TJPR - 0018570-10.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DEIRE JANE RODRIGUES ELIANO

CPF *53.***.*34-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 23/08/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 13:48

    Juntada de CUSTAS

  • 29/07/2022 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/06/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 15/06/2022 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 19:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022

  • 03/05/2022 19:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022

  • 03/05/2022 19:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022

  • 03/05/2022 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 19:32

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/03/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 12:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2022

  • 21/03/2022 12:12

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 11/03/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 19:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2022 13:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/12/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 18:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 02/12/2021 18:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/12/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 17:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/11/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 12:43

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 10/09/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 21:58

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/09/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 16:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/09/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2021 16:40

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2021 16:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/09/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/08/2021 14:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/08/2021 03:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 18/08/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/08/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 05/08/2021 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 03:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:45

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/07/2021 03:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 09:16

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 09:16

    Juntada de CUSTAS

  • 21/07/2021 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/07/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/07/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 12:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2021 14:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 20/05/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/05/2021 22:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018570-10.2020.8.16.0035 Processo:   0018570-10.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$40.000,00 Autor(s):   DEIRE JANE RODRIGUES ELIANO Réu(s):   BANCO BMG SA 1.

    Infrutífera a conciliação entre os litigantes, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo (CPC/15, art. 357). 2.

    Inexistem questões processuais pendentes. 3.

    Fixo como matéria fática controvertida, sobre a qual recairão os elementos probatórios: a) celebração de contrato; b) anuência/consentimento na celebração do contrato; c) modalidade do pacto e o empréstimo por cartão de crédito pela Reserva da Margem Consignável; d) prestação de informações adequadas; e) falha na prestação de serviço. 4.

    Oportunamente, fixo como questões de direito relevantes para a sentença de mérito: a) nulidade ou anulabilidade do contrato e o retorno ao status a quo; b) obrigação de fazer para suspensão dos descontos no benefício previdenciário; c) repetição do indébito em dobro; d) responsabilidade civil e o dever de indenizar; e) danos morais; f) o quantum devido. 5.

    Segundo verbete da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça, é aplicável às instituições financeiras o Código de Defesa do Consumidor, devendo, portanto, ser reconhecida a relação de consumo.

    Pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quanto à necessidade da análise da inversão do ônus da prova na fase de saneamento do processo (REsp 802.832/MG, Rel.

    Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, DJe 21/09/2011) Assim, ante a hipossuficiência da parte autora, razoável a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para imputar à ré o ônus de comprovar a regularidade na celebração do contrato e ciência da autora quanto à modalidade do pacto firmado Diante da inversão do ônus da prova, intimem-se as partes, novamente, para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. 6.

    Após, voltem conclusos para saneamento. 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 19 de abril de 2021.

    Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 29/04/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 14:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/04/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 16/03/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/03/2021 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/03/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 12/03/2021 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/03/2021 07:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 08/03/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 23:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 23:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 18:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/03/2021 17:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/02/2021 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 23:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 23:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 23:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/02/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/02/2021 16:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/02/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/01/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 14:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2021 13:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2021 16:45

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 18/12/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 16:55

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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