23/08/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 16:42

Recebidos os autos
09/08/2023 16:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/07/2023 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/07/2023 15:40

Juntada de Certidão
13/06/2023 00:56

DECORRIDO PRAZO DE ADAUTO DE ARAUJO
02/06/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2023 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ADAUTO DE ARAUJO
11/04/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/12/2022 14:32

Recebidos os autos
27/12/2022 14:32

Juntada de CUSTAS
27/12/2022 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2022 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/11/2022 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2022 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 14:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022
02/09/2022 14:30

Baixa Definitiva
02/09/2022 14:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022
02/09/2022 14:30

Baixa Definitiva
02/09/2022 14:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022
02/09/2022 14:30

Baixa Definitiva
02/09/2022 14:30

Recebidos os autos
02/09/2022 14:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022
02/09/2022 14:29

Recebidos os autos
02/09/2022 14:29

Juntada de Certidão
02/09/2022 14:29

Recebidos os autos
10/06/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
31/05/2022 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/05/2022 20:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
30/05/2022 20:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 19:02

OUTRAS DECISÕES
30/05/2022 16:23

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
30/05/2022 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 14:48

Juntada de Certidão
28/04/2022 14:47

Recebidos os autos
28/04/2022 14:47

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/04/2022 14:47

Distribuído por dependência
28/04/2022 14:47

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2022 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
27/04/2022 14:05

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
27/04/2022 14:05

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
03/04/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 19:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
23/03/2022 19:01

Recurso Especial não admitido
16/03/2022 17:18

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
16/03/2022 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 16:06

Juntada de Certidão
10/02/2022 14:55

Recebidos os autos
10/02/2022 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
10/02/2022 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
10/02/2022 14:55

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/02/2022 14:55

Distribuído por dependência
10/02/2022 14:55

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2022 13:31

Juntada de Petição de recurso especial
10/02/2022 13:31

Juntada de Petição de recurso especial
10/02/2022 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 19:20

Juntada de ACÓRDÃO
06/12/2021 16:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
06/12/2021 16:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/11/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 13:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59
21/10/2021 19:26

Pedido de inclusão em pauta
21/10/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 12:39

Conclusos para despacho INICIAL
15/09/2021 12:39

Recebidos os autos
15/09/2021 12:39

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/09/2021 12:39

Distribuído por sorteio
14/09/2021 18:15

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/08/2021 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2021 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ADAUTO DE ARAUJO
16/07/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 11:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/05/2021 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
31/05/2021 13:03

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/05/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000472-88.2013.8.16.0045 Processo: 0000472-88.2013.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$70.880,00 Autor (s): Adauto de Araujo Réu(s): Ademar do Carmo Alves SENTENÇA 1.

RELATÓRIO ADAUTO DE ARAUJO ajuizou a presente ação indenizatória em face de ADEMAR DO CARMO ALVES, aduzindo, em apertada síntese, que, no dia 30/07/2011, por volta das 17h00min, trafegava pela Rod.

BR 116, Km 502,2, no sentido de Paraíso do Tocantins – TO, quando o condutor do caminhão Iveco/Stralis, placas NSW-3085, de propriedade do réu colidiu na traseira do seu caminhão, vindo a acarretar outra colisão com veículo de tercerio.

Em decorrência dos fatos relatados, pleiteia a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, bem como dos ônus sucumbenciais.

Juntou documentos (mov. 1).

Por meio da decisão de mov. 7 foram deferidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Devidamente citado, o réu apresentou contestação, arguindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam.

Apresentou, ainda, impugnação á justiça gratuita.

No mérito, sustentou, em suma, ausência de culpa pela ocorrência do sinistro, bem como questionou os danos alegados pelo autor.

Ao final, pugnou pela condenação da parte autora em litigância de má-fé.

Juntou documentos (mov. 77).

O autor ofertou impugnação à contestação (mov. 83).

Por meio da decisão saneadora de mov. 97 houve a rejeição das preliminares arguidas, bem com a determinação da produção de prova oral.

Realizada audiência de instrução e expedida carta precatória, procedeu-se ao depoimento pessoal do autor e à oitiva de três informantes (mov. 142 e 164).

As partes apresentaram suas alegações finais por memoriais escritos (mov. 218 e 219).

Os autos vieram-me conclusos. É o breve relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Presentes todos os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo irregularidades a serem sanadas, avança-se diretamente ao exame de mérito.

