TJPR - 0003552-85.2017.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ZARPELON

CPF *63.***.*04-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 13:29

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/03/2025 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 16:25

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 12/02/2025 15:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/02/2025 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 18:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/02/2025 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2025 17:18

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 04/12/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 18/11/2024 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 21:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 21:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2024 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2024 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 16:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/07/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 16:31

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 05/06/2024 10:05

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 30/04/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/04/2024 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 10:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2024 09:23

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 15/03/2024 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 08:57

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 09:20

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 01/11/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/10/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 16:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/08/2023 16:35

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 26/07/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2023 19:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 11:19

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 03/04/2023 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 13:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/03/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 10:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2023 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 16:53

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/11/2022 14:46

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 07/11/2022 14:43

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 07/10/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 16:28

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 16/07/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/07/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/07/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 12:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 15:50

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 25/04/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/04/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/04/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/02/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 09:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 10:26

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 14/09/2021 01:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 10:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/07/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/06/2021 18:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2021 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0003552-85.2017.8.16.0056   Processo:   0003552-85.2017.8.16.0056 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$18.479,34 Autor(s):   JOSE ZARPELON Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Homologo os cálculos apresentados pelo INSS no seq.100.3.

    Expeça-se RPV nos termos pleiteados pela parte exequente no seq.104.1.

    Observando a retenção de honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor do crédito principal. 1.1 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias: a) apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, respeitados os índices estabelecidos em sentença ou no título executivo; b) informar os números de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), bem como especificar eventuais descontos obrigatórios, nos termos do art. 2º, §2º[1], do Decreto nº 382/2020. 1.2 Observe-se ainda que os valores referentes aos juros devem ser individualizados do valor principal dos honorários, conforme dispõe o artigo 8º da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça: “Art. 8º O Juiz da execução informará, no ofício requisitório, os seguintes dados constantes do processo: VI – nas requisições não tributárias, o valor do principal corrigido e dos juros, individualizado por beneficiário, valor total da requisição, bem como o percentual dos juros de mora estabelecido no título executivo”.

    Cumpram-se os itens 2.13.3 e seguintes, do Código de Normas da E.

    Corregedoria-Geral da Justiça do Estado 1.3.

    Na expedição da requisição de Obrigação de Pequeno Valor (OPV), deverá a Escrivania indicar o valor das retenções legais a ser recolhido pela executada, nos termos do Decreto 382/2020-P-GP-HRMS, que dispõe sobre os procedimentos legais a serem adotados para o pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPV’s) e o respectivo procedimento de impugnação, expedição e comunicação ao ente devedor no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Paraná. 1.4.

    As custas que não tiverem sido adiantadas pela parte exequente devem ser requisitadas, individualmente, em benefício do respectivo titular. 3.

    Nos termos do artigo 100, § 3º, da CF/88 c/c o art. 535, §3º, II, do CPC o pagamento deverá ser efetuado no prazo máximo de dois meses, que tem início a partir da intimação do ente público. 2.

    A parte executada pode realizar depósito judicial ou pagamento direto em conta bancária (art. 7º, §3º, do Decreto 382/2020-P-GP-HRMS). 2.1.

    O pagamento direto em conta bancária exige que os dados bancários do nome do titular da conta, bem como o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) sejam informados na OPV (art. 7º, §4º, do Decreto 382/2020-P-GP-HRMS). 2.2.

    No depósito judicial, a parte executada pode depositar em juízo o valor líquido devido ao exequente, declarando os valores retidos, ou o valor bruto, caso em que devem ser devolvidos ao respectivo ente os valores relativos aos tributos para o recolhimento das retenções (art. 7º, §5º, do Decreto 382/2020-P-GP-HRMS). 2.3.

    O ente devedor deve declarar à Receita Federal do Brasil os recolhimentos, nos prazos previstos na legislação tributária, sem prejuízo das obrigações cabíveis à instituição financeira pagadora, nos termos do art. 35, caput e parágrafos, da Resolução n° 303 do CNJ (art. 8º, §2º, do Decreto 382/2020-P-GP-HRMS).           [1] Art. 2º Transitada em julgado a sentença de mérito condenatória, ou sendo caso de título executivo extrajudicial em que seja parte executada a Fazenda Pública, o requerimento de cumprimento de sentença ou a petição inicial da execução deve ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, respeitados os índices estabelecidos em sentença ou no título executivo, com pedido para expedição da requisição da Obrigação de Pequeno Valor (OPV) ou renúncia ao crédito que exceder ao limite de pagamento por meio de OPV, conforme os arts. 47, §§ 2° e 3°, e 48 da Resolução n.º 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. (...) § 2.º Devem ser informados os números de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) da parte e de seu procurador, bem como especificados eventuais descontos obrigatórios.

    Cambé, 23 de abril de 2021.   Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

  • 29/04/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/04/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 10:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2021 19:33

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2020

  • 13/11/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 18/04/2019 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 17/04/2019 14:57

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2019 08:28

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 08:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/04/2019 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 15:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 17:02

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/03/2019 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/03/2019 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 18:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/11/2018 14:48

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/10/2018 14:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2018 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 11:34

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2018 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 11:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/08/2018 11:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2018 11:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 03/08/2018 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 19:43

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 13:45

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2018 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/07/2018 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 14:02

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 14:01

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 17:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/06/2018 17:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/06/2018 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/05/2018 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/05/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 11:21

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2018 10:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/04/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 16:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 09:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2018 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2018 11:03

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2017 14:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/12/2017 08:56

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 17:27

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2017 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 17:41

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 04/05/2017 10:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2017 10:36

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2017 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 14:20

    Recebidos os autos

  • 02/05/2017 14:19

    Distribuído por sorteio

  • 02/05/2017 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2017 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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