TJPR - 0021605-53.2017.8.16.0044
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/05/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE SARA RODRIGUES
-
01/05/2025 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA
-
23/04/2025 17:22
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO
-
08/04/2025 19:58
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2025 07:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2025 07:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2025 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2025 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 15:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/03/2025 01:04
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA
-
05/03/2025 13:45
Recebidos os autos
-
05/03/2025 13:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/02/2025 09:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2025 01:50
DECORRIDO PRAZO DE SARA RODRIGUES
-
11/02/2025 01:50
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA
-
04/02/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2025 03:32
DECORRIDO PRAZO DE SARA RODRIGUES
-
28/01/2025 03:30
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA
-
25/01/2025 04:02
DECORRIDO PRAZO DE MARIA FERNANDA OLIVEIRA DE MOURA
-
25/01/2025 03:58
DECORRIDO PRAZO DE MILTON COUTINHO DE MACEDO GALVÃO
-
24/01/2025 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 17:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2025 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 12:18
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/01/2025 08:26
Recebidos os autos
-
24/01/2025 08:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/01/2025 08:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2025 15:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
16/01/2025 15:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/01/2025 18:11
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
17/12/2024 13:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2024 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2024 13:16
Recebidos os autos
-
13/12/2024 13:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/12/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE MILTON COUTINHO DE MACEDO GALVÃO
-
12/12/2024 14:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
-
12/12/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 18:59
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
06/12/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2024 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2024 13:32
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
04/12/2024 10:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2024 17:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
03/12/2024 17:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/11/2024 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2024 18:26
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
-
22/11/2024 18:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/11/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2024 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2024 17:19
OUTRAS DECISÕES
-
12/11/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 18:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2024 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2024 15:15
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/11/2024 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2024 17:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/11/2024 12:31
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/11/2024 12:31
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
05/11/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA
-
05/11/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE SARA RODRIGUES
-
17/10/2024 18:14
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
14/10/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2024 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2024 16:16
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
18/09/2024 18:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/09/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 14:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2024 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 15:11
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
15/08/2024 23:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/08/2024 01:07
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2024 11:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2024 13:19
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
03/07/2024 18:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/07/2024 01:08
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA
-
13/06/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE SARA RODRIGUES
-
13/05/2024 09:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2024 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2024 11:34
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/05/2024 01:07
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 00:24
DECORRIDO PRAZO DE RENATO JABUR GOMES
-
18/04/2024 00:24
DECORRIDO PRAZO DE SARA RODRIGUES
-
18/04/2024 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA
-
15/03/2024 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 16:47
Recebidos os autos
-
22/01/2024 16:47
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
12/01/2024 15:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/01/2024 15:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/01/2024 15:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/11/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
12/10/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE A A R INDUSTRIA E COMERCIO DE ACIDOS GRAXOS LTDA
-
07/10/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE SARA RODRIGUES
-
07/10/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA
-
04/10/2023 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2023 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 09:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
02/09/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA
-
02/09/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE SARA RODRIGUES
-
31/08/2023 18:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO
-
26/08/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 16:26
Declarada incompetência
-
11/08/2023 07:53
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA
-
25/07/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE SARA RODRIGUES
-
17/07/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2023 06:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2023 06:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
11/05/2023 13:28
Recebidos os autos
-
11/05/2023 13:28
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
11/05/2023 13:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 17:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/04/2023 13:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