Trata-se de ação de reparação de danos decorrentes de acidente automobilístico, na qual a parte autora pleiteia a condenação da parte ré ao pagamento de danos materiais e morais.

A doutrina tradicional entende que são quatro os elementos da responsabilidade civil subjetiva, a saber: (a) conduta; (b) culpa; (c) nexo causal; e (d) dano (arts. 186 e 927, ambos do Código Civil).

Assim, verificando-se que o caso sob exame envolve responsabilidade extracontratual subjetiva, incumbe à parte requerente demonstrar a efetiva existência de danos, a conduta culposa do requerido e o nexo de causalidade entre a referida conduta e o resultado danoso.

No caso dos autos, não há dúvidas quanto à ocorrência do acidente automobilístico descrito na exordial, envolvendo o veículo de propriedade do autor e por ele conduzido e o veículos de propriedade do réu, visto que tal fato é incontroverso e se encontra devidamente comprovado pelos documentos acostados.

Assim, resta configurado o elemento conduta, pois condutor veículo de propriedade do réu, na data dos fatos, chocou-se na traseira do automóvel do autor.

A ocorrência de danos também é evidente, tendo em vista os prejuízos visíveis no veículo, por meio das fotografias colacionadas aos autos pelo requerente (mov. 1.14 e 1.15).

Por fim, analisa-se o nexo de causalidade e a existência de culpa.

Consoante lição doutrinária, a culpa em sentido amplo ou culpa genérica engloba o dolo e a culpa em sentido estrito, sendo que esta última pode ser conceituada como “o comportamento equivocado da pessoa, despida da intenção de lesar ou de violar direito, mas da qual se poderia exigir comportamento diverso, posto que erro inescusável ou sem justificativa plausível e evitável para o homo medium” (STOCO, Rui. “Tratado de Responsabilidade Civil”. 6ª Ed.

São Paulo: RT, 2004, p. 132).

No caso em comento, depreende-se dos elementos probatórios produzidos ao longo do trâmite processual que o acidente de trânsito foi ocasionado por culpa de terceiro, que deu causa ao acidente de trânsito, não se vislumbrando conduta culposa do motorista que conduzia o veículo pertencente ao réu.

Com efeito, pelo boletim de ocorrência e fotografias acostados em mov. 1.11/1.15 é possível constatar que, na data dos fatos, o caminhão de placa LVS-5193, conduzido pelo terceiro Francisco Santos Silva, estava parado na pista de rolamento devido a problemas mecânicos quando foi atingido pelo veículo de placa BWN-9372, conduzido pelo autor, que não logrou realizar manobra de desvio.

Na sequência, o veículo pertencente ao réu, de placa NSW-3085 acabou por atingir o caminhão do autor, que, como assinalado, já havia abalroado o veículo estacionado na pista de rolamento.

Dessa forma, o boletim de ocorrência evidencia que a dinâmica do acidente envolveu duas colisões distintas, tendo o choque entre os veículos do autor e de terceiro sido anterior, conforme extraído do croqui e da “narrativa de ocorrência” constantes de mov. 1.11.

Vale ressaltar que o boletim de ocorrência constitui documento público, que goza de presunção de veracidade quanto aos fatos verificados pela autoridade policial.

Tal descrição dos fatos se coaduna com o relato do motorista do veículo de propriedade do réu, Cirso Sebastião Moreira, ouvido mediante carta precatória na qualidade de informante (mov. 164.11).

De fato, o informante narrou que não conseguiu evitar o abalroamento porque o autor, após tentar realizar ultrapassagem do caminhão parado à frente, acabou desistindo da manobra e voltando à pista abruptamente, o que resultou no atingimento do veículo de terceiro.

Ato contínuo, teria acontecido a colisão dos caminhões pertencentes aos litigantes.

Quanto aos demais informantes ouvidos durante a instrução processual, Benedito Florentino de Vilas Boas e Edson Aparecido de Paulo, não trouxeram informações relevantes para o deslinde do caso, visto que relataram não presenciado o acidente.

No mais, os outros documentos acostados à inicial dizem respeito apenas aos danos materiais sofridos pelo autor (nada esclarecendo sobre a dinâmica do sinistro), ao passo que não foram ouvidas outras testemunhas ou produzidas outras provas.

Nesse contexto, a narrativa deduzida pelo autor na peça inicial e reiterada em seu depoimento pessoal, no sentido de que a primeira colisão foi causada pelo veículo do réu, mostra-se isolada e sem fundamento nos demais elementos probatórios produzidos.

