TJPR - 0040427-88.2014.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ

CPF *08.***.*99-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 15:05

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/03/2023 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/02/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 11:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/02/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ

  • 15/02/2023 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2023 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2023 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 28/12/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 00:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2022 00:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 00:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 15/06/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 16:49

    Juntada de CUSTAS

  • 03/06/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/05/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/03/2022 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/03/2022 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/03/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 08:24

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 08:24

    Juntada de CUSTAS

  • 14/03/2022 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2022 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:14

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/06/2021 18:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2021

  • 17/03/2021 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0040427-88.2014.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   RICARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ S E N T E N Ç A Vistos 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Tendo em vista que não há penhora nos autos, a última parte do requerimento retro encontra-se prejudicada. 3.

    Caso as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, levantem-se as eventuais constrições, elabore-se, se necessário, o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento e intime(m)-se o(a,s) Executado(a,s) (pelo Projudi ou por carta com AR, conforme o caso), observando-se o disposto nos artigos 1º, inciso I, e 2º, caput, e §§ da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 4.

    No caso da(s) intimação(ões) do(a,s) próprio(a,s) devedor(e,a,s) por carta com AR ser inexitosa, observe-se o § 12 do art. 2º da IN 12/2017 acima referida. 5.

    Exitosa a intimação, [i] com o pagamento das despesas processuais, arquivem-se os autos com as baixas necessárias; [ii] sem o pagamento do débito no prazo de vencimento da guia, à Secretaria para gerar a Certidão de Crédito Judicial – CCJ (IN 12/2017, artigos 1º, II, 3º, caput e §§, e 4º, § 1º) e enviá-la eletronicamente ao Distribuidor por intermédio do IEPTB-PR (IN 12/2017, art.1º, IV e art. 4º, caput e §§ 2º a 4º). 6.

    Fica dispensada a tentativa de intimação pessoal referida no item 3 nos casos em que: [i] a citação tenha sido feita por edital e não haja novo endereço nos autos, em que possa ser localizado(a) o(a) Executado(a); [ii] o(a) Executado(a) não resida ou não esteja estabelecido(a) no endereço constante da Execução e inexista nos autos outro endereço onde possa ser encontrado(a).

    Nestas situações, expeça-se a guia de custas finais e intime-se o (a,s) Executado(a,s) por edital com prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo do edital e vencida a guia sem o pagamento, faça-se a comunicação de custas não pagas prevista no art. 44 do Decreto Judiciário nº 744/2009, na forma disciplinada pelo art. 9º da Instrução Normativa 12/2017 da E. Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 7.

    Cumpridos os itens 4, 5-(ii) ou 6, arquivem-se estes autos sem baixa na distribuição.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito                                                                                         K

  • 29/01/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 21:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/01/2021 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/11/2020 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 07/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2020 14:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2020 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 12:21

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 01:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/07/2019 12:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2019 19:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/07/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/11/2018 10:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/11/2018 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 10:41

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 27/10/2018 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/09/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2018 10:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/06/2018 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 15:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/06/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 05/06/2018 15:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2018 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2018 15:28

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 04/04/2018 16:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2018 16:16

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2018 16:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2018 14:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/03/2018 16:53

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 19/03/2018 18:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/03/2018 18:06

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/03/2018 18:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/02/2018 18:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/02/2018 13:14

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2018 18:45

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2017 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2017 12:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/09/2017 12:06

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2017 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2017 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ

  • 01/06/2017 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 15:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/10/2014 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2014 11:11

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 10:54

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 26/06/2014 11:32

    Recebidos os autos

  • 26/06/2014 11:32

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2014 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2014 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2014

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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