TJPR - 0012036-45.2009.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANGELICA ESCOMACAO DE ALMEIDA

CPF *59.***.*02-34

MARILEIA MARTINS CARVALHO DE ALMEIDA

CPF *44.***.*84-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CONSTANCIO DE ALMEIDA

CPF *54.***.*93-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2023 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/05/2023 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2023 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CONSTANCIO DE ALMEIDA

  • 07/12/2022 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2022

  • 06/12/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CONSTANCIO DE ALMEIDA

  • 29/07/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2022 13:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 10:51

    Juntada de CUSTAS

  • 28/07/2022 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 19:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2022 19:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/07/2022 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 00:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CONSTANCIO DE ALMEIDA

  • 29/04/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 08:44

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 08:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/04/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 14/04/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CONSTANCIO DE ALMEIDA

  • 06/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/01/2022 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2022 15:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/01/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 21:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CONSTANCIO DE ALMEIDA

  • 19/07/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021

  • 01/06/2021 16:15

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CONSTANCIO DE ALMEIDA

  • 13/05/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL   Apelação Cível n. 0012036- 45.2009.8.16.0129 Origem: 1ª Vara Cível de Paranaguá Apelante: JOSE CONSTANCIO DE ALMEIDA Apelados: ANGELICA ESCOMAÇÃO DE ALMEIDA E MARILEIA MARTINS CARVALHO DE ALMEIDA Órgão julgador: 18ª Câmara Cível Relator: Juiz de Direito Substituto em 2º Grau LUIZ HENRIQUE MIRANDA (em substituição ao Desembargador VITOR ROBERTO SILVA)     APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS.

    PARTE APELANTE QUE NÃO COMPROVOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E, AO SER INTIMADA PARA EFETUAR O PREPARO EM DOBRO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 1.007, § 4º DO CPC, DEIXOU DECORRER O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO.

    DESERÇÃO CONFIGURADA.

    RECURSO NÃO CONHECIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA (ARTIGO 932, III DO CPC).     RELATÓRIO Perante o douto Juízo da 1ª Vara Cível de Paranaguá, JOSE CONSTANCIO DE ALMEIDA SANCHEZ ajuizou a presente ação de cobrança em face de ANGELICA ESCOMAÇÃO DE ALMEIDA E MARILEIA MARTINS CARVALHO DE ALMEIDA, dizendo, em síntese, que firmou com o de cujus relação negocial referente a compra de um veículo marca Chevrolet, modelo Vectra Expression, placa DOM 8728, cuja entrega se daria no Município de Paranaguá, onde ele reside.

    Ocorre que, após o pagamento do valor de R$ 35.000,00 pela ocasião da compra, e após ter concordado que tanto a emissão do recibo de quitação quanto a entrega do veículo se dariam no domicílio do comprador, isso não ocorreu.

    Tomando conhecimento do falecimento do vendedor, tentou de todas as formas junto à viúva solucionar o impasse, requerendo a regularização da documentação para fins de transferência ou o desfazimento da compra, sem lograr êxito.

    Afirmou que a viúva, agindo de exclusiva má-fé, encetou junto ao DETRAN SP pedido de retirada de 2ª via do recibo de transferência do veículo, alegando o desfazimento da venda, sendo a via do comprador bloqueada, não podendo assim efetuar a predita transferência, de modo que a requerida manteve a posse do veículo e não procedeu ao reembolso do valor pago pelo requerente.

    Concluindo, pugnou pelo pagamento do valor pago na época dos fatos e indenização pelas perdas e danos.

    O Juízo a quo julgou improcedente os pedidos, acolhendo o argumento levantado em contestação de que o autor não comprovou o pagamento de qualquer valor pela aquisição do bem móvel objeto da demanda.

    Ainda, condenou o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (mov. 252.1).

    O autor recorreu a este egrégio Tribunal (mov. 260.1), alegando, em suma, que: a) o artigo 107 do Código Civil não estipula uma forma especial, o que afasta a obrigatoriedade de um contrato ser escrito, salvo quando expressamente exigido por lei; b) o contrato verbal integraliza-se pelo mútuo consentimento, visando a ampla proteção ao patrimônio e a vontade das partes envolvidas, observando-se ainda a capacidade delas, a licitude e possibilidade do objeto e a boa-fé; e, c) pelo conjunto de documentos e depoimentos em audiência de instrução, não restam dúvidas de que a relação contratual entabulada entre as partes foi de fato muito frágil, mas, considerando que eram irmãos, deve ser considerado o princípio da confiança entre eles.

    Diante disso, requereu a reforma da sentença.

    Não foi apresentada resposta ao recurso. É o relatório.   DECISÃO O artigo 932 do Código de Processo Civil permite ao relator negar conhecimento a recurso inadmissível, prejudicado, ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida (inciso III), desprovê-lo monocraticamente em situações específicas (inciso IV), ou ainda, respeitado o contraditório, dar-lhe provimento, neste caso se a decisão recorrida for contrária a súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal, a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos ou a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

    Trata-se de exceção ao princípio da colegialidade, destinada a agilizar a prestação jurisdicional, em respeito à garantia dada aos cidadãos à razoável duração do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII).

    Pois bem.

    A apelação interposta no mov. 260.1 não comporta conhecimento.