De fato, à míngua de outras provas, não houve comprovação mínima de que o caminhão do requerido estava em alta velocidade ou de que o respectivo motorista tenha efetuado manobra ilegal ou arriscada, tampouco de que tenha atingido o caminhão do requerente em momento anterior, causando o abalroamento também do veículo pertencente a terceiro.

Ao revés, conforme anteriormente exposto, os demais elementos probatórios dão conta de que o primeiro choque teria envolvido somente autor e terceiro, sem participação do motorista que conduzia o veículo do réu.

Por fim, há que se verificar que o autor optou por requerer a desistência da ação em relação ao motorista e à proprietária do caminhão que estava parado na pista de rolamento, o que foi homologado pelo juízo.

Destarte, o autor não se desincumbiu do seu ônus de demonstrar a configuração dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil extracontratual, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que não há prova suficiente para comprovar a conduta culposa do réu e seu nexo de causalidade com os danos suportados pelo autor.

Confira-se o entendimento jurisprudencial acerca do tema: APELAÇÃO. "AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO".

DUAS COLISÕES DISTINTAS.

AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A CONTENTO, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC/15.IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.REDUÇÃO DO QUANTUM.

POSSIBILIDADE.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11º DO CPC/2015.

APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - AC - 1688025-6 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Ângela Khury - Unânime - J. 30.11.2017) CÍVEL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.ACIDENTE DE TRÂNSITO.

COLISÕES SUCESSIVAS ENTRE VEÍCULOS EM RODOVIA.

PROVA PRODUZIDA QUE EVIDENCIA O DECURSO DE ALGUNS MINUTOS ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA COLISÃO, QUE ENVOLVERAM DIFERENTES VEÍCULOS.

PISTA NO SENTIDO POR ONDE TRAFEGAVA O VEÍCULO DA AUTORA APELANTE DESOBSTRUÍDA.DESNECESSIDADE DE INVADIR A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO PARA DESVIAR DE ALGUM OBSTÁCULO.HIPÓTESE EM QUE O CONDUTOR PERDEU O CONTROLE DO VEÍCULO DA APELANTE, VINDO A ATINGIR NA PISTA DE SENTIDO CONTRÁRIO UM QUARTO VEÍCULO.

INVIABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DE SE ATRIBUIR A CULPA PELA SEGUNDA COLISÃO AO VEÍCULO CAUSADOR DA PRIMEIRA.DECISÃO SINGULAR QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO REPARATÓRIA DA AUTORA ESCORREITA.SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - AC - 1402105-7 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Desembargadora Lilian Romero - Unânime - J. 28.09.2016) PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

COLISÃO TRASEIRA.

PRESUNÇÃO DE CULPA DE QUEM COLIDE NA TRASEIRA (ART. 29 DO CTB), NÃO ELIDIDA.

ENGAVETAMENTO ENVOLVENDO SEIS VEÍCULOS.

PRESUNÇÃO DE CULPA DO PRIMEIRO VEÍCULO QUE COLIDIU E DESENCADEOU AS DEMAIS COLISÕES.

CAMINHÃO DA RÉ QUE ABALROOU O VEÍCULO QUE SEGUIA A SUA FRENTE, PROVOCANDO AS DEMAIS COLISÕES.

PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO.

CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA RÉ.

CAMINHÃO CARREGADO.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA VIA, DO TRÁFEGO, DO VEÍCULO E DA CARGA.

EXCESSO DE VELOCIDADE VERIFICADO.

IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO.

OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ALÉM DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.

ADOÇÃO DO MÉTODO BIFÁSICO PARA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO.

PRECEDENTES DO STJ.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS RECURSAIS.

RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0012331-37.2016.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Helton Jorge - J. 04.06.2020) PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

PEDIDO INDEFERIDO EM SANEADOR.

DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.

COMPETE AO JUIZ A QUEM A PROVA É DIRIGIDA, DELIBERAR SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE DETERMINADA PROVA, PARA FORMAÇÃO DO SEU CONVENCIMENTO.

NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADA.

COLISÃO TRASEIRA.

PRESUNÇÃO DE CULPA DE QUEM COLIDE NA TRASEIRA (ART. 29 DO CTB), NÃO ELIDIDA.

ENGAVETAMENTO ENVOLVENDO QUATRO VEÍCULOS.

PRESUNÇÃO DE CULPA DO PRIMEIRO VEÍCULO QUE COLIDIU E DESENCADEOU AS DEMAIS COLISÕES.

