TJPR - 0007426-42.2020.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL FERRONATO

CPF *66.***.*91-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2025 16:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/06/2025 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 18:20

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 17/06/2025 01:05

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 01:04

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 18:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 14:19

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2025 13:18

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 13:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/05/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2025 18:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 12:10

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0007426-42.2020.8.16.0131 (Ação Penal)                                       1.

    O acusado foi citado por meio de edital, mas não atendeu ao chamamento (certidão do evento 62.1).   Assim, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.   2.

    Deixo de determinar a produção antecipada da prova testemunhal, uma vez que não há nenhum motivo concreto e atual ou iminente que justifique tal medida.

    Ressalte-se que apenas as provas imprescindíveis devem ser determinadas na ausência do réu, sendo exceção sua produção nestes termos.

    A propósito: “(...) Se o acusado, citado por edital, não comparece nem constitui advogado, pode o juiz, suspenso o processo, determinar produção antecipada de prova testemunhal, apenas quando esta seja urgente nos termos do art. 225 do Código de Processo Penal” (STF - RHC 83709/SP - 1ªTurma - Relator: Min.

    JOAQUIM BARBOSA - Julgamento: 30/03/2004 - Publicação: DJ 01-07-2005, P. 00056).   3.

    Intime-se o Ministério Público.   Pato Branco, 28 de abril de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 29/04/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 19:06

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 28/04/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 09:19

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 09:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 20:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 20:33

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/03/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2021 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 12:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 02/03/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/03/2021 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GISELE DE FÁTIMA SOUZA DO COUTO DE AVILA

  • 01/03/2021 23:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 19:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 10:04

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/10/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/10/2020 13:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/10/2020 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2020 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2020 18:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 14:51

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 20/10/2020 14:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/10/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 13:14

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/10/2020 10:03

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/10/2020 10:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/09/2020 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2020 08:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/08/2020 17:07

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 15:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/08/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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