TJPR - 0000099-82.2003.8.16.0053

1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

WALDEMERITON NEGRAO DE OLIVEIRA

WALDEMERITON NEGRAO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *29.***.*36-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DOS REIS FILHO

CPF *52.***.*73-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2023 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2023 18:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2023 09:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/02/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/12/2022 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/10/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/08/2022 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2022 08:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2022 08:23

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 17:12

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 08:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/02/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE WALDEMÉRITON NEGRÃO DE OLIVEIRA

  • 25/02/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE WALDEMÉRITON NEGRÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR

  • 18/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 14:44

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2022 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 05/02/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE WALDEMÉRITON NEGRÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR

  • 05/02/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE WALDEMÉRITON NEGRÃO DE OLIVEIRA

  • 11/12/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2021 00:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/11/2021 00:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 19/10/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/10/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 18:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 09/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 11ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0000099-82.2003.8.16.0053 I - Trata-se de apelação interposta contra sentença (mov. 101.1) prolatada em execução de título executivo extrajudicial, autos nº 0000099-82.2003.8.16.0053, ajuizada por WALDEMÉRITON NEGRÃO DE OLIVEIRA E OUTRO em face de JOÃO BATISTA DOS REIS FILHO.   II - Compulsando os autos, verifico que falece competência a esta 11ª Câmara Cível para processar e julgar o presente recurso.

    Com a chegada do processo a esta Corte e o seu encaminhamento à Seção competente, procedeu-se à distribuição da presente apelação com base no critério previsto no artigo 110, V, “d”, do Regimento Interno deste Tribunal[1] (mov. 3.1).

    No entanto, concessa venia, discordo de tal indicação.

    Primeiramente, cumpre ressaltar que a distribuição do recurso deve observar a competência prevista para conhecimento da ação principal.

    Do exame dos autos, observa-se que o recurso interposto enfrenta sentença proferida em execução de título extrajudicial, intentada com base no argumento de inadimplemento de contrato de honorários advocatícios.

    Consoante estabelece o art. 110, VI, “a”, o critério de especialização abrange as seguintes ações: “VI. à Décima Terceira, à Décima Quarta, à Décima Quinta e à Décima Sexta Câmara Cível: a) execuções fundadas em título extrajudicial e as ações a ele relativas, inclusive quando cumuladas com pedido de indenização;” Saliente-se que a norma não traz qualquer exceção, no sentido de afastar as ações que demandem a análise do contrato de origem ou eventual falha na prestação dos serviços – situação esta que raramente deixará de ocorrer.

    Por oportuno, confira-se precedente da c. 1ª Vice-Presidência deste Tribunal: “EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.

    COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS.

    MATÉRIA AFETA ÀS CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM EXECUÇÕES FUNDADAS EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    HIPÓTESE NÃO ABARCADA NAS EXCEÇÕES DO ART. 90 DO RITJPR.

    DISPOSITIVO GENÉRICO QUE ABRANGE TANTO AS EXECUÇÕES QUANTO OS EMBARGOS RELATIVOS A DIVERSOS TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS.

    IRRELEVÂNCIA DA NATUREZA DO CONTRATO E/OU TERMO PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA.

    INCIDÊNCIA DO ARTIGO 90, INCISO VI, ALÍNEA “A”, DO RITJPR.

    PRECEDENTES.

    PREVENÇÃO CARACTERIZADA.

    ARTIGO 197, § 5º, RITJPR.

    EXAME DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.” (TJPR - 14ª C.Cível - 0022380-18.2008.8.16.0001 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Arquelau Araujo Ribas -  J. 15.01.2019.)   III - Diante do exposto, determino o encaminhamento dos presentes autos à Divisão Competente, para fins de redistribuição pelo critério adequado (art. 110, VI, “a”, RI/TJPR).   [1] d) ações relativas aos demais contratos de prestação de serviços, excluídos aqueles de competência da Quarta, Quinta, Sexta e Sétima Câmaras Cíveis, bem como os concernentes exclusivamente a responsabilidade civil;   Curitiba, datado digitalmente.   Ruy Muggiati Relator

  • 28/04/2021 15:21

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 28/04/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/04/2021 15:21

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 28/04/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/04/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/04/2021 16:55

    Distribuído por sorteio

  • 24/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 18:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/04/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 17:46

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 18/03/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 12:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/11/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 12:46

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE WALDEMÉRITON NEGRÃO DE OLIVEIRA

  • 26/09/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE WALDEMÉRITON NEGRÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR

  • 19/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DOS REIS FILHO

  • 06/08/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DOS REIS FILHO

  • 14/07/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE WALDEMÉRITON NEGRÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR

  • 03/07/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE WALDEMÉRITON NEGRÃO DE OLIVEIRA

  • 26/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 12:42

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 17:27

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 15/05/2020 17:26

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 13/05/2020 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE WALDEMÉRITON NEGRÃO DE OLIVEIRA

  • 13/05/2020 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE WALDEMÉRITON NEGRÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR

  • 24/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 11:23

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE WALDEMÉRITON NEGRÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR

  • 11/02/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE WALDEMÉRITON NEGRÃO DE OLIVEIRA

  • 04/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 20/11/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE WALDEMÉRITON NEGRÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR

  • 20/11/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE WALDEMÉRITON NEGRÃO DE OLIVEIRA

  • 09/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 09:09

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 18:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 15/08/2018 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2018 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 16:20

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 03/07/2018 13:11

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 13:11

    Juntada de CUSTAS

  • 02/07/2018 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2018 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 14:56

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 18:34

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2018 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/01/2018 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2017 12:41

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 14:19

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE WALDEMÉRITON NEGRÃO DE OLIVEIRA

  • 30/05/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE WALDEMÉRITON NEGRÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR

  • 22/05/2017 14:52

    Recebidos os autos

  • 22/05/2017 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/05/2017 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2017 13:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2003

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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