CAMINHÃO DOS RÉUS QUE ABALROOU O VEÍCULO QUE SEGUIA A SUA FRENTE, PROVOCANDO AS DEMAIS COLISÕES.

PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO.

CULPA EXCLUSIVA DO RÉU, CONDUTOR DO CAMINHÃO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RÉUS.

FATO DE TERCEIRO NÃO COMPROVADO.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DA VIA, DO TRÁFEGO, DO VEÍCULO E DA CARGA.

IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA.

PENSÃO MENSAL.

NÃO COMPROVAÇÃO DO MONTANTE AUFERIDO PELO FALECIDO.

ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.

PRECEDENTES DO STJ.

ADEQUAÇÃO DO VALOR PARA 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER DIVIDIDO ENTRE AS AUTORAS MENORES, ATÉ A DATA EM QUE COMPLETAREM 24 ANOS DE IDADE.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

MANUTENÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO.

OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ALÉM DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.

ADOÇÃO DO MÉTODO BIFÁSICO PARA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO.

PRECEDENTES DO STJ.

TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.

RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.

EVENTO DANOSO.

SÚMULA 54 DO STJ.

POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DIRETA E SOLIDÁRIA DA SEGURADORA.

TESE FIRMADA EM REPETITIVO (RESP 925.130/SP).

APÓLICE DE SEGURO QUE CONTÉM PREVISÃO DE COBERTURA PARA DANOS MORAIS E PARA DANOS CORPORAIS.

RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA LIMITADA ÀS COBERTURAS CONTRATADAS.

EXISTINDO PREVISÃO EXPLÍCITA E INDIVIDUALIZADA NA APÓLICE DE SEGURO PARA CADA TIPO DE COBERTURA SECURITÁRIA, CONCLUI-SE QUE A COBERTURA PARA DANOS CORPORAIS NÃO ABRANGE OS DANOS MORAIS.

COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA, ATÉ OS LIMITES DA APÓLICE.

VALORES DESCRITOS NA APÓLICE QUE DEVEM SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, PORÉM, SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA.

VERBA HONORÁRIA FIXADA EM PRIMEIRO GRAU EM 20%, SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

PERCENTUAL MÁXIMO PREVISTO NO ARTIGO 85, § 2º DO CPC.

IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO § 9º DO ARTIGO 85 DO CPC.

LIMITAÇÃO DOS VALORES EM RELAÇÃO AO PENSIONAMENTO, ÀS PARCELAS VENCIDAS E AS DOZE PRIMEIRAS VINCENDAS.

RECURSO DE APELAÇÃO DOS RÉUS CONHECIDO PARCIALMENTE E PROVIDO.

RECURSO DA SEGURADORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0004172-04.2014.8.16.0024 - Almirante Tamandaré - Rel.: Desembargador Mário Helton Jorge - J. 11.05.2020) Impõe-se, portanto, a improcedência dos pedidos autorais. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a pretensão formulada na inicial, nos termos da fundamentação acima.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do procurador da parte contrária, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, em atenção à natureza da demanda, à dilação probatória e ao tempo exigido para o serviço, nos moldes do art. 85, Código de Processo Civil, atentando-se, contudo, para os benefícios da justiça gratuita anteriormente deferidos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Arapongas, datado automaticamente. GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito
28/04/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 16:12

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
03/03/2021 15:05

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
29/01/2021 16:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/12/2020 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
07/12/2020 20:38

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
26/11/2020 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2020 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2020 23:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2020 23:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 15:30

CONCEDIDO O PEDIDO
10/08/2020 15:13

Conclusos para despacho
07/07/2020 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 01:27

DECORRIDO PRAZO DE ADAUTO DE ARAUJO
10/05/2020 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2020 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 17:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/03/2020 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ADAUTO DE ARAUJO
11/03/2020 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ADAUTO DE ARAUJO
15/02/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 18:23

Conclusos para despacho
10/09/2019 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
26/08/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2019 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019 15:54

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/05/2019 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2019 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2019 18:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/04/2019 18:35

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/04/2019 16:38

PROCESSO SUSPENSO
15/01/2019 18:32

Juntada de Certidão
06/08/2018 18:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2018 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2018 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2018 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2018 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 14:18

Conclusos para despacho
01/11/2017 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ADAUTO DE ARAUJO
16/09/2017 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ADAUTO DE ARAUJO
15/09/2017 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2017 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2017 16:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/08/2017 19:00

