TJPR - 0001440-16.2011.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCINEIA MARCELINO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/12/2022 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 26/12/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2022 19:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/06/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2022 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 10/06/2022 16:27

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/06/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 09:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2022 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 03:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2022 03:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARIO PONTES SANTOS

  • 06/06/2022 23:58

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 17:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2022 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/11/2021 03:40

    Recebidos os autos

  • 01/11/2021 03:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 13:50

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2021 13:46

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2021 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 17:15

    PRESCRIÇÃO

  • 07/10/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 14:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001440-16.2011.8.16.0037   Processo:   0001440-16.2011.8.16.0037 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   27/01/2011 Vítima(s):   DIRCE APARECIDA GOMES Réu(s):   LUCINEIA MARCELINO DE OLIVEIRA Conclusão desnecessária.

    Imputa-se a Lucineia Marcelino de Oliveira a prática do crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, cuja pena máxima cominada em abstrato corresponde a seis (6) meses de detenção.

    Em tais casos, dispõe o artigo 109, inciso VI, do Código Penal, que a prescrição, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, será calculada levando em conta a pena máxima cominada em abstrato, operando-se em três (3) anos quando a pena máxima for inferior a um (1) ano.

    Não é o que ocorre nos autos.

    Com efeito, a denúncia foi recebida em 10 de agosto de 2012 (mov. 36.5), sendo suspenso o prazo prescricional no período de 19/11/2014 a 08/01/2021 (movs. 36.12 e 48).

    Ou seja, constata-se ter decorrido até o momento o prazo de dois (2) anos e cinco (5) meses, não havendo o que se falar em prescrição.

    Cumpra a Secretaria o determinado no item 5.2 da Portaria 003/2021, deste Juízo.   Campina Grande do Sul, 15 de março de 2021.   Paula Priscila Candeo Juíza de Direito

  • 15/03/2021 10:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/03/2021 11:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/01/2021 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/10/2018 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 14:53

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 14:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/09/2018 14:06

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2018 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2018 16:53

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 18:05

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 18:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2018 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 16:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/04/2016 16:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/04/2016 16:24

    Juntada de PROCESSO CRIME

  • 18/04/2016 13:03

    Recebidos os autos

  • 18/04/2016 13:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/04/2016 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2016 12:50

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2016 12:49

    Processo Reativado

  • 05/07/2012 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2012 14:29

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2012 14:52

    Recebidos os autos

  • 11/05/2012 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/04/2012 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2012 18:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2012 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2012 17:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2012 18:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/02/2012 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2012 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/05/2011 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2011 15:48

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2011 17:18

    Recebidos os autos

  • 10/05/2011 17:18

    Juntada de PARECER

  • 18/04/2011 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2011 17:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 15/03/2011 18:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2011 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2011 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2011 15:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/03/2011 15:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 17/02/2011 15:05

    Recebidos os autos

  • 17/02/2011 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2011 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2011 16:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/02/2011 16:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/02/2011 16:45

    Recebidos os autos

  • 16/02/2011 16:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/02/2011 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2016

Ultima Atualização
26/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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