TJPR - 0001121-97.2016.8.16.0061
1ª instância - Capanema - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 17:32
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2025 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
24/03/2025 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2025 11:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2025 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2025 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 17:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/03/2025 15:01
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
20/03/2025 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
20/03/2025 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2025 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2025 18:56
NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE
-
13/03/2025 15:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/03/2025 15:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/03/2025 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2025 13:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
01/03/2025 00:46
DECORRIDO PRAZO DE PET CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
-
25/02/2025 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 18:56
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
25/02/2025 18:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/02/2025 14:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2025 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2025 18:02
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
10/02/2025 01:04
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2025 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/02/2025 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2025 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 12:58
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
03/02/2025 12:34
Recebidos os autos
-
03/02/2025 12:34
Juntada de Certidão
-
02/02/2025 09:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/02/2025 09:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2025
-
01/02/2025 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2025 08:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2025 08:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2025 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2025 14:41
Expedição de Certidão DE DÍVIDA
-
20/01/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:01
Recebidos os autos
-
20/01/2025 14:01
Juntada de CUSTAS
-
20/01/2025 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2025 13:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/01/2025 13:24
Recebidos os autos
-
20/01/2025 13:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2025 13:32
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
-
15/01/2025 13:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/01/2025 09:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/01/2025 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2025 17:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
-
13/01/2025 17:25
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
13/01/2025 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 16:57
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
13/01/2025 01:08
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
12/12/2024 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2024 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2024 17:29
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/12/2024 01:10
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
23/11/2024 13:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2024 22:23
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/11/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 15:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/11/2024 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/11/2024 21:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2024 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2024 13:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
22/10/2024 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/10/2024 20:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2024 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2024 17:39
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/10/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
05/10/2024 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/10/2024 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2024 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2024 14:56
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
03/10/2024 14:55
Juntada de COMPROVANTE
-
03/10/2024 14:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/09/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 20:19
Expedição de Mandado
-
27/09/2024 15:49
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
26/09/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/09/2024 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2024 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 17:53
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
10/09/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 12:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 12:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
06/08/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/08/2024 11:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 11:20
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/08/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE PET CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
-
20/07/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE PET CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
-
15/07/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2024 13:10
Recebidos os autos
-
04/07/2024 13:10
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 07:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 07:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/07/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 21:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/07/2024 01:07
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
02/07/2024 17:50
Recebidos os autos
-
02/07/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/07/2024 16:59
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
02/07/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
02/07/2024 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2024 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2024 14:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024
-
02/07/2024 14:34
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/07/2024 13:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024
-
02/07/2024 13:48
Recebidos os autos
-
02/07/2024 13:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024
-
02/07/2024 13:48
Baixa Definitiva
-
02/07/2024 13:48
Baixa Definitiva
-
10/06/2024 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2024 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2024 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2024 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 13:31
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/05/2024 18:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/04/2024 00:14
DECORRIDO PRAZO DE PET CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
-
15/04/2024 18:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 18:21
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2024 13:30 ATÉ 24/05/2024 18:00
-
09/04/2024 16:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/04/2024 16:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/04/2024 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 16:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/04/2024 16:17
Recebidos os autos
-
03/04/2024 16:17
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/04/2024 16:17
Distribuído por dependência
-
03/04/2024 16:17
Recebido pelo Distribuidor
-
03/04/2024 12:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/04/2024 12:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/04/2024 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2024 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2024 14:21
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/03/2024 18:16
PREJUDICADA A AÇÃO
-
15/02/2024 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 19:34
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 13:30 ATÉ 22/03/2024 18:00
-
05/02/2024 12:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/02/2024 12:41
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/02/2024 01:30
DECORRIDO PRAZO DE PET CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
-
07/12/2023 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2023 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2023 16:35
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
18/10/2023 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2023 18:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 12:36
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/10/2023 12:36
Recebidos os autos
-
03/10/2023 12:36
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/10/2023 12:36
Distribuído por sorteio
-
03/10/2023 12:36
Recebido pelo Distribuidor
-
02/10/2023 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2023 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2023 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
02/10/2023 15:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/09/2023 18:47
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
29/09/2023 18:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/09/2023 06:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 13:51
EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/09/2023 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 10:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/09/2023 10:00
Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
-
06/09/2023 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/09/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2023 13:28
EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO
-
24/08/2023 16:38
EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/08/2023 07:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2023 07:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2023 07:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 19:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 19:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/08/2023 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
17/08/2023 11:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/08/2023 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 07:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2023 18:53
EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
-
04/08/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 11:31
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
13/07/2023 14:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 17:22
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/07/2023 14:07
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
04/07/2023 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 18:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/06/2023 11:25
EXPEDIÇÃO DE ENVIAR OFÍCIO - EMAIL - INSTITUIÇÕES BANCÁRIOS
-
26/06/2023 19:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
26/06/2023 19:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/06/2023 16:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
-
26/06/2023 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 16:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
26/06/2023 16:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
22/06/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 12:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
05/05/2023 12:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 12:21
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
05/05/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 09:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
20/04/2023 09:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/04/2023 01:14
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2023 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
26/03/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2023 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 01:13
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2023 10:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2023 10:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 01:13
Conclusos para decisão
-
25/02/2023 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2023 16:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2023 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 17:47
EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/01/2023 18:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/01/2023 22:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 01:03
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 11:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/01/2023 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 13:14
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/12/2022 12:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 17:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/11/2022 23:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 23:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 23:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2022 11:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 15:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 12:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/10/2022 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 17:59
INDEFERIDO O PEDIDO
-
13/10/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 19:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 12:35
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
14/09/2022 16:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/09/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 23:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2022 20:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/06/2022 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 14:16
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
21/06/2022 19:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2022 18:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 12:52
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2022 01:25
DECORRIDO PRAZO DE PET CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
-
29/01/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2022 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 18:56
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
18/01/2022 18:55
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
18/01/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 00:19
Conclusos para decisão
-
15/01/2022 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/01/2022 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 17:26
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
14/01/2022 17:25
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
13/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2021 18:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 13:21
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
30/11/2021 13:20
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
22/11/2021 10:19
Conclusos para decisão
-
20/11/2021 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/08/2021 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 17:47
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
01/08/2021 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 15:26
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 18:10
Expedição de Certidão
-
02/06/2021 18:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
26/05/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE PET CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
-
25/05/2021 21:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 20:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 07:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av.
Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3552-8100. - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001121-97.2016.8.16.0061 1.
Trata-se de execução de título extrajudicial em que houve o bloqueio judicial de valores via sistema Sisbajud (mov. 89.1).
Alega o executado que o bloqueio recaiu sobre valores impenhoráveis e requereu a liberação da verba constrita (mov. 97.1).
O Código de Processo Civil em seu artigo 854, §3º prevê que, realizado o bloqueio judicial de ativos financeiro, incumbe ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
Art. 833.
São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Contudo, no caso em tela, apesar das alegações da parte executada, não há qualquer comprovação de que o valor bloqueado é oriundo de salário, tendo em vista que não há qualquer documento que comprove sua vinculação laboral com qualquer pessoa jurídica.
Ademais, os extratos bancários apresentados pela parte são extemporâneos em relação ao tempo da constrição.
Assim, não tendo a parte executada se desincumbido do seu ônus de comprovar que os referidos valores são impenhoráveis, na forma do artigo 373, I do CPC, não há que se falar em impenhorabilidade e levantamento da constrição. 2.
Diante do exposto, REJEITO o pedido de declaração da impenhorabilidade dos valores bloqueados e converto a indisponibilidade em penhora, devendo o valor ser transferido para conta vinculada ao presente processo, na forma do artigo 854, §5º do CPC. 3.
Preclusa a presente decisão, cumpra-se o item “3 e 4” da decisão de mov. 94.1. 4.
Por fim, dê-se vista à parte exequente para dizer em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
Diligências necessárias. Capanema, datado e assinado digitalmente. Christiano Camargo Juiz de Direito -
28/04/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
28/04/2021 14:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/04/2021 14:55
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 22:47
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
28/03/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2021 17:23
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
16/03/2021 10:38
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 21:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 01:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 18:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO
-
02/02/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/12/2020 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 19:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/11/2020 12:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/11/2020 18:09
Conclusos para decisão
-
19/10/2020 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 10:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
21/09/2020 15:44
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/06/2020 17:38
Conclusos para decisão
-
21/05/2020 15:21
Juntada de Certidão
-
20/04/2020 16:54
Juntada de Certidão
-
16/03/2020 14:43
Juntada de Certidão
-
27/01/2020 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2019 18:22
Juntada de COMPROVANTE
-
01/11/2019 18:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/08/2019 13:11
Expedição de Mandado
-
02/08/2019 16:39
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/06/2019 17:45
Conclusos para decisão
-
04/06/2019 20:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2019 13:20
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2019 13:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
27/02/2019 11:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/10/2018 12:59
Conclusos para decisão
-
18/07/2018 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2018 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2018 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2018 18:23
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
23/05/2018 15:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2018 09:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/04/2018 22:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2018 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2018 00:45
DECORRIDO PRAZO DE PET CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
-
16/03/2018 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2018 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2018 17:17
Juntada de COMPROVANTE
-
28/02/2018 15:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/02/2018 00:57
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS FRANCISCO ADAMI
-
12/02/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2018 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2017 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2017 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2017 17:48
Expedição de Mandado
-
06/11/2017 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2017 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2017 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2017 19:53
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/07/2017 15:19
Conclusos para decisão
-
21/05/2017 23:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2017 00:07
DECORRIDO PRAZO DE PET CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
-
13/05/2017 23:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2017 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2017 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2017 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2017 18:28
Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD
-
17/03/2017 17:52
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
14/03/2017 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2017 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2017 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2017 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2017 17:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/10/2016 08:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/08/2016 14:12
Conclusos para decisão
-
02/08/2016 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2016 00:26
DECORRIDO PRAZO DE PET CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
-
21/07/2016 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2016 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2016 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2016 18:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/06/2016 14:11
Juntada de Certidão
-
25/05/2016 14:12
Expedição de Mandado
-
20/05/2016 17:03
Recebidos os autos
-
20/05/2016 17:03
Juntada de Certidão
-
20/05/2016 15:58
Recebidos os autos
-
20/05/2016 15:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/05/2016 15:58
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
20/05/2016 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2016
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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