TJPR - 0029901-31.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO DONARDO DALFERTH-INFORMATICA

CNPJ: 08.881.952/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA – CISOP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CISOP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 08/10/2022 09:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/09/2022 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CISOP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ

  • 21/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE CISOP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ

  • 25/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/12/2021 09:06

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 09:06

    Juntada de CUSTAS

  • 09/12/2021 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CISOP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ

  • 11/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ – CISOP

  • 10/11/2021 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/10/2021 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2021

  • 21/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE CISOP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ

  • 20/10/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 17:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/09/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:54

    Homologada a Transação

  • 16/09/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 31/08/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE CISOP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ

  • 09/08/2021 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ – CISOP

  • 14/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029901-31.2020.8.16.0021   Processo:   0029901-31.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Revogação Valor da Causa:   R$157.200,00 Impetrante(s):   JOÃO DONARDO DALFERTH-INFORMÁTICA Impetrado(s):   Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná – CISOP DESPACHO 1.  Conforme se vislumbra do evento 93.2, as partes informaram a celebração de acordo, requerendo, todavia, sua homologação e, posteriormente, a suspensão do processo até o efetivo cumprimento do mesmo. 2.  Ocorre, entretanto, nos termos do artigo 487, III, “b”[1] do Código de Processo Civil, que a homologação de transação acarreta a extinção do processo com resolução do mérito.

    Destarte, não há a possibilidade de realizar a homologação e posteriormente suspender o processo, como pretendem as partes, pois neste caso, quando da suspensão, já haveria uma decisão com resolução de mérito. 3.  Em face do exposto, intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, esclareçam se pretendem a suspensão do processo enquanto o acordo está sendo cumprido, ou a homologação com a consequente extinção do processo. 3.1.

    Após, ao Ministério Público. 4.  Diligências necessárias.

    Cascavel/PR, datado eletronicamente.  #   Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito   [1] Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;

  • 03/05/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/04/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/04/2021 08:25

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 08:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 08:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029901-31.2020.8.16.0021 Processo:   0029901-31.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Revogação Valor da Causa:   R$157.200,00 Impetrante(s):   JOÃO DONARDO DALFERTH-INFORMÁTICA Impetrado(s):   Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná – CISOP DESPACHO 1.

    Converto o julgamento em diligência. 2.

    Considerando a juntada de acordo entabulado entre as partes (evento 93.2), encaminhe-se ao Ministério Público para manifestação acerca da homologação pretendida. 3.

    Após, voltem conclusos para a deliberação pertinente. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado digitalmente. - Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito

  • 28/04/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 20:30

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/04/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 10:10

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 10:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/12/2020 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/12/2020 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/12/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 16:42

    Juntada de CUSTAS

  • 07/12/2020 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/12/2020 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2020 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2020 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2020 11:45

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 11:45

    Juntada de PARECER

  • 03/12/2020 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2020 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 12:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2020 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

  • 12/11/2020 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/10/2020 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/10/2020 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/10/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2020 09:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2020 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 23:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2020 19:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2020 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:55

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/10/2020 17:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/10/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 14:21

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2020 14:21

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/10/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 12:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/10/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2020 18:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/09/2020 12:20

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/09/2020 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/09/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 12:37

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 24/09/2020 12:37

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/09/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 18:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/09/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 17:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/09/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2020 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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