21/07/2025 22:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2025 12:55

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:58

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
24/06/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2025 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2025 15:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/06/2025 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 15:43

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/03/2025 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2025 17:34

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
28/10/2024 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/09/2024 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2024 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2024 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 18:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ
27/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2024 09:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2024 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2024 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2024 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2024 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 17:50

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/07/2024 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 13:25

DEFERIDO O PEDIDO
17/01/2024 17:49

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
13/10/2023 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/10/2023 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2023 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2023 15:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
22/08/2023 15:11

Juntada de Certidão
14/06/2023 08:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2023 18:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2023 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:04

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
16/05/2023 18:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA
27/02/2023 13:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 20:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2023 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 16:06

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/01/2023 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/12/2022 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 19:15

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/11/2022 15:33

Juntada de Certidão
09/09/2022 19:23

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2022 14:33

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2022 14:30

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2022 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2022 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2022 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 18:12

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/04/2022 09:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2022 05:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
11/03/2022 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2022 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2022 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 13:20

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/11/2021 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2021 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
17/11/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
12/11/2021 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2021 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2021 08:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 20:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 20:44

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
25/05/2021 08:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2021 16:27

Alterado o assunto processual
07/05/2021 18:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
05/05/2021 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2021 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020936-47.2008.8.16.0001 Processo: 0020936-47.2008.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$39.219,55 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): R.F.

DE CAMARGO - COMERCIO DE VESTUARIO E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL - ME ROBERTO FURQUIM DE CAMARGO ROSEMERI FRANCO DE MACEDO Vistos e etc., 1.

A execução, independentemente da natureza judicial ou extrajudicial do título, visa a satisfação do credor.

Caso não haja espontâneo pagamento, fica a jurisdição autorizada a utilizar-se dos meios indutivos, sub-rogatórios, coercitivos e mandamentais. 2.

Não cabe ao juízo ficar secretariando, carimbando e chancelando cada requerimento do credor, numa circularidade infinita entre peticionamento; deferimento; diligência do cartório; resultado negativo, novo peticionamento; deferimento e assim sucessivamente. 3.

Espera-se que o advogado precavido e que coopera com a justiça irá condensar todos os pedidos e diligências, subsidiariamente, numa ÚNICA PETIÇÃO, promovendo o recolhimento das custas necessárias para realização de cada diligência, que já se encontra deferida no programa executivo. 4.

Neste contexto, passo a descrever todo o programa executivo, no intuito de evitar conclusões protelatórias e desnecessárias: A) BACENJUD[1]: fica autorizado sempre que requerido, cabendo ao cartório renovar o bloqueio quando houver solicitação e após o pagamento das custas.

Sendo frutífera a medida, após a intimação do executado para impugnação, deverá o Cartório realizar a transferência de valores até o montante da dívida para conta judicial.

O remanescente deverá permanecer bloqueado até ordem judicial.

B) RENAJUD: O sistema realiza, inicialmente, o bloqueio da “transferência” perante o órgão competente.

O bloqueio de “circulação”, caso requerido pelo exequente, será apreciado pelo juízo quando da conclusão dos autos.

C) CNIB: A Central Nacional de Indisponibilidade de bens atinge a alienação e a oneração de todos os bens do indivíduo, sejam eles imóveis, veículos, barcos, aeronaves, quadros, joias, ações, animais etc.

Além disso, a partir do momento em que alguém está com seus bens indisponíveis, quem adquiri-los ou financiá-los não poderá invocar o benefício jurídico de ser contratante de boa-fé.

Sua utilização fica autorizada, independentemente de determinação judicial, desde que infrutífera a satisfação do débito via BACENJUD e RENAJUD e havendo requerimento expresso pela parte contrária.

D) INFOJUD: O INFOJUD é utilizado para obtenção das declarações fiscais registradas junto aos órgãos competentes.

Quando requerido e observada a disposição do item 3.1, retro, sempre será realizado com relação aos últimos três anos, salvo pedido em sentido contrário do próprio credor, e incluirá a utilização dos sistemas DOI e DITR.

E) INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAÇÃO DE BENS: Citado o devedor, e tendo o credor interesse em instá-lo para indicação de bens, intime-se para manifestação, em 05 (cinco) dias, alertando que a não indicação ou ausência de resposta fundamentada implicará no acréscimo do valor exequendo em 10 % (dez por cento); F) NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR: caso haja requerimento, promova-se a inclusão nos cadastros de inadimplentes na forma do art. 782, 3º e 5º; G) CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO: Defiro o cumprimento na forma do art. 828 do NCPC.

Fica o exequente ciente de que deve comunicar todas as averbações realizadas.

Caso deseje a averbação por ofício, o pedido fica deferido e o credor deverá recolher às custas do ofício, bem como as custas administrativas de averbação junto ao cartório competente; H) PENHORA DE IMÓVEL: Indicado imóvel e averbado na matrícula, expeça-se mandado para materialização da penhora/avaliação do imóvel apontado pela parte, lavrando-se o respectivo termo e intimando o devedor e seu cônjuge, se houver.

Observe-se ainda, o contido no art. 799, e incisos, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente mandado.

Em cumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, expressamente previsto no artigo 805 do CPC/2015, nomeio como depositário do imóvel penhorado o próprio executado, uma vez que após a averbação da penhora é improvável a dissipação da garantia.

