TJPR - 0002297-22.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *01.***.*83-56

Advogados

CAMILA RAITE BARAZAL TEIXEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 18:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/08/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2023 14:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/07/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:18

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2023 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 02/06/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 12:56

    Juntada de CUSTAS

  • 02/06/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2023 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/06/2023 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 24/05/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2023

  • 24/05/2023 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

  • 24/04/2023 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2023 19:01

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 12/04/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 20:04

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/03/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 18:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2023

  • 15/03/2023 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 01/03/2023 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 19:03

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2023 18:28

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/02/2023 12:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/02/2023 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 14:10

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/02/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/02/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/01/2023 17:13

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 12/01/2023 17:11

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/01/2023 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/12/2022 18:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2022 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2022 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2022 16:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 05/12/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2022 11:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2022 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 15:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/11/2022 12:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/11/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 20:21

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2022 20:21

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2022 20:21

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2022 20:21

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2022 20:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 23/11/2022 20:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 30/03/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/07/2021 20:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 20:00

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 17:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0002297-22.2021.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Os elementos de cognição até então produzidos traduzem indícios da existência do(s) crime(s) e da autoria.

    Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia.                2.

    Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) pessoalmente para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o(a)(s), ainda, que se a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s), este Juízo nomeará a Defensoria Pública do Estado do Paraná para fazê-lo.   3.

    Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas.   4.

    Intime-se o Ministério Público.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 28 de abril de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 29/04/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:59

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 13:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 19:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:15

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/04/2021 15:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/04/2021 14:05

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/04/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 14:18

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/04/2021 14:18

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 23/04/2021 17:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/04/2021 17:13

    Alterado o assunto processual

  • 05/04/2021 15:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/04/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 08:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/03/2021 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 14:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/03/2021 14:24

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 29/03/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 08:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/03/2021 08:35

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 08:21

    Alterado o assunto processual

  • 29/03/2021 08:18

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 29/03/2021 03:21

    APENSADO AO PROCESSO 0002298-07.2021.8.16.0131

  • 29/03/2021 03:21

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 03:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/03/2021 03:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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