    Pelo despacho de mov. 8.1-TJPR, diante da inexistência de comprovação do pagamento referente às custas recursais e do indeferimento do pedido de concessão de justiça gratuita em primeira instância (mov. 1.1 e mov. 1.3), o Apelante foi intimado a promover o seu pagamento em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de ser reconhecida a deserção do recurso.

    Não obstante, quedou-se inerte (mov. 19.1-TJPR).

    Dessa forma, diante da ausência de comprovação do regular preparo ou da impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo - pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, o recurso deve ser considerado deserto.

    Posto isso, forte no disposto no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço o recurso de apelação.

    Intimem-se.

    Curitiba, 29 de abril de 2021.   Juiz Subst. 2ºGrau Luiz Henrique Miranda Juiz Substituto de 2º Grau

  • 29/04/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:27

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 28/04/2021 12:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/04/2021 10:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/04/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CONSTANCIO DE ALMEIDA

  • 20/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/04/2021 14:32

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/04/2021 14:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/03/2021 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/01/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 18:33

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/10/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 18:46

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/09/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CONSTANCIO DE ALMEIDA

  • 13/09/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/07/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CONSTANCIO DE ALMEIDA

  • 01/07/2020 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 27/05/2020 15:06

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CONSTANCIO DE ALMEIDA

  • 25/05/2020 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CONSTANCIO DE ALMEIDA

  • 19/04/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 18:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 15:30

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 21/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 13:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/03/2020 14:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 09/03/2020 14:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 09/03/2020 14:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2020 12:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/02/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 22:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 16:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2020 00:00 ATÉ 06/03/2020 23:59

  • 18/12/2019 18:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/12/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 13:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/09/2019 13:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/09/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MARILEIA MARTINS CARVALHO DE ALMEIDA

  • 03/09/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 12:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/08/2019 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CONSTANCIO DE ALMEIDA

  • 31/07/2019 02:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2019 14:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2019 14:17

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 20:11

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/06/2019 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/06/2019 16:21

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/06/2019 15:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2019 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2019 15:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2019 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2019 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/06/2019 16:07

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/05/2019 18:23

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 20/05/2019 15:27

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2019 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2019 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 10:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/01/2019 17:26

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2018 16:35

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CONSTÂNCIO DE ALMEIDA

  • 25/06/2018 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2018 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 15:42

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2018 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 12:51

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 12:51

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2017 15:34

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2017 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CONSTÂNCIO DE ALMEIDA

  • 30/10/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARILEIA MARTINS CARVALHO DE ALMEIDA

  • 27/05/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELICA ESCOMAÇÃO DE ALMEIDA

  • 13/05/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2017 21:30

    Expedição de Carta precatória

  • 15/03/2017 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 17:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2017 17:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2017 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2017 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2017 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2017 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2017 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2017 14:01

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2017 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CONSTÂNCIO DE ALMEIDA

  • 04/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2016 12:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/11/2016 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 17:10

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CONSTÂNCIO DE ALMEIDA

  • 14/10/2016 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2016 14:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2016 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2016 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CONSTÂNCIO DE ALMEIDA

  • 01/09/2016 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2016 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2016 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2016 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2016 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2016 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2016 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2016 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2016 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/08/2016 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2016 15:45

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2016 15:44

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2016 16:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/07/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CONSTÂNCIO DE ALMEIDA

  • 18/07/2016 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2016 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2016 18:51

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CONSTÂNCIO DE ALMEIDA

  • 15/06/2016 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2016 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2016 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2016 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2016 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2016 12:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/06/2016 12:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 15/06/2016 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2016 16:20

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2016 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2016 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2016 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2016 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2016 16:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2016 15:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/06/2016 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2016 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2016 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2016 15:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/06/2016 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2016 19:24

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2016 19:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2016 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2016 12:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2016 23:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2016 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2016 16:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2016 16:17

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2016 16:12

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CONSTÂNCIO DE ALMEIDA

  • 26/03/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2016 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2016 14:35

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 14:35

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2016 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2016 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2016 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2016 19:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 15/03/2016 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 16:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2016 14:28

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2016 14:25

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2016 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARILEIA MARTINS CARVALHO DE ALMEIDA

  • 01/03/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELICA ESCOMAÇÃO DE ALMEIDA

  • 26/02/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CONSTÂNCIO DE ALMEIDA

  • 25/02/2016 16:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2016 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CONSTÂNCIO DE ALMEIDA

  • 23/02/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2016 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2016 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2016 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/02/2016 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2016 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2016 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2016 14:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/02/2016 18:38

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CONSTÂNCIO DE ALMEIDA

  • 28/01/2016 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CONSTÂNCIO DE ALMEIDA

  • 26/01/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELICA ESCOMAÇÃO DE ALMEIDA

  • 26/01/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARILEIA MARTINS CARVALHO DE ALMEIDA

  • 18/01/2016 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2016 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2016 13:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/12/2015 09:48

    Recebidos os autos

  • 18/12/2015 09:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/12/2015 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2015 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2015 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2015 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2015 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2015 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2015 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2015 18:13

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2015 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2015 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2015 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2015 18:10

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2015 18:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/12/2015 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2015 17:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2009

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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