TJPR - 0000370-26.2018.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADELIR CARDOSO DA SILVEIRA

CPF *70.***.*85-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADILSON DA SILVA GIRARDI

  • 27/11/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 17:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/11/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2022 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/11/2022 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/11/2022 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 18/11/2022 18:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

  • 18/11/2022 18:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

  • 18/11/2022 18:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2022 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ADELIR CARDOSO DA SILVEIRA

  • 16/11/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 16:47

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 19:00

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2022 17:02

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/10/2022 13:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/10/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 17:30

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/09/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2022 18:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/09/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/09/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 18:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2022 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2022 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 17:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 16:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/07/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 21/07/2022 15:41

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2022 15:41

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2022 15:41

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 17:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/05/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0002174-68.2014.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Como o mandado de prisão foi cumprido e o réu constituiu Defesa (eventos 61.1 e 63.0), o processo deve ter seguimento, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.   2.

    Intime-se a Defesa para oferecimento de resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.   3.

    Ciência ao Ministério Público.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 04 de maio de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 05/05/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/05/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 11:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:51

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/05/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 18:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/05/2021 16:43

    APENSADO AO PROCESSO 0003435-24.2021.8.16.0131

  • 04/05/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 04/05/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0000370-26.2018.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    O réu foi denunciado como incurso nas sanções dos artigos 305 e 306, ambos do Código de Trânsito Brasileiro.   Não encontrado para citação pessoal (evento 34.1), foi citado por edital (eventos 46.1 e 47.1), mas também não atendeu ao chamamento nem constituiu advogado (evento 48.1).                                   Assim, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.   2.

    O Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva do réu.   Com efeito, a evasão do réu dá mostras claras de que não pretende responder pelos crimes lhe imputados, razão pela qual decreto sua prisão preventiva, para assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, o que faço com fundamento nos artigos 311, 312 e 313, inciso II, c/c artigo 366, todos do Código de Processo Penal.   A respeito, vale registrar: "Subtraindo-se o réu de seu endereço e demonstrando desídia processual é de decretar-se sua prisão preventiva" (TJGO - HC 418/94 - Rel.

    Des.

    Arnaldo Cilton Rosa - DJU 23217) - "A evasão do réu, por si só, justifica a preventiva decretada a bem da instrução e aplicação da lei penal." (STJ - RT 664/336) - "Sem dúvida, a ausência do réu do foro da culpa é demonstração patente de que se torna necessária sua segregação preventiva, por conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal." (TJSP - RT 553/348).    Expeça-se mandado de prisão do réu.                                   3.

    Indefiro o requerimento de “vista periódica” ao Ministério Público, haja vista que possui acesso irrestrito aos autos, podendo realizar diligências para localizar a ré quando bem entender, caso queira.   4.

    Deixo de determinar a produção antecipada da prova testemunhal, uma vez que não há nenhum motivo concreto e atual ou iminente que justifique tal medida.

    Ressalte-se que apenas as provas imprescindíveis devem ser determinadas na ausência do réu, sendo exceção sua produção nestes termos.

    A propósito: “(...) Se o acusado, citado por edital, não comparece nem constitui advogado, pode o juiz, suspenso o processo, determinar produção antecipada de prova testemunhal, apenas quando esta seja urgente nos termos do art. 225 do Código de Processo Penal” (STF - RHC 83709/SP - 1ªTurma - Relator: Min.

    JOAQUIM BARBOSA - Julgamento: 30/03/2004 - Publicação: DJ 01-07-2005, P. 00056).   5.

    Intime-se o Ministério Público.   Diligências necessárias.                                   Pato Branco, 28 de abril de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 29/04/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 13:05

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 29/04/2021 12:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2021 19:06

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 28/04/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 20:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 20:20

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 20:02

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 26/03/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 12:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2021 12:31

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2021 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 14:42

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 16:46

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 18:22

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/10/2020 15:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/10/2020 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2020 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 18:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/10/2020 14:44

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 14:40

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/10/2020 14:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/10/2020 14:40

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 17/01/2018 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2018 12:37

    Recebidos os autos

  • 17/01/2018 12:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/01/2018 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2018

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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