TJPR - 0020205-55.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMERSON MIGUEL PETRIV

CPF *41.***.*30-04

MARLY DE FATIMA RIBEIRO

CPF *93.***.*97-86

Advogados

GUILHERME BISSI CASTANHO

OAB: 99426/PR

Polo Passivo

Partes

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

CNPJ: 13.347.016/0001-17

TICIANA AUGUSTA CARDOSO DE OLIVEIRA NERIS

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 18:17

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 18:11

    Expedição de Certidão

  • 10/05/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 07/05/2024 10:22

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 10:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/05/2024 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2024 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2024

  • 04/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 04/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY DE FATIMA RIBEIRO

  • 23/04/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE TICIANA AUGUSTA CARDOSO DE OLIVEIRA NERIS

  • 19/04/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 19:10

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 27/03/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/03/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY DE FATIMA RIBEIRO

  • 26/03/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 19/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 22/02/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY DE FATIMA RIBEIRO

  • 13/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 12:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 25/01/2024 13:02

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/12/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 30/11/2023 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 18/10/2023 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/08/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/08/2023 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 15:37

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 31/05/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 19/05/2023 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY DE FATIMA RIBEIRO

  • 13/04/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 11/04/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 01:14

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE TICIANA AUGUSTA CARDOSO DE OLIVEIRA NERIS

  • 31/01/2023 22:07

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 02/01/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 02/01/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/12/2022 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2022 10:42

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/11/2022 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY DE FATIMA RIBEIRO

  • 06/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 30/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 30/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY DE FATIMA RIBEIRO

  • 23/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:18

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/05/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 10:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/05/2022 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 07/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY DE FATIMA RIBEIRO

  • 20/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2022 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

  • 09/03/2022 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

  • 09/03/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 26/02/2022 03:46

    DECORRIDO PRAZO DE TICIANA AUGUSTA CARDOSO DE OLIVEIRA NERIS

  • 22/02/2022 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 22:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 16:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/01/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARLY DE FATIMA RIBEIRO

  • 28/01/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/01/2022 10:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 07/12/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 19:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 17:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/12/2021 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 13:06

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2021 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/08/2021 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2021 17:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 30/06/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 17:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/06/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON MIGUEL PETRIV

  • 21/06/2021 20:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 11/05/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/05/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 10:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 98821-6560 - E-mail: [email protected]   Processo:   0020205-55.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Direito de Imagem Valor da Causa:   R$44.000,00 Polo Ativo(s):   EMERSON MIGUEL PETRIV MARLY DE FATIMA RIBEIRO Polo Passivo(s):   FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

    TICIANA AUGUSTA CARDOSO DE OLIVEIRA NERIS Não há como proibir a ré de se manifestar sobre os autores, não só porque estes exercem cargos públicos eletivos, sujeitos a críticas, mas também porque isto constituiria censura prévia, inadmissível no ordenamento legal brasileiro.

    Quanto ao fato já ocorrido.

    Os autores alegam que foram injuriados pela parte ré, através de postagem publicada em 19 de abril em uma rede social.

    Os documentos juntados aos autos corroboram essas alegações, eis que a princípio não foi expressa mera opinião sobre a conduta profissional e/ou social dos autores, mas puras ofensas.

    Há probabilidade, portanto, de que ao final seja acolhida a pretensão da parte autora de que a postagem seja retirada.

    Ainda, há fundado receio de dano de difícil reparação caso a tutela provisória não seja concedida, tendo em vista que a postagem é recente e, se mantida, pode continuar repercutindo e causado danos aos autores.

    Diante disso, e com fulcro no artigo 300 do CPC, CONCEDO a tutela pretendida para fins de determinar a exclusão do texto postado no endereço https://www.facebook.com/carlos.weslley.10441/posts/1213505982417032.

    Intime-se o Facebook para cumprir o determinado no prazo de 5 dias, sendo que por ora não há necessidade de fixação de multa.

    Intime-se a ré.

    Intime-se.

    Londrina, 26 de abril de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito    

  • 28/04/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/04/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 18:38

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 26/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/04/2021 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 18:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/04/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 18:49

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2021 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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