TJPR - 0002248-63.2016.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON PEDRO PAVLAK

CPF *20.***.*43-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 19:39

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/01/2023 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2023 15:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/01/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 19:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2022 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 18:12

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 17/10/2022 16:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/10/2022 16:12

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 13/10/2022 18:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/09/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 13/09/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 06/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON PEDRO PAVLAK

  • 30/08/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON PEDRO PAVLAK

  • 30/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 21:07

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 21:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/08/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 19:09

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/07/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2022 17:32

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 01/07/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2022 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 30/06/2022 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/06/2022 18:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/06/2022 18:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 30/06/2022 18:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 30/06/2022 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 31/05/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON PEDRO PAVLAK

  • 23/05/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 23/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/05/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 18:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON PEDRO PAVLAK

  • 29/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 13:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2022 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/04/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 18:21

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 18/04/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON PEDRO PAVLAK

  • 07/04/2022 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2022 19:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON PEDRO PAVLAK

  • 01/04/2022 17:37

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/04/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 13:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/04/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 13:50

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 31/03/2022 16:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/03/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 18/03/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 14:09

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2022 14:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/03/2022 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 17:13

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 17/03/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 08:34

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 08:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2022 07:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 09:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/10/2021 13:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/09/2021 13:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/08/2021 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 17:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/07/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 10:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 14:22

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:20

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/06/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 20:05

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 20:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: 42-3308-7415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002248-63.2016.8.16.0031   Processo:   0002248-63.2016.8.16.0031 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Estelionato Data da Infração:   15/05/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   PEDRO PULGA Réu(s):   GILSON PEDRO PAVLAK 1.

    DA SUSPENSÃO DO PROCESSO E PRAZO PRESCRICIONAL Não tendo sido encontrado para citação pessoal, foi determinada a citação editalícia do réu GILSON PEDRO PAVLAK, o qual deixou de comparecer em Juízo para apresentar defesa, tendo deixado, também, de constituir advogado.

    De acordo com o caput do art. 366 do CPP, “se o acusado, citado por edital, não comparecer, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312”.

    Dessa forma, com espeque no art. 366 do CPP, SUSPENDO o curso procedimental, bem como o curso do prazo prescricional.

    Anote-se em local apropriado no Projudi como lembrete na capa dos autos. 2.

    DA PRISÃO PREVENTIVA Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP.

    In casu, verifica-se a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista que a fuga do réu do distrito da culpa, o que, por si só, indica a intenção de frustrar a instrução criminal e gera motivação idônea para a segregação cautelar.

    Assim, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do denunciado GILSON PEDRO PAVLAK, o que faço com fundamento no art. 312 e 327 do CPP.

    Expeça-se, rapidamente, mandado de prisão no sistema E-mandado.

    Com a prisão do réu, tornem os autos imediatamente conclusos. 3.  DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Consoante Súmula nº 455 do STJ “A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo”.

    No caso em mesa, verifica-se que a prova é eminentemente testemunhal e tendo em vista a falibilidade da memória humana, deve ser colhida o quanto antes para não comprometer um dos objetivos da persecução penal, qual seja, a busca da verdade dos fatos narrados na denúncia. “Não há como negar o concreto risco de perecimento da prova testemunhal tendo em vista a alta probabilidade de esquecimento dos fatos distanciados do tempo de sua prática, sendo que detalhes relevantes ao deslinde da questão poderão ser perdidos com o decurso do tempo à causa da revelia do acusado” (HC 168677/ SP).

    Ademais, a prova será realizada na presença de defensor dativo, protegida pelo contraditório e a qualquer momento o réu poderá comparecer ao feito e produzir as provas que lhe interessem à defesa.

    Nesta linha, determino a produção antecipada de provas e designo o dia 11.08.2021, às 13h30min para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia.

    Considerando que a Defensoria Pública instalada nesta Comarca não está atuando na área criminal nos termos da Deliberação CSDP nº 07/13, nomeio para atuar no feito a Dra.

    Luriellen Ribeiro Kruchinski, para, no prazo de 24 horas, declinar a nomeação ou comparecer ao ato designado.

    Em caso de declinação, intime-se sucessivamente, nos mesmos termos: -Dr(a).

    Carlos Henrique Redkva. -Dr(a).

    Leiliane Aparecida Santos Gaspar. -Dr(a).

    Willian Dal Santo. 4.

    Intime-se, dando ciência ao Ministério Público.

    Guarapuava, 27 de abril de 2021.   Paola Gonçalves Mancini de Lima Juíza de Direito

  • 28/04/2021 18:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/04/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:58

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 27/04/2021 19:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 18:42

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 27/04/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 20:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 17:36

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 22/03/2021 14:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/02/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 11/02/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 18:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2021 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 16:05

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2020 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2020 11:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2020 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/08/2020 13:50

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2020 13:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/07/2020 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/07/2020 13:20

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 16:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/06/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/06/2020 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2020 16:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/06/2020 16:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/06/2020 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2020 16:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/06/2020 09:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/06/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 12:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/06/2020 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 08:39

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 08:39

    Juntada de DENÚNCIA

  • 22/02/2016 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2016 15:17

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/02/2016 11:38

    Recebidos os autos

  • 19/02/2016 11:38

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2016 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2016

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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