I) DA CARTA PRECATÓRIA: Requerida carta precatória para fins de citação, penhora, avaliação e congêneres, fica, desde já, deferido o pedido.

Depreque-se.

J) DA REPETIÇÃO DE DILIGÊNCIAS: Desde que recolhidas as custas, os atos e diligências poderão ser repetidos de acordo com a conveniência do exequente.

K) EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: Contra empresário individual as medidas constritivas poderão ser realizadas no CPF e no CNPJ. 5.

DAS PENHORAS MATERIAIS: a penhora, tanto de bens móveis quanto de imóveis, deverá ser realizada observando-se o disposto nos artigos 838 e 839 do Código de Processo Civil[2], bem como o seguinte: a) as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos serão preferencialmente depositados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; b) os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos serão preferencialmente depositados em poder do depositário judicial, ou ficarão em poder do exequente, se não houver depósito judicial; c) os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, as máquinas, os utensílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, serão depositados em poder do executado; d) recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC); e) tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843, do CPC); f) efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845, do CPC); g) a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC); h) se o executado não tiver bens no foro do processo, não sendo possível a realização da penhora nos termos do item “g”, fica autorizada a expedição de carta precatória para penhora e avaliação dos bens no foro da situação (art. 845, § 2º, do CPC). i) se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, fica desde já autorizado arrombamento, o qual deverá ser realizado com o auxílio de força policial e cumprido nos termos do art. 846 do CPC[3]. 6.

DA INTIMAÇÃO DA PENHORA: formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.

A intimação de que trata esse item será feita (art. 841, do CPC): a) ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença; b) ao executado, pessoalmente, se não houver constituído advogado nos autos; c) o disposto no item “a” não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado; d) considera-se realizada a intimação pessoal quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo; e) caso o executado requeira a substituição do bem penhorado (art. 847, do CPC), o exequente será intimado para se manifestar em 5 dias, findo o qual, o processo será remetido à conclusão. 7.

DA SUSPENSÃO DO FEITO: O feito será encaminhado para suspensão desde que (i) requerida pelo exequente, independentemente do prazo solicitado; (ii) o exequente solicite mais prazo para cumprir qualquer diligência; (iii) o feito fique sem movimentação por mais de 30 (trinta) dias; (iv) não seja praticada a diligência que incumbe ao exequente, a exemplo do recolhimento de custas. 7.1.

Após o prazo de 01 ano de suspensão, sem manifestação do exequente, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2º do CPC).

Independentemente de nova intimação, o exequente fica ciente de que, após o transcurso do lapso começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC). 7.2.

Não transcorrido 05 (cinco) anos desde o arquivamento, o feito poderá sair da suspensão ou do arquivamento, independentemente de decisão do juiz, para cumprimento o ato desejado pelo exequente, desde que já autorizado nesta decisão e desde que recolhidas as custas necessárias. 8.

Ante o exposto, independentemente da fase em que se encontra o processo, o cartório deverá cumprir rigorosamente o contido nesta decisão.

Cumpra-se observando o pedido do mov. 46.1. 9.

Dil. e Int.[4] [1] Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira: em caso de bloqueio positivo de dinheiro, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação do executado no prazo estabelecido, converta-se a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º do CPC).

Oferecida impugnação, voltem conclusos para decisão. [2] Art. 838. A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá: I - a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; II - os nomes do exequente e do executado; III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características; IV - a nomeação do depositário dos bens.

Art. 839. Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia.

Parágrafo único. Havendo mais de uma penhora, serão lavrados autos individuais. [3] Art. 846. Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento. § 1º Deferido o pedido, 2 (dois) oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrarão de tudo auto circunstanciado, que será assinado por 2 (duas) testemunhas presentes à diligência. § 2º Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens. § 3º Os oficiais de justiça lavrarão em duplicata o auto da ocorrência, entregando uma via ao escrivão ou ao chefe de secretaria, para ser juntada aos autos, e a outra à autoridade policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de resistência. § 4º Do auto da ocorrência constará o rol de testemunhas, com a respectiva qualificação. [4] PDF 9.

Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto
28/04/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 15:17

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
29/03/2021 15:28

DEFERIDO O PEDIDO
22/03/2021 16:22

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
22/03/2021 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2021 07:52

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/03/2021 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 17:38

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/01/2021 17:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2020 06:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 17:00

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/12/2020 00:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/01/2020 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2019 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 14:15

PROCESSO SUSPENSO
13/12/2019 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 13:13

Conclusos para despacho
30/07/2019 22:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2019 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2019 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2019 17:57

CONCEDIDO O PEDIDO
23/04/2019 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2019 13:59

Conclusos para despacho
17/04/2019 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2019 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2019 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2019 12:19

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
21/11/2018 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2018 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2018 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2018 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2018 12:41

Conclusos para despacho
11/07/2018 09:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2018 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2018 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2018 14:30

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/05/2018 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 15:02

Conclusos para despacho
08/02/2018 18:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2018 18:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/12/2017 08:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2017 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2017 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 14:06

Conclusos para despacho
09/08/2017 14:06

Juntada de INFORMAÇÃO
19/06/2017 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 12:03

Conclusos para despacho
19/06/2017 12:03

Juntada de Certidão
09/06/2017 16:08

Juntada de Certidão
31/03/2017 15:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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