TJPR - 0005783-42.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EVANILCE MORO BITTENCOURT

CPF *88.***.*20-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/06/2025 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2025 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2025 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2025 11:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 07/05/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/05/2025 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2025 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/04/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2024

  • 29/04/2025 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2024 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/08/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2024 11:10

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 11:10

    Juntada de CUSTAS

  • 20/08/2024 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2024 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/07/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 16:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/04/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 21:26

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 02:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 02:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2023 00:42

    Processo Desarquivado

  • 25/08/2023 07:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:56

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/07/2023 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/06/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/06/2023 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2023 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2023 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2022 10:54

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 10:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/11/2022 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/10/2022 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2022 08:27

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 08:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2022 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/07/2021 19:38

    Alterado o assunto processual

  • 31/05/2021 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0005783-42.2020.8.16.0004 Sequencial par (42788) Processo Principal n. 0001339-59.2003.8.16.0004 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Atos Unilaterais Exequente: EVANILCE MORO BITTENCOURT Executados: ESTADO DO PARANÁ e PARANAPREVIDÊNCIA DESPACHO INICIAL Determinação de Emenda 1.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por EVANILCE MORO BITTENCOURT, qualificada nos autos, em desfavor do ESTADO DO PARANÁ, em virtude da sentença proferida nos autos principais de n. 0001339-59.2003.8.16.0004.

    Juntou procuração e documentos (movs. 1.2/1.19).

    Os autos foram distribuídos por dependência aos principais (mov. 3.1).

    A Secretaria firmou certidão de prevenção ao mov. 5.1.

    Cópia da petição inicial do processo principal foi juntada ao mov. 9.1.

    As custas processuais iniciais foram recolhidas (mov. 12.1).

    Vieram-me, então, os autos conclusos. É o necessário relato.

    Passo a fundamentar e decidir.

    Página 1 de 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 2.

    Preliminarmente, à Secretaria para que proceda ao apensamento destes autos aos principais de n. 0001339- 59.2003.8.16.0004. 3.

    Previamente à deflagração da fase de cumprimento de sentença, intime-se a Exequente para que, em quinze dias, se manifeste sobre a certidão de prevenção de mov. 5.1, para fins de definição da competência judicial. 4.

    Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações.

    Anote-se a conclusão como decisão inicial. 5.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema .

    CAMILA SCHERAIBER POLLI CAMILA SCHERAIBER POLLI J Ju uí íz za a d de e D Di ir re ei it to o S Su ub bs st ti it tu ut ta a ( (d do oc cu um me en nt to o a as ss si in na ad do o d di ig gi it ta allm me en nt te e) ) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Página 2 de 2

  • 29/04/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:21

    APENSADO AO PROCESSO 0001339-59.2003.8.16.0004

  • 15/02/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/02/2021 17:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/01/2021 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2021 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2020 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 18:34

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:30

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 03/12/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 13:43

    Distribuído por dependência

  • 30/11/2020 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2020 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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