TJPR - 0086931-89.2013.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROUGET ALEXANDER DE SOUZA BATISTA

CPF *53.***.*24-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2025 18:52

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2025 18:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 07/07/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 15:57

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 15:57

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/07/2025 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 09:58

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 09:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/06/2025 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 13:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/06/2025 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/06/2025 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2025 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 13:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/06/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 18:12

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2025 18:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 20/05/2025 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024

  • 20/05/2025 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024

  • 20/05/2025 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024

  • 20/05/2025 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024

  • 20/05/2025 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024

  • 09/10/2024 18:32

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/10/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ROUGET ALEXANDER DE SOUZA BATISTA

  • 02/10/2024 10:46

    Recebidos os autos

  • 29/09/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2024 19:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2024 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 16:33

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 19/11/2023 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/10/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2023 09:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:45

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2023 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 12/07/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2023 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2023 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2023 09:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2023 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROUGET ALEXANDER DE SOUZA BATISTA

  • 23/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2023 08:54

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 17:58

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 11/05/2023 01:15

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 17:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/04/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2023 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 17:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/03/2023 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/03/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 23:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 23:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 17:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2022 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 22:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 17:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 01:12

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2022 21:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 09:55

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ROUGET ALEXANDER DE SOUZA BATISTA

  • 08/09/2022 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 12:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2022 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 12:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/09/2022 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2022 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/09/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 17:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 16:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/09/2022 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 15:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2022 12:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2022 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 12:38

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 10:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/11/2021 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2021 16:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/11/2021 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 05/11/2021 19:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 12:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 23/05/2021 18:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/05/2021 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/05/2021 14:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 17/05/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2021 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 13:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:19

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0086931-89.2013.8.16.0014   Processo:   0086931-89.2013.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Denunciação caluniosa Data da Infração:   09/03/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   WALTER ZAMARIAN JÚNIOR Réu(s):   Rouget Alexander de Souza Batista 01.

    Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; o Decreto Judiciário nº 400/2020, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º), bem como os Decretos Judiciários nº401/2020 e 513/2020, também do TJPR, prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réus soltos (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante do número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais, acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, de modo que serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução, já designada, por videoconferência, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas. 02.

    Assim, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 03. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual, bem como para que observe o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, artigo 29503). 04.

    O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria, para início da audiência. 05.

    Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=AVoAvfB_cWo. 06.

    A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 07. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 08.

    Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 09.

    Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 10.

    Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 11.

    Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nºs 400/2020, 401/2020 e 513/2020, do nosso Tribunal de Justiça. 12.

    Ciência ao Ministério Público. 13.

    Intimações e diligências necessárias.   Londrina, datado e assinado digitalmente.   Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta

  • 29/04/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:37

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 14:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/09/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2020 13:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/09/2020 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 11/09/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 14:23

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 15:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/06/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 13:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/06/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/06/2020 18:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 22:02

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2020 17:07

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 17:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/05/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2020 18:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 15:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/05/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 03:09

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 22/05/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 13:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/05/2020 18:10

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 18:51

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 18:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/05/2020 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2020 17:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/03/2020 13:09

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2020 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 06/02/2020 20:39

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 20:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2020 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2020 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2020 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2020 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 23:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2020 16:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2020 16:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2020 16:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2020 16:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2020 16:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2020 16:08

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 16:08

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 16:08

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 16:08

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 16:08

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 14:05

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2019 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/09/2019 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/09/2019 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 18:09

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 18:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 10:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2019 16:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/09/2019 15:59

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/09/2019 16:38

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2019 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2019 16:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/08/2019 13:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/08/2019 15:47

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 15:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/08/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 15:22

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 15:22

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/02/2016 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2016 16:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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