09/07/2021 17:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2021 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 17:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
28/06/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 11:07

Conclusos para despacho
12/05/2021 20:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2021 19:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 18:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2021 18:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003020-78.2020.8.16.0130 Processo: 0003020-78.2020.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$15.166,65 Polo Ativo(s): FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA Polo Passivo(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. 1.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c declaratória de nulidade de débito e pedido de indenização por danos morais ajuizada por Francisco de Assis Soares da Costa em face de Telefônica Brasil S/A Analisando detidamente os autos, restou constatado que a diferença entre os valores cobrados nas faturas apresentadas com a inicial em relação ao plano contratado pelo Reclamante, é decorrente do serviço denominado “HELP PREMIADO”.

Assim, caso a Reclamante pretenda a devolução dos valores supostamente cobrados, o processo deverá ser suspenso em cumprimento às determinações do eminente Ministro Luís Felipe Salomão nos autos de Recurso Especial em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.525.174 do RS. 2.

Posto isso, intime-se a parte Reclamante para se manifestar, em especial, informando se pretende prosseguir com o processo apenas em relação a ocorrência do dano moral decorrente da suspensão/bloqueio do serviço telefônico e/ou ineficiência do Call Center.

Prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Com a manifestação, em observância ao Enunciado 157 do Fonaje, intime-se a Reclamada para, querendo, se manifestar.

Prazo de 10 (dez) dias 4.

Então, voltem conclusos para análise do pedido de designação de audiência de instrução.

Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito
16/04/2021 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 18:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2021 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2021 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2021 17:42

Conclusos para despacho
31/03/2021 16:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
31/03/2021 04:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2021 04:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2021 04:18

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/03/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 13:34

Juntada de Certidão
22/01/2021 21:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2021 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 15:08

Juntada de Certidão
04/12/2020 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2020 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 23:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2020 16:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/08/2020 11:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2020 11:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2020 00:58

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA COSTA
07/08/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 15:18

Conclusos para despacho
16/07/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 21:38

Juntada de Petição de contestação
26/06/2020 21:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 00:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2020 06:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2020 00:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 17:56

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
21/05/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 17:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/03/2020 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 18:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
20/03/2020 14:51

Recebidos os autos
20/03/2020 14:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/03/2020 12:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 12:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 11:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
19/03/2020 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2020 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/03/2020 11:45

Recebidos os autos
19/03/2020 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
19/03/2020 11:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
09/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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