TJPR - 0003008-23.2019.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAURO MORAES

CPF *23.***.*50-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/04/2024 16:35

    Processo Reativado

  • 09/04/2024 12:06

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 11/01/2024 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 10/11/2023 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 27/10/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 26/09/2023 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 25/09/2023 08:35

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 20/07/2023 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 24/04/2023 20:03

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 20:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2023 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 21/03/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 16/02/2023 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 16/02/2023 17:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/01/2023 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 21/11/2022 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 26/05/2022 17:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2022 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/01/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 10/12/2021 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 10/12/2021 17:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/11/2021 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 24/08/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 18/06/2021 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/05/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: 44 99816-6673 - E-mail: [email protected]   Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Resistência Processo nº: 0003008-23.2019.8.16.0058 Autoridade(s): Autor do Fato(s): LAURO MORAES   SENTENÇA   I.  Acolhendo integralmente o parecer retro do Ministério Público como forma de decidir, uma vez que, de fato, todos os elementos constantes do presente procedimento investigatório indicam a atipicidade da conduta investigada, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, determino o ARQUIVAMENTO destes autos, com as baixas necessárias.

    II.  Oficie-se à Delegacia de Polícia comunicando o presente arquivamento, com as ressalvas do artigo 18 do Código de Processo Penal.

    III.  Cumpram-se, no que couber, as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.   CEZAR FERRARI JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 29/04/2021 20:40

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 20:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 23:14

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/04/2021 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 14/04/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 14:24

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2020 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2020 12:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2020 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2020 17:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/04/2020 11:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2020 12:13

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 15:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/02/2020 16:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/02/2020 18:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/01/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 22/01/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/01/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 21/01/2020 09:25

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 18:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/01/2020 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2019 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2019 18:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/12/2019 12:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/11/2019 17:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/11/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 13/11/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 12/11/2019 15:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/11/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 14:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/11/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 08/11/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 08/11/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 08/11/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 08/11/2019 12:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/11/2019 14:21

    Juntada de RELATÓRIO

  • 04/11/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/09/2019 15:46

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/08/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 26/08/2019 14:29

    Expedição de Carta precatória

  • 18/07/2019 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2019 10:07

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2019 15:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 09/07/2019 12:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/06/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 12:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 17:33

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 29/05/2019 17:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 28/05/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE NCI (NÚMERO DO CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO)

  • 28/05/2019 12:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/05/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 16:34

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 10:56

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 29/03/2019 13:00

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 23:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/03/2019 23:47

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 23:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2019 23:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/03/2019 23:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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