28/03/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE SARA RODRIGUES
-
28/03/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA
-
27/03/2023 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 14:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/02/2023 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2023 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 00:49
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA
-
11/11/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE SARA RODRIGUES
-
17/10/2022 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2022 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2022 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 13:19
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/10/2022 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 13:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/10/2022 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 13:03
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
-
14/10/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
13/10/2022 21:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/10/2022 15:08
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
04/10/2022 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2022 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 13:05
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
28/09/2022 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2022 17:50
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
25/08/2022 17:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/08/2022 14:18
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 18:01
Recebidos os autos
-
01/08/2022 18:01
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
01/08/2022 16:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
06/06/2022 17:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/06/2022 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 16:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2022 00:33
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 11:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 15:44
Expedição de Mandado
-
21/02/2022 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 13:25
Juntada de COMPROVANTE
-
18/02/2022 13:24
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2022 16:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/02/2022 16:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/02/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 15:14
Expedição de Mandado
-
16/02/2022 15:14
Expedição de Mandado
-
11/02/2022 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 17:47
Juntada de COMPROVANTE
-
18/01/2022 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2022 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 14:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/01/2022 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2022 20:37
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/09/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 09:23
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 12:23
Juntada de COMPROVANTE
-
30/08/2021 18:24
Juntada de COMPROVANTE
-
30/08/2021 18:22
Juntada de COMPROVANTE
-
30/08/2021 18:11
Juntada de COMPROVANTE
-
10/08/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/08/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/08/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/08/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/07/2021 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 17:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
09/07/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
29/06/2021 12:34
Recebidos os autos
-
29/06/2021 12:34
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 14:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/06/2021 14:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/06/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
13/05/2021 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/05/2021 15:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/05/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
30/04/2021 16:20
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
26/04/2021 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 14:07
Recebidos os autos
-
22/04/2021 14:07
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
21/04/2021 17:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv.
João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0021605-53.2017.8.16.0044 Processo: 0021605-53.2017.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$121.683,10 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): A A R INDUSTRIA E COMERCIO DE ACIDOS GRAXOS LTDA ANTONIO CARLOS PEREIRA SARA RODRIGUES DECISÃO 1.
Proceda-se à penhora online de eventuais valores encontrados em contas bancárias do(s) executado(s), via sistema SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, devendo a Serventia realizar as diligências necessárias para sua efetivação (arts. 835, I e § 1º, e 854, ambos do CPC). 1.1.
O documento de confirmação de bloqueio emitido pelo sistema SISBAJUD servirá como termo de penhora. 1.2.
Efetivada a penhora e tornado indisponível os ativos financeiros do(s) devedor(es), intime(m)-se o(s) executado(s) para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente(m) eventual insurgência (art. 854, § 3º, do CPC). 1.2.1. Caso o(s) executado(s) não tenha(m) constituído advogado nos autos, deverá(ão) ser intimado(s) pessoalmente para os fins previstos no item anterior (art. 854, § 2º, do CPC), devendo o exequente e a Serventia observar o disposto no art. 841, § 4º, do CPC nos casos de mudança de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. 1.3.
Inexistindo manifestação dentro do prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC e/ou desde que rejeitada a insurgência apresentada, oficie-se a instituição financeira depositária do montante bloqueado para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC). 1.4.1.
Em seguida, intime-se o executado para que, querendo, em 15 (quinze) dias, apresente Embargos (art. 16 da LEF). 2.
Infrutífera a satisfação do débito via sistema SISBAJUD, desde já, promova-se a consulta e bloqueio de eventuais veículos de titularidade do executado, via sistema RENAJUD. 2.1.
Ressalta-se, a respeito de tal bloqueio, que o termo de consulta/bloqueio equivalerá como termo de penhora, dispensando-se a expedição de qualquer outro expediente com o fito de formalizar a penhora aqui deferida. 2.2.
Logrando êxito na localização de bens, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, demonstre seu interesse nos veículos localizados. 2.2.1.
Se for constatado que algum bem cujo interesse tenha manifestado o exequente se encontra alienado fiduciariamente, deve a Serventia, mediante a consulta de informações junto ao sítio eletrônico do DETRAN, certificar nos autos qual a instituição financeira indicada como credora fiduciária e, em seguida, encaminhar ofício solicitando a prestação das seguintes informações: (a) data da celebração do contrato; (b) saldo devedor; (c) previsão de quitação. 2.2.2.
