (mov. 32.1), observe a parte autora que o ofício expedido ao INSS (mov. 25.1) foi encaminhado por e-mail em data de16.03.2022 (mov. 26.1), provavelmente após o fechamento da folha relativa ao período de 01.03 a 30.03.2021.

    Veja-se que, para o período de 01.04 a 30.04.2021, o valor  do desconto já não foi provisionado para 01.05.2021.

    Assim, ao que parece, a decisão liminar foi acolhida e processada para o mês de abril/2021, causando, assim, o desconto relativo ao mês de competência (março/2021).

    Int.

    II.

    Não sendo este o quadro real observado pelo Juízo, volte a se pronunciar a parte autora, juntando extrato atualizado do INSS, bem como eventual manifestação daquele Órgão a respeito do regular processamento do ofício enviado.

    III.

    Int.

    IV.

    No mais, aguarde-se a audiência aprazada.

    V.

    Diligências necessárias.   Fabiano Berbel Juiz de Direito ..

  • 28/04/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/04/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 16:07

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/04/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/03/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 15/03/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/03/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/03/2021 13:23

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 01/03/2021 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 01/03/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 14:28

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/02/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/02/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/02/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 13:17

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/02/2021 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2021 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/02/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 15:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2021 15:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/02/2021 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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