17/10/2022 16:12

Arquivado Definitivamente
17/10/2022 15:08

Recebidos os autos
17/10/2022 15:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/10/2022 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/10/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2022 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2022 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2022 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/09/2022 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/09/2022 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/09/2022 15:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
29/09/2022 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2022 09:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/08/2022 09:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
15/08/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2022 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2022 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
04/08/2022 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 20:02

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
03/08/2022 01:02

Conclusos para decisão
21/07/2022 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 01:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 07:35

Juntada de COMPROVANTE
08/07/2022 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 17:23

Recebidos os autos
07/06/2022 17:23

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
07/06/2022 16:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/03/2022 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/12/2021 02:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/12/2021 16:10

Recebidos os autos
23/12/2021 16:10

Juntada de Certidão
15/12/2021 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/12/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:10

Alterado o assunto processual
15/12/2021 10:10

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
15/12/2021 10:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/12/2021 10:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021
24/11/2021 13:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2021 20:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2021 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 13:54

Recebidos os autos
01/10/2021 13:54

Juntada de CUSTAS
01/10/2021 13:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Processo: 0003693-22.2021.8.16.0038 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$69.717,19 Exequente(s): Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Fazenda Rio Grande/PR em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.

A parte exequente requer a extinção do feito, com base no artigo 26 da Lei nº 6.830/80.

Tendo em vista a manifestação da parte exequente, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, com exceção da taxa judiciária (vide TJPR - 1ª C.Cível - 0022075-89.2018.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 03.12.2019).

Levantem-se eventuais constrições.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.

PRI.

Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito
28/09/2021 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/09/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 21:20

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
27/09/2021 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/09/2021 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2021 03:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 16:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 01:07

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
09/08/2021 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2021 12:01

Juntada de CUSTAS
23/07/2021 11:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/07/2021 07:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/06/2021 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 09:37

Juntada de CUSTAS
11/05/2021 10:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/05/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

Processo: 0003693-22.2021.8.16.0038 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$69.717,19 Exequente(s): Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR 1.

Cite-se a parte executada (via postal), na forma do artigo 8º, caput, da Lei n.º 6.830/80, para que pague o débito exequendo, em 5 dias, ou nomeie bens à penhora. 2.

Para hipótese de pronto pagamento ou ausência de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez) por cento do valor do débito. 3.

Não sendo pago o débito nem garantida a execução, diga a parte exequente. 4.

Caso requerida penhora, defiro, desde já, para efetividade do processo e racionalização dos serviços da Serventia, as medidas que seguem, de forma sucessiva (a adoção da posterior pressupõe resultado negativo ou parcialmente positivo da medida anterior).

Esclareço que a ordem aqui estabelecida considera a praxe forense, a ordem preferencial prevista pelo artigo 835 do CPC e a primazia dos sistemas eletrônicos de pesquisa.

Considera, ainda, a excepcionalidade de medidas como a quebra do sigilo fiscal (Infojud), a indisponibilidade de bens (CNIB) e a penhora de verba salarial (INSS E CAGED), que não são deferidas por este Juízo sem o razoável esgotamento de outros meios de busca de bens penhoráveis. 4.1.

Penhora de ativos financeiros, via Sisbajud.

Desnecessária a lavratura do termo de penhora, por ser suficiente o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste Juízo. 4.1.1.

Havendo bloqueio de valores, libere-se eventual remanescente e intime-se a parte executada, com prazo de 35 (trinta e cinco) dias, constando da intimação que, não havendo manifestação nos primeiros 05 (cinco) dias, o bloqueio será convertido em penhora (artigo 854, §3º do CPC) e se iniciará, automaticamente, o prazo de 30 (trinta) dias, para que, querendo, ofereça embargos (artigo 16 da Lei nº 6.830/80). 4.1.2.

Decorrido in albis o prazo inicial de 05 (cinco) dias, proceda-se à transferência do valor para conta judicial. 4.1.3.