Com a resposta ao ofício mencionado no item anterior, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste interesse na manutenção da constrição realizada sobre o veículo alienado fiduciariamente, atentando-se ao fato de que, em assim ocorrendo, a penhora somente recairá sobre os direitos que o(s) executado(s) possui(em) sobre tal bem (REsp. 1.703.548/AP). 2.2.2.1.
Caso o exequente manifeste interesse na manutenção da penhora de bem alienado fiduciariamente, deve a Serventia lavrar termo de penhora sobre os direitos que o(s) executado(s) possui(em) sobre o bem. 2.2.2.1.1.
Após a lavratura do termo de penhora aludido no item anterior, oficie-se a credora fiduciária noticiando a constrição aqui realizada. 2.2.2.1.2.
Oportunamente, intime-se a parte executada para que, em 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a penhora efetivada (art. 16 da LEF). 2.3.
Com a manifestação de que alude o item anterior, expeça-se mandado visando a apreensão dos veículos indicados pelo exequente, devendo o Sr.
Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, promover a intimação do executado para que, querendo, apresente embargos (art. 16 da LEF). 2.3.1.
Com a apreensão do veículo, deposite-o em nome do Sr.
Depositário Público, salvo se requerido pelo exequente a nomeação de depositário diverso do aqui nomeado, devendo o Sr.
Oficial de Justiça, na oportunidade, imprimir as diligências que se fizerem necessárias. 2.3.1.1.
Após a apreensão do veículo, o Sr.
Oficial de Justiça deverá promover a avaliação do bem, e, em seguida, intimar o(s) executado(s) para que, não concordando com os termos da avaliação, apresente(m) insurgência nos próprios autos no prazo de 15 (quinze) dias. 2.3.1.2.
Na mesma oportunidade aludida no item 2.3, deverá a Serventia inserir, junto ao sistema RENAJUD, a restrição de circulação dos veículos cuja intenção de expropriação tenha manifestado o exequente. 2.4.
Oportunamente, requeira o exequente o que entender por direito. 3.
Não logrando êxito na busca via sistema SISBAJUD e RENAJUD, oficie-se, a Receita Federal, via INFOJUD, requisitando as últimas três declarações de Imposto de Renda (IR), Declarações sobre Imposto Territorial Rural (DITR), bem como de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) em nome do(s) executado(s), limitando-se a consulta às três últimas declarações. 3.1.
Atente-se a Serventia: à documentação relativa à quebra de sigilo fiscal via INFOJUD deverá ser atribuído sigilo nos autos, restringindo-se a visibilidade somente às partes, ao Juízo e aos servidores da Serventia. 4.
Ainda, sendo requerido pelo EXEQUENTE o desbloqueio de qualquer bem ou numerário onerados via sistemas SISBAJUD ou RENAJUD, desde já, defiro. 5.
Registro que, nos termos da Instrução Normativa n. 4/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná são devidas custas processuais para os atos relativos a pesquisa, bloqueio de valores, reiteração da ordem, o desbloqueio e a transferência de valores no sistema SISBAJUD, assim como para a inserção de restrição, a retirada de restrição e a pesquisa de restrição no sistema RENAJUD e para a pesquisa no INFOJUD, devendo ser observado o inciso III da Tabela IX anexa ao regimento de custas (Artigos 1º e 2º). 6.1.
Friso, ainda, que, nos termos do artigo 4º da mencionada Instrução Normativa, compete à parte requerente demonstrar a antecipação do numerário através da juntada do comprovante de quitação do boleto bancário emitido no Sistema Uniformizado de Recolhimento de Custas e Despesas Processuais.
Em sendo a parte requerente a Fazenda Pública, observo que não se aplica o adiantamento, devendo as mencionadas custas ser computadas na conta geral e cobradas do vencido ao final. 7.
Cuida-se de pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, em razão das tentativas infrutíferas de localização de bens.
O pedido é digno de deferimento. 8.
A princípio, dispõe o art. 782, §3º, do Código de Processo Civil, a possibilidade de inclusão do executado no cadastro de inadimplentes após requerimento da parte.
