TJPR - 0000802-11.2008.8.16.0094

1ª instância - Ipora - Juizo Unico

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NESTOR LEONARDI

CPF *22.***.*20-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PAULO CEZAR LEONARDI

CPF *60.***.*45-10

ANA PAULA LEONARDI

CPF *89.***.*02-04

ILDA APARECIDA LEONARDI ROMERO

CPF *55.***.*17-68

DAVID LEONARDI

CPF *72.***.*81-06

MARIA HELENA LEONARDI VAZ

CPF *02.***.*82-53

VERA LUCIA LEONARDI

CPF *16.***.*99-34

ANDRE LUIZ LEONARDI

CPF *88.***.*34-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 13/07/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 21/06/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2025 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 16:47

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 17:53

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/05/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 22/05/2024 17:38

    Alterado o assunto processual

  • 27/03/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 09/02/2024 06:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 06:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2024 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/12/2023 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 17:49

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 23/10/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/10/2023 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 18:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2023 09:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 11:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/06/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2023 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2023 21:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2023 21:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 13:39

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/03/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 10:40

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/11/2022 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/11/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 19:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2022 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/07/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 06:50

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/03/2022 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/03/2022 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2022 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 17/05/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Iporã/PR - Fone: (44) 3621-8478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000802-11.2008.8.16.0094   Processo:   0000802-11.2008.8.16.0094 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$12.439,84 Autor(s):   Nestor Leonardi Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   DECISÃO   1.

    Trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão de aposentadoria por idade inicialmente ajuizada por NESTOR LEONARDI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Reitero o relatório elaborado ao mov. 70.1.

    Especificação de provas ao mov.83.1 e 86.1.

    A parte autora ressalta que, após o reconhecimento do direito a aposentadoria do autor, já falecido, requer sua conversão em pensão pro morte em favor da viúva Maria Alice Leonardi, desde a data do falecimento do autor Nestor Leonardi, até a morte da viúva ocorrida em 21/04/2019. É o relatório.

    Decido. 2.

    O processo encontra-se em ordem e estão presentes os pressupostos processuais, portanto, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear e a organizar o processo. 3.

    Para os fins do artigo 357, inciso II, do Código de Processo Civil, passo a delimitar as questões controvertidas de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e os meios de prova admitidos, a saber: 1) qualidade de segurado especial; 2) atividades rurícolas desempenhadas durante o período de carência; 3) a necessidade do trabalho rural da de cujus para o sustento da família; 4) o recebimento de outros benefícios previdenciários pela autora; e 5) existência de outros dependentes do de cujus que tenham o direito de concorrer ao benefício requerido. 3.1.

    Ressalto que a condição de dependente da autora em relação ao de cujus é presumida, na forma do artigo 16, I, da Lei nº 8.213/1991, em razão do casamento comprovado nos autos.

    Assim, prescindível a produção de prova a esse respeito. 4.

    Conforme disposto no artigo 357, inciso IV, do CPC, ficam delimitadas as seguintes questões de direito relevantes para a decisão do mérito: a) enquadramento da parte autora no requisito etário disposto no artigo 48, da Lei 8.213/1991, b) enquadramento ao disposto no artigo 11, inciso V, alínea “a” e § 1º da Lei 8.213/1991; c) aplicação do disposto no artigo 25, inciso II, c/c art. 142, todos do mesmo diploma legal, no que concerne ao tempo de contribuição (carência) equivalente a 180 contribuições mensais na data do requerimento administrativo ou implementação da idade; d) direito da autora à pensão pleiteada e, em caso positivo, o tempo de duração do benefício, nos termos do artigo 77, §2º, V, da Lei nº 8.213/1991. 5.

    Nos termos do artigo 357, inciso III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, § 1º, do mesmo Código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. 6.

    Defiro a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: a) oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas; e b) juntada de documentos. 7.

    Considerando a pandemia de COVID-19, bem como a determinação deste Tribunal para que as audiências sejam realizadas preferencialmente por videoconferência, salvo impossibilidade comprovada pelas partes, designo audiência de instrução e julgamento de forma virtual para o dia 07 de fevereiro de 2022, às 13:00 horas. 8. À serventia para que proceda a orientação das partes que irão participar em relação ao sistema MICROSOFT TEAMS. 8.1.

    Ficam os advogados comprometidos a providenciar o comparecimento das partes e das testemunhas em audiência, o que poderá ocorrer mediante transmissão diretamente do escritório do defensor ou da residência destes, caso assim entenda necessário. 8.2.

    Qualquer impedimento à observância deste item deverá ser informado nos autos, fundamentalmente, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias; 8.3.

    Todos os participantes deverão apresentar no ato documento de identificação civil recente, com foto, que possibilite o reconhecimento e a conferência pelo Juízo da identidade do participante; 9.

    Oportunamente, voltem conclusos. 10.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Iporã, datado e assinado eletronicamente.   Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta  

  • 29/04/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/01/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 14:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/11/2020 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/08/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 14:22

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/06/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE NESTOR LEONARDI

  • 26/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 15:16

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 14:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/05/2019 13:59

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2019 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO CEZAR ALMEIDA

  • 03/12/2018 15:03

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2018 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2018 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2018 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 15:32

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2018 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 13:04

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2018 18:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2018 21:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE NESTOR LEONARDI

  • 20/01/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2018 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2018 00:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 13:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 13:00

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2017 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2016 12:48

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2016 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2016 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2016 14:42

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE NESTOR LEONARDI

  • 25/06/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE NESTOR LEONARDI

  • 17/06/2016 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2016 17:44

    Recebidos os autos

  • 09/06/2016 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/06/2016 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2016 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2016 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2016 18:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2016 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2016 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2016 17:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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