TJPR - 0000008-78.2020.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO LESSA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2023 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2022 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 09:48

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2022 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 11/07/2022 11:04

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/06/2022 14:00

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/05/2022 13:42

    Juntada de RELATÓRIO

  • 09/05/2022 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2022 19:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 17:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2021 22:14

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/05/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/05/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/05/2021 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 44 99816-6673 - E-mail: [email protected]   Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Processo nº: 0000008-78.2020.8.16.0058 Autoridade(s): Autor do Fato(s): THIAGO LESSA DE SOUZA   SENTENÇA   I.  Trata-se de termo circunstanciado instaurado em desfavor de Thiago Lessa de Souza, para apurar a prática, em tese, do crime previsto no artigo 147 do Código Penal, sendo este processado mediante ação penal pública condicionada à representação.

    Realizada audiência preliminar, a noticiante não compareceu (seq. 51.1), razão pela qual o Ministério Público requereu o reconhecimento da renúncia tácita à representação.

    II.  A ausência da vítima em audiência, quando intimada ou não localizada, importa em renúncia tácita ao direito de representação. É o que determina o Enunciado 117 do XXVIII FONAJE-BA: “A ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação”.

    Diante do exposto, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal, aplicado analogicamente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do noticiado quanto ao crime de ameaça apurado nos presentes autos.

    III.  Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça aplicáveis à espécie, arquivando-se, oportunamente, os presentes autos.

    IV.  Intimações e diligências necessárias.   CEZAR FERRARI JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 29/04/2021 20:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 20:57

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 11:39

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO

  • 16/04/2021 17:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 13/04/2021 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 13/04/2021 12:11

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/04/2021 12:11

    Recebidos os autos

  • 04/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 20:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/03/2021 16:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2021 11:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2021 16:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 17:44

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 14:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/12/2020 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2020 14:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 04/11/2020 10:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2020 14:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2020 08:48

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 08:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2020 17:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/09/2020 16:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/09/2020 16:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2020 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2020 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/04/2020 13:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/03/2020 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 13:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2020 10:42

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 10:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 14:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 17/03/2020 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 13:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/03/2020 17:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2020 11:20

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 02/01/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 02/01/2020 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/01/2020 01:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/01/2020 01:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/01/2020 01:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/01/2020 01:10

    Recebidos os autos

  • 02/01/2020 01:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2020

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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