Todavia, há que se observar que, em caso de pagamento, garantia da execução ou extinção da execução, o exequente providenciará a baixa imediatamente (art. 782, § 4º, CPC).
No caso em apreço, houve o esgotamento dos meios de localização de bens e direitos da parte executada para a satisfação do débito fiscal, sendo de rigor o deferimento da pretensão apresentada como medida para se obter a efetividade da execução. 8.1.
Diante do exposto, determino à Serventia para que, eletronicamente, via sistema SERASAJUD, providencie a inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes pela dívida objeto dos autos, conforme o requerido. 9.
Eventuais custas da inclusão serão suportadas ao final pela executada ou pela parte exequente, caso vencida. 10.
Por fim, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do feito, ou arquivamento provisório, tendo em vista a ausência de bens e de indicação de outras medidas para a satisfação do débito. 11.
Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito -
15/04/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 09:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/04/2021 19:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/04/2021 12:46
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 19:30
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
06/04/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 12:10
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 08:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 17:10
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2020 18:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2020 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA
-
30/03/2020 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 17:55
Juntada de COMPROVANTE
-
02/03/2020 15:31
Juntada de Certidão
-
30/01/2020 14:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/01/2020 14:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/01/2020 14:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2020 16:45
Recebidos os autos
-
17/01/2020 16:45
Juntada de Certidão
-
17/01/2020 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2020 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/01/2020 16:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2020 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2020 17:32
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/11/2019 16:55
Conclusos para decisão
-
29/10/2019 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2019 20:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2019 17:33
Juntada de Certidão
-
25/10/2019 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2019 16:47
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2019 17:45
Conclusos para decisão
-
12/07/2019 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2019 16:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/07/2019 00:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/06/2019 17:30
PROCESSO SUSPENSO
-
21/06/2019 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2019 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2019 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2019 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2019 15:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/05/2019 12:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 18:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2019 17:38
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
07/05/2019 17:05
Expedição de Mandado
-
06/05/2019 17:46
Recebidos os autos
-
06/05/2019 17:46
Juntada de Certidão
-
02/05/2019 12:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/05/2019 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2019 12:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/05/2019 12:30
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2019 21:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/03/2019 15:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/03/2019 16:13
Conclusos para despacho
-
22/02/2019 18:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2019 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2019 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2018 14:18
Conclusos para despacho
-
07/12/2018 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2018 12:48
Conclusos para despacho
-
23/11/2018 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2018 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2018 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2018 13:38
Recebidos os autos
-
23/10/2018 13:38
Juntada de Certidão
-
15/10/2018 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2018 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2018 12:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/10/2018 12:40
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2018 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2018 15:23
Conclusos para despacho
-
20/09/2018 17:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2018 16:07
Juntada de Certidão
-
16/08/2018 14:10
Recebidos os autos
-
16/08/2018 14:10
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
14/08/2018 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2018 16:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/07/2018 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/06/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2018 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2018 00:01
DECORRIDO PRAZO DE A A R INDUSTRIA E COMERCIO DE ACIDOS GRAXOS LTDA
-
05/06/2018 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
25/04/2018 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2018 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2018 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2018 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2018 15:17
Juntada de COMPROVANTE
-
13/03/2018 15:33
Juntada de Certidão
-
13/03/2018 15:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/03/2018 15:27
Juntada de Certidão
-
13/03/2018 15:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/02/2018 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2018 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2018 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2018 12:51
Juntada de COMPROVANTE
-
19/02/2018 23:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/02/2018 15:12
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
06/02/2018 13:56
Expedição de Mandado
-
19/01/2018 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2018 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2018 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2018 09:41
Juntada de COMPROVANTE
-
20/11/2017 18:51
Juntada de Certidão
-
20/11/2017 18:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/11/2017 13:42
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/11/2017 16:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/11/2017 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2017 11:44
Recebidos os autos
-
14/11/2017 11:44
Distribuído por sorteio
-
14/11/2017 02:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/11/2017 02:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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