05/08/2022 14:32

Arquivado Definitivamente
05/08/2022 14:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022
05/08/2022 14:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/07/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MARLENE SCHALLENBERGER NAPIWOSKI
25/07/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 11:40

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2022 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 12:47

Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO
11/07/2022 12:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 12:41

Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO
11/07/2022 12:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
07/07/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/06/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:36

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/06/2022 15:35

Juntada de INFORMAÇÃO
28/06/2022 15:32

Juntada de Certidão
27/06/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 12:06

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/06/2022 12:06

Juntada de Certidão
23/06/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MARLENE SCHALLENBERGER NAPIWOSKI
18/05/2022 18:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2022 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 18:50

Juntada de ACÓRDÃO
15/05/2022 19:54

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
24/03/2022 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 15:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59
24/03/2022 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 19:01

Pedido de inclusão em pauta
21/03/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 14:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/03/2022 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/02/2022 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2022 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2022 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2022 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2022 13:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/02/2022 13:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 13:43

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/01/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
17/12/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE GRAZIELA NAZARIO
06/12/2021 13:57

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/11/2021 15:38

Juntada de Petição de contestação
25/11/2021 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2021 15:55

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/11/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS ANTONIO VERONEZE
27/10/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/10/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:19

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/10/2021 17:17

Juntada de Certidão
25/10/2021 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/10/2021 17:08

Juntada de COMPROVANTE
15/10/2021 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/09/2021 17:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/09/2021 15:18

Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO
02/09/2021 15:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
18/08/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA ROVER VERONEZE
23/07/2021 12:34

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/07/2021 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/07/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 16:41

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/07/2021 16:40

Juntada de Certidão
06/07/2021 16:35

Juntada de COMPROVANTE
06/07/2021 16:34

Juntada de COMPROVANTE
06/07/2021 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/06/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/06/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/05/2021 18:47

Alterado o assunto processual
30/04/2021 18:24

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
29/04/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça Estado do Paraná AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0020000-68.2021.8.16.0000 VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALTO DO LONTRA Requerente: MARLENE SCHALLEMBERGER NAPIWOSKI Requeridos: CAROLINA ROVER VERONEZE e Outros 1 Relator : Juiz Subst. 2º G.

FRANCISCO JORGE 1.

Volta-se a pretensão rescisória em face de acórdão proferido nos autos de ação de reintegração de posse, sob nº 0001639- 46.2018.8.16.0149, proposta perante o Juízo da Vara Cível da Comarca de Salto do Lontra, que conheceu parcialmente do recurso de apelação interposto pela parte requerida e negou-lhe provimento (mov. 40.1/AC), mantendo a sentença que julgou procedente o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC: a) reintegrando os autores na posse do imóvel e dos bens descritos na inicial; b) condenando as requeridas ao pagamento de indenização pela utilização do imóvel e dos bens, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, devidos após escoado o prazo da notificação e até a efetiva entrega dos bens, com atualização pelo IPCA-e e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde cada vencimento; c) ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, retificando o valor da causa para R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) (mov. 145.1/orig.).

Sustenta a ora autora, em síntese, que posteriormente a publicação da sentença, quando da retirada de seus bens da residência teria conseguido acesso a documentos que não puderam ser juntados quando da apresentação de contestação no processo originário, quais sejam: a) contrato de locação formalizado entre a autora e o requerido DOUGLAS ANTONIO VERONEZE, onde ficou ajustado o valor mensal de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a título de aluguel e, b) notas fiscais referentes aos móveis adquiridos pelo casal na constância da União Estável.

Afirma que a presente ação rescisória é inegavelmente admissível em face à nova prova que não foi possível ser apresentada, nos termos do art. 975, do CPC que dispõe ser de 2 (dois) anos o prazo para a extinção do direito de propô-la.

Assevera ter encontrado referido contrato somente após a intimação em fase de cumprimento de sentença dos autos nº 0001639-46.2018.8.16.0149, (mov. 224/orig.), e com a consequente mudança do imóvel em questão de forma voluntária, não tendo a possibilidade então de se questionar valores referentes aos 1 Subst.

Des.ª Denise Kruger Pereira Poder Judiciário Tribunal de Justiça Estado do Paraná Ação Rescisória nº 0020000-68.2021.8.16.0000 – 7ª Seção Cível – fls. 2 de 4 meses de aluguel e a condenação de valores apontada, já que o referido contrato foi firmado em 16/10/2009, residindo até o ano de 2017, adquirindo neste período vários bens móveis juntamente com seu falecido companheiro, ocorrendo a prorrogação automática do contrato de locação, razão pela qual não é condizente com a obrigação contratual assumida a condenação imposta no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Sustenta, também, que a ação devida para reaver imóvel objeto de contrato de locação é ação de despejo, não se admitindo ação possessória fundada em direito de propriedade, de modo que o contrato de aluguel firmado entre as partes e que se prorrogou por tempo indeterminado é prova posterior suficiente à lhe garantir decisão favorável, além de confirmar que houve omissão quando do ingresso da demanda de reintegração de posse por parte dos requerentes quanto à existência de contrato de locação firmado por um dos proprietários.

