TJPR - 0001119-96.2020.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

CINELANDIA CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ: 76.161.264/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KEILA PIMENTA DA CRUZ

CPF *68.***.*05-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2023 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/03/2023 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2023 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2023

  • 20/03/2023 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2023

  • 18/03/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE KEILA PIMENTA DA CRUZ

  • 10/03/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 19/01/2023 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2023 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2022 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 21:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 17:24

    Homologada a Transação

  • 05/12/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/11/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:40

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2022 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2022 13:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2022 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 19:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 21:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 21:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 20:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2022 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 16:54

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2022 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 20:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 12:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/06/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 20:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2022 11:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:48

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2022 18:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 15:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 16/02/2022 16:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/11/2021 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 19:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE KEILA PIMENTA DA CRUZ

  • 26/05/2021 08:44

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum de Palmas - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: *69.***.*30-49 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001119-96.2020.8.16.0123   Processo:   0001119-96.2020.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$644,79 Polo Ativo(s):   CINELANDIA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA Polo Passivo(s):   Keila Pimenta da Cruz I – Anotações necessárias quanto ao início da fase de cumprimento de sentença, inclusive com comunicação ao cartório distribuidor.

    II – Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do crédito exequendo, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida (Código de Processo Civil, art. 523, § 1º).

    III – Deixo de fixar honorários advocatícios para o cumprimento da sentença, vez que “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento” (Enunciado nº 97/FONAJE).

    Deflui daí que a regra, nos Juizados Especiais Cíveis, é a isenção de honorários em primeiro grau de jurisdição, ante a inexistência de qualquer justificativa legítima a autorizar a distinção do regime dos honorários entre ações de conhecimento e de execução.

    IV – Não havendo pagamento espontâneo, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha de cálculo do crédito exequendo, acrescida da multa estabelecida no item II (observando-se também os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil) e requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução.

    V – Após, voltem conclusos.

    VI – Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz Supervisor

  • 28/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 13:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/01/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 11:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/12/2020 14:21

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/12/2020 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/12/2020 20:21

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 09:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 18:24

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 18:20

    Expedição de Mandado

  • 01/05/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2020 14:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/05/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/03/2020 13:06

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 16:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/03/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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