TJPR - 0006061-82.2016.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TANIA DO ROCIO BATISTA DOS SANTOS

CPF *00.***.*06-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2023 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 11:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/05/2023 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023

  • 08/03/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 12:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/12/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 22:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TANIA DO ROCIO BATISTA DOS SANTOS

  • 05/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 19:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2022 18:10

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/06/2022 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 14:05

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 13/05/2022 14:04

    Processo Desarquivado

  • 04/05/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 08/10/2021 12:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/10/2021 12:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:40

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 05/07/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 01/07/2021 16:31

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/06/2021 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 21/05/2021 16:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/05/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 01:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA  - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0006061-82.2016.8.16.0004

    Vistos. 1 – Acolho a manifestação do Estado do Paraná de ref.63, considerando que, ao tempo do recebimento deste cumprimento de sentença, não estava em vigência a normativa para cobrança de custas iniciais de que trata a Instrução Normativa n.º03/2020 – DCJ-DMAP.

    Assim, determino a exclusão do valor referente às custas iniciais da fase de cumprimento de sentença (R$1.258,60) do cálculo de custas de ref.57, sem nova remessa ao Contador Judicial. 1.1 - Cumpra-se a determinação de expedição de precatório. 2 – Ciente da decisão do agravo de instrumento quanto a não serem devidos honorários para a presente execução, logo a determinação de expedição de RPV está cancelada.

    Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira        Juiz de Direito  

  • 28/04/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 28/04/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 18:34

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2021

  • 23/04/2021 12:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 10/04/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 18:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 15:44

    Juntada de CUSTAS

  • 29/03/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 22/03/2021 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/03/2021 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 18:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/03/2021 13:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/02/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 10:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/01/2021 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 11:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59

  • 13/12/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/12/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 08:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/12/2020 19:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2020 19:05

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 08:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/11/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 16/11/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 12:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/11/2020 11:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 08:58

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/10/2020 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 14:48

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/10/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 14:48

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 14/10/2020 14:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/10/2020 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/10/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 13:56

    Declarada incompetência

  • 12/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 12:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/10/2020 12:28

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/09/2020 16:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/09/2020 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 16:31

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/06/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 13:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/11/2019 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 17:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 13:47

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2018 16:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2018 16:55

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2018 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2017 13:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2017 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2017 18:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2017 18:13

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2016 09:07

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 09:07

    Juntada de CUSTAS

  • 10/11/2016 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/11/2016 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/10/2016 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 15:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/10/2016 11:14

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 18:00

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 18:00

    Distribuído por dependência

  • 08/09/2016 00:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2016 00:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2016

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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