TJPR - 0018591-83.2019.8.16.0014

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

V. D. P. SERVICOS ADMINISTRATIVOS FALIDO LTDA

CNPJ: 07.577.205/0001-83

VINICIUS DUQUE PEINADO

CPF *59.***.*96-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2025 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 18/03/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/03/2025 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 18/12/2024 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 12:35

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 16/12/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 15:11

    Juntada de CUSTAS

  • 16/12/2024 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/12/2024 19:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/12/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 11/05/2024 13:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/05/2024 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 16:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/05/2024 18:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/04/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 18:01

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/01/2024 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2023 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 16:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/09/2023 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2023 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE V. D. P. COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI REPRESENTADO(A) POR RENE MIGUEL REQUE FILHO

  • 19/06/2023 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/05/2023 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/05/2023 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2023 12:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2023 18:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/03/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 14:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/12/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 20/10/2022 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2022 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2022 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 16/09/2022 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2022 14:43

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/08/2022 16:51

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/08/2022 12:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS DUQUE PEINADO

  • 25/04/2022 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2022 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2022 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/04/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/04/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/04/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/04/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/04/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/03/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 16/03/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 15/03/2022 19:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 15/03/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 18/02/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 08/02/2022 12:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 10:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/09/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2021 06:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 09:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 08:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Processo:   0018591-83.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$112.340,77 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   V.

    D.

    P.

    COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI 1.

    Diante da documentação anexada à seq. 52.5, oficie-se ao DD.

    Juízo Deprecado (seq. 50.1) solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento. 2.

    A dissolução irregular da empresa (seq. 52.5 e 52.6) faz presumir (1) a prática de atos com excesso de poder ou infração de lei (CTN, art. 135, III), permitindo a inclusão do titular no polo passivo da execução. 3.

    Nessas condições, defiro a inclusão no polo passivo da execução do titular da empresária executada (seq. 52.2): VINÍCIUS DUQUE PEINADO, inscrito no CPF/MF *59.***.*96-96. 3.1.

    O deferimento se estende aos autos apensos de n° 0034192-32.2019.8.16.0014 e 0034193-17.2019.8.16.0014. 3.2.

    Porque os autos processuais se concentrarão nestes autos, proceda-se ao bloqueio de novas movimentações nos autos de n° 0034192-32.2019.8.16.0014. 4.

    Cite-se na forma requerida, por si e enquanto representante da pessoa jurídica executada, observados os arts. 7° e 8º da Lei n° 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida executada ou garantir a execução, sob as penas da lei. 4.1.

    A carta de citação deverá menção expressa a estes autos e aos autos apensos de n° 0034192-32.2019.8.16.0014 e 0034193-17.2019.8.16.0014.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado   (1)  STJ, Súmula 435 – “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”.

  • 29/04/2021 13:27

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 17:25

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 17:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2020 20:27

    APENSADO AO PROCESSO 0034192-32.2019.8.16.0014

  • 25/03/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2020 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2020 07:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2020 13:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/01/2020 18:30

    Expedição de Mandado

  • 07/01/2020 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2019 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2019 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/11/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/11/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/10/2019 17:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2019 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BUSCA - AUTOMATIZADO

  • 13/09/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 22/07/2019 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 18:14

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/04/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 16:34

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 14:56

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/04/2019 09:56

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 09:56

    Distribuído por sorteio

  • 20/03/2019 01:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2019 01:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/05/2020 13:58

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