TJPR - 0014969-22.2020.8.16.0188

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Sucessoes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VIVIANI DE JESUS FERREIRA

CPF *36.***.*56-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULINO VAZ FERREIRA

CPF *56.***.*00-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

LILIANE DE JESUS FERREIRA

CPF *53.***.*30-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2022 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 12:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/11/2022 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2022 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/11/2022 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/11/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2022 11:03

    Juntada de CUSTAS

  • 03/11/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LILIANE DE JESUS FERREIRA

  • 16/08/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 10:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/08/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2022 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 20:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/05/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/04/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 08:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2022 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2022 14:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/01/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 13:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/01/2022 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 18:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/09/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/06/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 08/06/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/06/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 19:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2021 19:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 31/05/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2021 08:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014969-22.2020.8.16.0188   Processo:   0014969-22.2020.8.16.0188 Classe Processual:   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal:   Levantamento de Valor Valor da Causa:   R$12.000,00 Requerente(s):   VIVIANE DE JESUS FERREIRA Interessado(s):   ESPÓLIO DE PAULINO VAZ FERREIRA Vistos e examinados.

    I.

    Cuida-se de pedido de Alvará Judicial ajuizado por VIVIANE DE JESUS FERREIRA objetivando o levantamento da quantia de R$ 6.294,91 (seq. 19.1) depositados em favor da de cujus, a fim de arcar com o pagamento de ITCMD e custas processuais.

    II.

    Tratando-se de pedido com o qual anuem todos os herdeiros da falecida com vistas à quitação do ITCMD e custas processuais, e sendo o recolhimento do tributo medida indispensável à finalização do inventário em apenso, a procedência do pedido é, portanto, medida que se impõe, sendo que a inventariante será instada a prestar contas acerca da efetiva quitação dos débitos por ela indicados III.

    Diante do exposto, com fulcro nos arts. 316 e 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de Alvará Judicial, com prazo de 30 (trinta) dias, autorizando a inventariante VIVIANE DE JESUS FERREIRA a levantar a quantia de R$ 6.294,91, a fim de arcar com o pagamento de ITCMD e custas processuais, viabilizando, assim, a finalização do inventário em apenso.

    IV.

    No prazo de 15 (quinze) dias a contar do levantamento, deverá ser apresentada a prestação de contas acerca do pagamento do tributo e custas processuais.

    IV.

    Dê-se ciência à Fazenda Estadual (CPC, art. 722).

    V.

    Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

    VI.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.   Curitiba, data da assinatura digital   César Ghizoni Juiz de Direito

  • 29/04/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 09:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 18:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/02/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/02/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 07:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 17:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2021 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2021 11:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/01/2021 12:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/12/2020 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/12/2020 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2020 16:41

    Distribuído por dependência

  • 30/11/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2020 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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