TJPR - 0000685-42.2021.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BEAUNE IMPORTADORA LTDA

CNPJ: 34.183.235/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 13:04

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 13:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/07/2024 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BEAUNE IMPORTADORA LTDA

  • 22/05/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 16:49

    Juntada de CUSTAS

  • 22/05/2024 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/05/2024 08:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2024 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 08:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2024 08:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024

  • 19/03/2024 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024

  • 19/03/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024

  • 19/03/2024 13:40

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 13:40

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/07/2023 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 05/07/2023 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/07/2023 14:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/07/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BEAUNE IMPORTADORA LTDA

  • 26/06/2023 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/06/2023 18:10

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 04/05/2023 16:28

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BEAUNE IMPORTADORA LTDA

  • 19/04/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 16:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2023 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 19:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 13:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/04/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BEAUNE IMPORTADORA LTDA

  • 31/03/2023 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/03/2023 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 30/03/2023 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2023 14:18

    Distribuído por dependência

  • 30/03/2023 14:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/03/2023 11:00

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/03/2023 11:00

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/03/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 15:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/03/2023 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 19:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/03/2023 16:23

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 19/12/2022 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2022 05:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2022 05:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59

  • 16/12/2022 17:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/12/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 14:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/09/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2022 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 12:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/09/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/09/2022 12:28

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/09/2022 12:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/09/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ

  • 07/06/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BEAUNE IMPORTADORA LTDA

  • 28/03/2022 10:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/03/2022 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 13:01

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 07/03/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2022 16:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BEAUNE IMPORTADORA LTDA

  • 04/03/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BEAUNE IMPORTADORA LTDA

  • 02/03/2022 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 11:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/02/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 17:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/01/2022 14:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BEAUNE IMPORTADORA LTDA

  • 22/10/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/07/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2021

  • 28/07/2021 14:17

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BEAUNE IMPORTADORA LTDA

  • 01/06/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:44

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/05/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 18:19

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 25/05/2021 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 14:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/05/2021 14:31

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2021 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BEAUNE IMPORTADORA LTDA

  • 17/05/2021 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BEAUNE IMPORTADORA LTDA

  • 12/05/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BEAUNE IMPORTADORA LTDA

  • 11/05/2021 18:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:37

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000685-42.2021.8.16.0004   Processo:   0000685-42.2021.8.16.0004 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   ICMS/Importação Valor da Causa:   R$50.000,00 Impetrante(s):   BEAUNE IMPORTADORA LTDA Impetrado(s):   Diretor da Coordenação da Receita do Estado CRE da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná ESTADO DO PARANÁ Nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, caberá embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material.

    No caso em baila, os embargos não merecem acolhimento, porque, absolutamente, não há omissão, contradição, erro ou obscuridade na decisão.

    O que se percebe é que a intenção do recorrente não é a de sanar vício, mas sim, ver modificada a decisão, o que não se admite em sede de embargos de declaração, conforme reiteradamente decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES.

    PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO QUE NÃO SE ADMITE EMBARGOSEM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    DECISÃO QUE ANALISOU O TEMA ESCORREITAMENTE.

    Inexistindo no acórdão contradições, obscuridades, omissões e dúvidas, inviável se torna o acolhimento dos Embargos de Declaração, máxime quando se mostra visível que a intenção do embargante é a modificação do decisum, situação inviável, posto se tratar se via procedimental inadequada.

    EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 15ª C.Cível - EDC 0632659-2/01 - Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Juiz Subst. 2º G.

    Jurandyr Reis Junior - Unânime - J. 03.03.2010).

    Desta forma não há que se falar em vício, sendo que na hipótese de inconformismo com o entendimento, outra é a via cabível para impugná-lo.

    Ante o exposto, rejeito os embargos.

    Intimem-se.  Diligências necessárias.

    Curitiba, 28 de abril de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito

  • 28/04/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/04/2021 16:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 19:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/04/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:13

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/04/2021 12:12

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/04/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BEAUNE IMPORTADORA LTDA

  • 07/04/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE BEAUNE IMPORTADORA LTDA

  • 23/02/2021 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/02/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 15:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 15:13

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003990-53.2021.8.16.0030

Caixa Seguradora S/A

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/05/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0014352-61.2008.8.16.0001

Gislaine Ferreira dos Santos

Edson Novisck

Advogado: Terezinha Zanette da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/04/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005356-32.2018.8.16.0031

Icleiton Roberto Rocha de Abreu

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Roberto Brzezinski Neto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/01/2022 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0009404-69.2015.8.16.0021

Elton Luiz Faedo

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Milton Machado

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/10/2019 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0009404-69.2015.8.16.0021

Ministerio Publico do Estado do Parana

Irineu Alves

Advogado: Milton Machado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/03/2015 16:37

Exibir Processo