TJPR - 0004229-58.2019.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

JAQUELINI GRACIELA LIOTTO

CPF *60.***.*84-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZAIRA VEIGA ORSATO

CNPJ: 18.931.011/0001-50

ZAIRA CHIODI VEIGA

CPF *43.***.*16-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/08/2024 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024

  • 21/06/2024 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024

  • 21/06/2024 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2024

  • 21/06/2024 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024

  • 21/06/2024 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ZAIRA CHIODI VEIGA

  • 06/06/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2024 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2024 06:06

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/05/2024 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 14:46

    Homologada a Transação

  • 13/05/2024 11:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/05/2024 00:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/05/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/05/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/04/2024 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2024 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 18/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 14:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2024 17:24

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2023 15:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 14:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/04/2023 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 12:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 18/10/2022 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 17:30

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 27/04/2022 17:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2022 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/01/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 19:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/10/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/05/2021 13:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3300 Autos nº. 0004229-58.2019.8.16.0117   Processo:   0004229-58.2019.8.16.0117 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$4.325,16 Exequente(s):   Jaqueline Graciela Liotto Executado(s):   Zaira Veiga Orsato 1. Defiro a consulta ao sistema SISBAJUD, requisitando, por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome dos executados/requeridos, determinando o bloqueio do valor atualizado do débito, indicado pelo exequente/requerente. 1.1 Se necessário, intime-se a parte credora para atualizar o valor débito em execução.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

    Cumprido o item acima, em prosseguimento, na forma do art. 835, inc.

    I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do Sistema SisbaJud. 2.1.

    Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1.

    Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

    A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

    Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

    Apresentada impugnação à penhora ou exceção de pré-executividade, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.  2.2.

    Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Indefiro, neste momento, o pedido de expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no intuito de verificar a existência do exercício de atividade laboral remunerada pela Executada, pois a possibilidade de penhora de percentual de salário ou benefício só deve ser analisada em situações excepcionais. 4.

    Restando infrutífera a diligência acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). 4.1.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito  

  • 12/04/2021 10:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/03/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 11:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2020 16:46

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2020 13:36

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 29/09/2020 19:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/09/2020 16:11

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 21:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/08/2020 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 11:13

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 08/06/2020 17:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/06/2020 14:49

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 14:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 11/03/2020 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ZAIRA VEIGA ORSATO

  • 10/12/2019 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/09/2019 15:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE GRACIELA LIOTTO

  • 14/08/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 15:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/08/2019 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 15:11

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 10:07

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2019 10:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/07/2019 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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