Decorrido in albis o prazo dos embargos (o que deverá ser certificado pela Serventia, por se tratar de demanda autônoma, não apontada automaticamente pelo sistema Projudi no andamento do presente feito), expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada em Juízo, com prazo de 90 (noventa) dias, e intime-se para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito.

Caso a penhora tenha sido parcial, expeça-se o alvará, mas intime-se a parte exequente para que acoste planilha atualizada do débito, com desconto do valor levantado, e prossiga-se nos termos seguintes. 4.2.

Penhora de veículos, via sistema Renajud, com bloqueio de circulação e anotação da penhora.

Para fins do artigo 845, §1º, do CPC, o comprovante do sistema servirá como termo de penhora. 4.2.1.

Caso encontrado mais de um veículo, intime-se a parte exequente para indicação do bem a ser bloqueado e penhorado. 4.2.2.

Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, não deverá ser realizado qualquer bloqueio. 4.2.3.

Efetivada a constrição, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 16 da Lei nº 6.830/80).

Observe-se que, caso já tenha havido anterior oportunidade para embargos, deve haver apenas intimação da parte executada para ciência da constrição, nos termos do artigo 841 do CPC. 4.2.4.

Na mesma oportunidade, intime-se a parte exequente para apresentação do valor de avaliação do bem, de acordo com a tabela FIPE (artigo 871, IV, do CPC). 4.2.5.

Decorrido o prazo para embargos e apresentada a avaliação, intime-se a parte executada acerca da avaliação do veículo e, decorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 4.3.

Consulta, via Infojud, das declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada nos últimos três anos. 4.3.1.

Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. 4.3.2.

Após, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 4.4.

Indisponibilidade de bens, no limite da dívida indicada, mediante cadastro na CNIB. 4.5.

Consulta de vínculos empregatícios ou benefícios recebidos pela parte executada (pessoa física), mediante expedição de ofício ao INSS e consulta ao sistema CAGED. 4.5.1.

Com a consulta, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 5.

Defiro, ainda, a qualquer tempo, mediante prévio requerimento do credor, a expedição de mandado ou carta precatória para penhora e avaliação de bens.

Deverá constar do mandado (ou da carta precatória) que, não sendo encontrados bens, a parte devedora deverá ser intimada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Deverá, constar, ainda, que, realizada a constrição, a parte executada deve ser intimada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 16 da Lei nº 6.830/80). 6.

Na inércia da parte exequente em promover o efetivo andamento do feito (como o mero requerimento de dilação de prazo ou suspensão) ou restando infrutíferas todas as diligências ou, ainda, não sendo viabilizadas (como ausência de dados ou recolhimento das despesas processuais pertinentes), cumpra-se o artigo 40 da LEF, observando-se que os prazos de suspensão e arquivo provisório se iniciam automaticamente da primeira intimação da parte exequente da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do Resp 1340553/RS.

Int.

Fazenda Rio Grande, assinado digitalmente.

Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito
29/04/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/04/2021 09:42

Juntada de Certidão
23/04/2021 16:58

Recebidos os autos
23/04/2021 16:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/03/2021 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/03/2021 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0086931-89.2013.8.16.0014

Rouget Alexander de Souza Batista

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Leandro Augusto da Silva

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/11/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0020205-55.2021.8.16.0014

Emerson Miguel Petriv

Ticiana Augusta Cardoso de Oliveira Neri...

Advogado: Guilherme Bissi Castanho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/04/2021 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0063011-47.2017.8.16.0014

Jhonatan Vanillo Geraldo

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Marjorie Jacqueline Tavares de Lima

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/12/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0000864-41.2021.8.16.0047

Rede Martins Comercio de Moveis LTDA - E...

Silvia Sena

Advogado: Andrea Bernabel Furlan

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2021 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0005063-16.2017.8.16.0187

Ministerio Publico do Estado do Parana

Elaine Aparecida de Souza

Advogado: Juliana Gimenes Molina

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/07/2018 17:14

Exibir Processo