Aduz, ainda, que em que pese s sentença tenha determinado a reintegração de posse, bem como de todos os bens móveis descritos na inicial, conforme as notas fiscais que acompanham a presente inicial, teria sido responsável junto com seu companheiro pela aquisição de inúmeros bens que se pretende a reintegração pelos requeridos, não sendo, portanto, de propriedade do locador, defendendo, por fim, não ser admissível sua condenação ao pagamento de alugueis no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), pois não condizem com a realidade fática do caso, pugnando pelo deferimento de tutela de urgência, determinando-se a suspensão dos autos nº 0001639-46.2018.8.16.0149, que tramitam junto à Vara Cível da Comarca de Salto do Lontra/PR, até o julgamento da presente demanda, nos termos do art. 300, do CPC, com a procedência da pretensão, rescindindo a sentença e impondo novo julgamento, “a fim de: a) extinguir o processo em razão da inadequação da via eleita; b) alternativamente, não sendo acolhido o pedido de inadequação da via eleita, alterar o valor devido pela requerente, na forma do contrato firmado entre as partes; c) julgar improcedente a demanda no que tange a restituição dos bens móveis da residência, conforme fundamentação retro, restituindo ao final o depósito efetuado pelo Requerente, bem como a inversão dos ônus sucumbenciais em favor da parte autora; d) Seja a Ré condenada no pagamento de todas as custas e honorários advocatícios, e demais custos da causa.” (mov. 1.1). 2.

Invocando o art. 966, inciso VII, do CPC, aponta ser admissível o ajuizamento da presente ação rescisória, em face à prova nova que não foi possível ser apresentada anteriormente, comprovando, também, o pagamento das custas e depósito prévio (art. 968, II/CPC), de modo que presentes os requisitos Poder Judiciário Tribunal de Justiça Estado do Paraná Ação Rescisória nº 0020000-68.2021.8.16.0000 – 7ª Seção Cível – fls. 3 de 4 exigidos, defiro o processamento do pleito rescisório, impondo-se o exame da pretensão liminar. 3.

A norma do art. 969/CPC, permite a concessão de tutela de natureza provisória em ação rescisória, certo, porém, que o mero ajuizamento do pleito rescisório não tem o condão, em regra, de suspender a execução de julgado acobertado pela coisa julgada material.

O juízo rescisório não interfere, ipso facto, no juízo executivo.

Assim, a possibilidade de deferimento de uma tutela cautelar ou antecipatória na rescisória deve ser reservada a hipóteses extraordinárias ou excepcionais, como reconhece a Corte Superior: PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA – TUTELA ANTECIPADA – ARTIGO 489 DO CPC (LEI N. 11.280/2006) – NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC – 1- A antecipação de tutela em feito rescisório é medida excepcional, devendo para tanto o magistrado (art. 273 do CPC), verificar a presença de prova inequívoca, convencendo-se da verossimilhança da alegação. 2- Nos termos do art. 489 do CPC, a concessão da medida liminar aqui pleiteada só poderá ser feita caso presentes os pressupostos legais (art. 273 do CPC) e, ainda, caso imprescindível a medida.

Precedente: AgRg na AR 3715/PR, Rel.

Min.

Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em 27.6.2007, DJ 27.8.2007 p. 172). 3- Deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, uma vez que ausentes o requisitos para a sua concessão.

Agravo regimental improvido. (STJ – AgRg-AR 4.165 – (2008/0281208-1) – 1ª S. – Rel.

Min.

Humberto Martins – DJe 18.12.2009 – p. 1149) (Juris Síntese IOB.

Nº 83, Mai-jun-2010.

Ementa nº 101000013053) No caso em análise, em que pese os argumentos da autora, não se vislumbra, na espécie, razões suficientes à concessão da tutela antecipada, porquanto, ainda que se possa admitir a existência de dano à autora, pela possibilidade de eventual penhora diante do não cumprimento da condenação, é de se notar que este fato é decorrente do efeito da decisão, não se vislumbrando a presença dos requisitos a justificar, ao menos por ora, o deferimento da medida de urgência.

Destaca-se, neste aspecto, que os argumentos aqui mencionados, com base em supostos documentos novos que comprovariam ter sido celebrado entre as partes um contrato de locação, é questão que em nenhum momento foi mencionado na ação de reintegração de posse, porquanto em todo tempo, seja em sede de contestação ou em recurso de apelação interposto (mov. 132.1/orig. e 1.1/AC)., a aqui autora somente mencionava deter a posse mansa e pacífica do imóvel desde que iniciou sua união estável com seu falecido companheiro NÉRCIO VERONEZE, não negando que estivesse ocupando o bem em razão de contrato de comodato, de modo que ainda que não pudesse localizar o aludido contrato de locação, deveria, no mínimo, ter afirmado sua existência.

Assim, sem excessivo aprofundamento no mérito da Poder Judiciário Tribunal de Justiça Estado do Paraná Ação Rescisória nº 0020000-68.2021.8.16.0000 – 7ª Seção Cível – fls. 4 de 4 demanda, as alegações formuladas pela requerente não conferem a necessária probabilidade ao direito invocado, eis que não se observa, ao menos a princípio e em análise típica de tutela de urgência e, portanto, sem aprofundada instrução probatória, que o referido acórdão viole manifestamente norma jurídica ou esteja fundamentado em prova que contenha falsidade verificável desde logo capaz de impor a relativização da coisa julgada, restando evidente as razões pelas quais entendeu por manter a r. sentença que reconheceu a procedência do pedido inicial, não havendo que se falar, ao menos por ora, em violação à norma jurídica.

Portanto, considerando que a concessão da tutela de urgência em ação rescisória é medida excepcional, e que, ao menos por ora, estão ausentes os requisitos do perigo de dano e da probabilidade do direito invocado, nos termos do artigo 300, do CPC, denego a tutela provisória pleiteada. 4.

Cite-se a parte contrária para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 970, do CPC.

Comunique-se ao d.

Juiz de origem.

Intime-se.

Curitiba, 26 de abril de 2021.

Francisco Carlos Jorge Relator FCJ/acspn
28/04/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
27/04/2021 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2021 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 16:35

Conclusos para despacho INICIAL
08/04/2021 16:35

Distribuído por sorteio
08/04/2021 16:24

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2021 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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