TJPR - 0049301-57.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ADVESANE - ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA SANEPAR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023

  • 02/07/2024 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2024 12:51

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/06/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2024 13:34

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/06/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/06/2024 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 16:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/04/2024 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 22:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/03/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 08:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2024 08:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/03/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 15:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 23:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/12/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/11/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/11/2023 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2023 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 17:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/09/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 15:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/09/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 17/09/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 11:02

    APENSADO AO PROCESSO 0057815-86.2023.8.16.0014

  • 06/09/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 19/07/2023 19:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/03/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2023 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 17:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/02/2023 01:06

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 23/02/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 14:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 08:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/08/2022 17:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2022 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2022 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/07/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 08:57

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/07/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/06/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 13:37

    Juntada de CUSTAS

  • 10/05/2022 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/04/2022 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 30/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0049301-57.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Valor da Causa:   R$20.551,68 Embargante(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Embargado(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR   D E S P A C H O 1.

    Anote-se o Cumprimento de Sentença. 2.

    No tocante aos honorários advocatícios, intime(m)-se o(a,s) Dr.(ª,s) Patrono(a,s) do(a) Executado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC/2015, informando, caso já não constem dos autos, os números de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) da parte e de seu procurador, bem como especificados eventuais descontos obrigatórios. 3.

    Apresentado o demonstrativo mencionado no item anterior, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes autos, (i) manifestar-se sobre o enquadramento do valor do débito na Lei Municipal que define as obrigações de pequeno valor e (ii) impugnar a execução, podendo arguir as matérias previstas no art. 535 do CPC/2015 e (iii) indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão. 4.

    Apresentados os parâmetros e o valor da retenção legal, a parte exequente deve ser intimada para manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada. 5. Intimem-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

    K

  • 29/04/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 13:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/03/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/12/2020 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:28

    Processo Reativado

  • 15/10/2020 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 10:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/04/2019 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 11/11/2018 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 17:17

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 14/09/2018 16:52

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2018 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2018 18:51

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 08:51

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 08:51

    Juntada de CUSTAS

  • 22/08/2018 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/06/2018 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2018

  • 11/06/2018 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 18:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/10/2017 13:13

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 13:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/09/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 04/09/2017 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 17:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/08/2017 14:51

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 14:50

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2017 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 15:19

    APENSADO AO PROCESSO 0011603-61.2010.8.16.0014

  • 28/07/2017 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 15:17

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2017 11:05

    Recebidos os autos

  • 27/07/2017 11:05

    Distribuído por dependência

  • 27/07/2017 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2017 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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