TJPR - 0010228-90.2020.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

O SOLUCIONADOR ASSESSORIA LTDA

CNPJ: 30.406.700/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL DA CUNHA FERREIRA

CPF *03.***.*37-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2022 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/06/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2022 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 28/06/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2022 23:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 23:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 15:37

    EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL

  • 25/03/2022 18:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/12/2021 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 14:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 18:31

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/07/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 26/05/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL DA CUNHA FERREIRA

  • 12/05/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010228-90.2020.8.16.0170   Processo:   0010228-90.2020.8.16.0170 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$859,32 Exequente(s):   O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI Executado(s):   SAMUEL DA CUNHA FERREIRA 1.

    Em decorrência da pandemia decorrente da COVID-19, determino que o(a,s) exequente(s) mantenha(m) acautelado(s) consigo o(s) título(s) de crédito que aparelha(m) esta execução, devendo depositá-lo(s) em secretaria assim que determinado pelo juízo, sob pena de responsabilidade. 2.

    CITE(M)-SE o(a,s) devedor(a,es), pelos correios (art. 246, inciso I; art. 247, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito corrigido monetariamente, sob pena de penhora e expropriação (art. 53, Lei nº 9.099/95; art. 829, CPC).

    Descabe honorários no Juizado Especial, salvo decorrentes de sucumbência recursal (art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95). 3.

    Conste do mandado que o(a,s) devedor(a,es), no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá(ão) requerer que lhe(s) seja(m) permitido(s) o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

    Conste no mandado, também, que o(a,s) devedor(a,es) poderá(ão) opor embargos à execução após a penhora, por escrito ou verbalmente, devendo comparecer à audiência a ser oportunamente designada (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95). 4.

    Não ocorrendo o pagamento, independentemente de nova conclusão, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 5.

    Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 6.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es)  (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC). 7.

    Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e intimando-se, a seguir, o(a,s) devedor(a,es) para apresentar(em), querendo, embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

    Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 9.

    O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE).

    No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 917, § 3º, CPC). 10.

    Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 11.

    Caso não localizado(a,s) o(a,s) devedor(a,es) ou frustrada a penhora on-line, o(s) exequente(s) deverá(ão) ser intimado(a,s) para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 54, § 4º, Lei nº 9.099/95). 12.

    INTIMEM-SE.

    Dil. necessárias.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 29/04/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/03/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 16:52

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/02/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 14:31

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/10/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/09/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 16:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/09/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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