TJPR - 0013048-90.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDER FRANCISCO SOARES DOS SANTOS

CPF *01.***.*41-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2023 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2023 10:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/01/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 08/01/2023 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2023 09:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 04/11/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 29/07/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 17:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 10:34

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/04/2022 10:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 10:32

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 10/03/2022 14:27

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 11/02/2022 16:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/01/2022 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 14/12/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2021 12:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 18:04

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 07:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 07:48

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 01:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 05/07/2021 20:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/07/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021

  • 05/07/2021 14:30

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 13:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/06/2021 12:33

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 10:47

    Conclusos para despacho - DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 10/06/2021 10:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/06/2021 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/06/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 18:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/05/2021 14:50

    DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO

  • 28/05/2021 05:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 18:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/05/2021 00:00 ATÉ 28/05/2021 23:59

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL   CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 0013048-90.2019.8.16.0017, DA 4ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ RELATOR: DES.

    DOMINGOS RIBEIRO DA FONSECA       Vistos, etc.              Consoante bem delineado no pronunciamento ministerial, com vista a evitar futura alegação de nulidade, retifique-se a autuação para constar como Suscitante JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ.

    Oportunamente, voltem.   Curitiba, 28 de abril de 2021.   Des.

    DOMINGOS RIBEIRO DA FONSECA Relator

  • 28/04/2021 14:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/04/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 16:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/04/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 18:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 19:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2021 10:49

    Conclusos para despacho - DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 15/03/2021 10:48

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 12/03/2021 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:05

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/03/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 13:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/03/2021 13:35

    Distribuído por sorteio

  • 03/03/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 18:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/03/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 10:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/01/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 08:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 12:43

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 10/12/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 17:00

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 10/12/2020 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2020 15:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/09/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 16:29

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 11:52

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE VANDER FRANCISCO SOARES DOS SANTOS

  • 28/05/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE VANDER FRANCISCO SOARES DOS SANTOS

  • 17/04/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 10:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 31/03/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/03/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:30

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/03/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 17:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/03/2020 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 19/03/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 14:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/03/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDMILSON LUIZ DE SALES TINE

  • 17/03/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 17/03/2020 11:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/03/2020 11:30

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2020 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 13/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 18:40

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 18:40

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/03/2020 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/03/2020 11:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2020

  • 12/03/2020 11:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2020

  • 12/03/2020 11:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2020

  • 12/03/2020 11:10

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 06/03/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2020 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2020 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 08:33

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/01/2020 12:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/01/2020 10:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/01/2020 10:23

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 17:34

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2020 16:36

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 14/01/2020 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2020 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/01/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/01/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE VANDER FRANCISCO SOARES DOS SANTOS

  • 15/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 13:20

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 13:20

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 10:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2019 10:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/11/2019 10:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2019 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2019 13:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2019 14:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/10/2019 13:56

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 15:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/09/2019 15:17

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2019 14:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/08/2019 17:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/08/2019 13:38

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 13:31

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 13:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 19:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2019 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2019 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 18:27

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 18:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2019 09:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2019 17:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/07/2019 16:55

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2019 17:09

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/07/2019 13:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/07/2019 13:32

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 17:27

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 02/07/2019 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2019 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2019 17:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/07/2019 14:52

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 14:49

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/07/2019 14:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/07/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 14:26

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 04/06/2019 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2019 14:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/06/2019 14:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/06/2019 14:11

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 03/06/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 16:30

    Distribuído por sorteio

  • 03/06/2019 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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