Expedição de Carta precatória
23/08/2017 21:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2017 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2017 14:56

Juntada de PENHORA REALIZADA
10/07/2017 18:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2017 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2017 13:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/06/2017 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2017 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2017 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2017 18:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ADAUTO DE ARAUJO
02/04/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2017 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2017 14:46

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/02/2017 16:44

Juntada de COMPROVANTE
22/11/2016 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/11/2016 00:46

DECORRIDO PRAZO DE ADAUTO DE ARAUJO
18/11/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2016 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2016 17:38

Juntada de INFORMAÇÃO
07/11/2016 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2016 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2016 13:23

Juntada de CARTA PRECATÓRIA
18/10/2016 14:01

Expedição de Carta precatória
18/10/2016 14:01

Expedição de Carta precatória
18/10/2016 14:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2016 17:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2016 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ADAUTO DE ARAUJO
22/09/2016 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ADAUTO DE ARAUJO
21/09/2016 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2016 17:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
21/09/2016 09:11

Juntada de Petição de substabelecimento
14/09/2016 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2016 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2016 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2016 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2016 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2016 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2016 17:51

Juntada de COMPROVANTE
08/09/2016 14:17

MANDADO DEVOLVIDO
08/09/2016 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2016 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2016 17:32

Juntada de COMPROVANTE
22/08/2016 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2016 14:53

Expedição de Mandado
19/08/2016 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2016 08:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2016 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR DO CARMO ALVES
12/08/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2016 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ADAUTO DE ARAUJO
01/08/2016 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2016 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2016 13:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/08/2016 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2016 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2016 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2016 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2016 18:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
20/07/2016 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2016 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2016 10:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2016 11:40

Conclusos para decisão
25/01/2016 10:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2016 17:09

Recebidos os autos
12/01/2016 17:09

Juntada de Certidão
12/01/2016 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2016 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2016 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/01/2016 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2016 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2016 14:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2016 14:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2016 14:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2015 16:27

CONCEDIDO O PEDIDO
08/10/2015 17:01

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
26/08/2015 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2015 15:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2015 15:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2015 15:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2015 15:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2015 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/08/2015 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2015 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2015 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2015 17:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/08/2015 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2015 16:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/08/2015 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2015 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2015 17:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2015 20:49

Juntada de Petição de contestação
29/06/2015 09:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2014 00:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2014 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2014 11:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2014 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ADAUTO DE ARAUJO
24/08/2014 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2014 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ADAUTO DE ARAUJO
13/08/2014 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2014 17:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/08/2014 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2014 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2014 14:28

Juntada de COMPROVANTE
13/06/2014 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2014 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2014 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2014 17:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/06/2014 17:03

Juntada de COMPROVANTE
03/06/2014 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ADAUTO DE ARAUJO
27/05/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2014 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2014 16:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/04/2014 10:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2014 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ADAUTO DE ARAUJO
01/02/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2014 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2014 15:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/09/2013 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ADAUTO DE ARAUJO
25/08/2013 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2013 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2013 00:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/07/2013 22:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2013 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2013 18:33

PROCESSO SUSPENSO
01/07/2013 19:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2013 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2013 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2013 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ADAUTO DE ARAUJO
08/05/2013 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2013 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2013 17:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/05/2013 17:39

Juntada de INFORMAÇÃO
23/04/2013 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ADAUTO DE ARAUJO
16/04/2013 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2013 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2013 16:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/04/2013 16:30

Expedição de Carta precatória
12/04/2013 15:24

Expedição de Carta precatória
12/04/2013 15:23

Expedição de Carta precatória
27/03/2013 14:57

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
26/03/2013 10:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2013 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ADAUTO DE ARAUJO
15/03/2013 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2013 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2013 16:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/03/2013 16:21

Juntada de COMPROVANTE
01/03/2013 15:44

Juntada de COMPROVANTE
22/02/2013 18:40

Juntada de COMPROVANTE
15/02/2013 17:21

Juntada de COMPROVANTE
30/01/2013 16:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/01/2013 16:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/01/2013 16:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/01/2013 16:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/01/2013 14:19

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
25/01/2013 14:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2013 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2013 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2013 13:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/01/2013 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2013 15:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/01/2013 15:28

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
18/01/2013 10:13

Recebidos os autos
18/01/2013 10:13

Distribuído por sorteio
09/01/2013 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/01/2013 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2013

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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