TJPR - 0001849-94.2021.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 14:17
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2025 14:16
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
25/03/2025 12:50
Recebidos os autos
-
25/03/2025 12:50
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/03/2025 13:19
Recebidos os autos
-
24/03/2025 13:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2025 12:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/03/2025 19:08
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
18/03/2025 18:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/11/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 16:45
Recebidos os autos
-
12/11/2024 16:45
Juntada de CIÊNCIA
-
08/11/2024 15:24
Expedição de Certidão DE CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA
-
08/11/2024 13:41
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/11/2024 23:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2024 18:27
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA
-
07/11/2024 18:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/11/2024 18:17
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
07/11/2024 18:11
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
07/11/2024 17:25
OUTRAS DECISÕES
-
07/11/2024 14:28
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 12:49
Expedição de Certidão DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO
-
07/11/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 17:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/11/2024 11:37
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
22/10/2024 12:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2024 14:00
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
16/10/2024 16:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/10/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 14:35
Juntada de COMPROVANTE
-
16/10/2024 00:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/09/2024 17:41
Recebidos os autos
-
25/09/2024 17:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/09/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 08:05
Recebidos os autos
-
23/09/2024 08:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/09/2024 05:53
Expedição de Mandado
-
20/09/2024 20:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
20/09/2024 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2024 14:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2024 14:28
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
19/09/2024 12:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2024 12:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/09/2024 08:28
Recebidos os autos
-
19/09/2024 08:28
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
19/09/2024 08:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2024 15:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/09/2024 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/09/2024 14:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024
-
18/09/2024 14:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024
-
18/09/2024 14:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024
-
18/09/2024 14:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024
-
18/09/2024 14:36
Juntada de SENTENÇA
-
17/09/2024 21:24
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2024 17:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
21/08/2024 13:08
Juntada de MENSAGEIRO
-
12/08/2024 15:33
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/07/2024 14:50
Recebidos os autos
-
05/07/2024 14:50
Juntada de CIÊNCIA
-
01/07/2024 08:48
Recebidos os autos
-
01/07/2024 08:48
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
01/07/2024 08:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2024 17:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2024 16:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2024 13:56
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
28/06/2024 13:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/06/2024 13:08
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
28/06/2024 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2024 13:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/06/2024 12:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024
-
28/06/2024 12:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024
-
28/06/2024 12:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024
-
28/06/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 17:12
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/06/2024 13:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024
-
07/06/2024 13:38
Recebidos os autos
-
07/06/2024 13:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2024
-
07/06/2024 13:38
Baixa Definitiva
-
07/06/2024 13:38
Baixa Definitiva
-
07/06/2024 13:37
Recebidos os autos
-
07/06/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 13:36
Recebidos os autos
-
25/01/2024 14:31
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/10/2022 12:30
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
26/10/2022 16:46
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/09/2022 14:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/06/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 13:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
30/06/2022 13:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
29/06/2022 17:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/06/2022 17:00
Recebidos os autos
-
29/06/2022 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 19:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2022 19:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 14:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/06/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2022 12:09
RECURSO ESPECIAL ADMITIDO
-
24/06/2022 17:29
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
23/06/2022 16:31
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/05/2022 16:58
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
27/05/2022 15:30
Recebidos os autos
-
27/05/2022 15:30
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
13/05/2022 00:27
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 13:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2022 17:44
Recebidos os autos
-
29/04/2022 17:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/04/2022 17:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
29/04/2022 17:44
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/04/2022 17:44
Distribuído por dependência
-
29/04/2022 17:44
Recebido pelo Distribuidor
-
29/04/2022 17:42
Processo Reativado
-
29/04/2022 17:21
Recebidos os autos
-
29/04/2022 17:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
29/04/2022 17:19
Cancelada a movimentação processual
-
29/04/2022 15:44
OUTRAS DECISÕES
-
29/04/2022 14:34
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 14:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/04/2022 15:25
Recebidos os autos
-
28/04/2022 15:25
Juntada de CIÊNCIA
-
27/04/2022 19:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/04/2022 15:40
Recebidos os autos
-
27/04/2022 15:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
27/04/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA
-
27/04/2022 15:22
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
27/04/2022 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2022 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2022 14:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 14:21
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
27/04/2022 14:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
27/04/2022 13:48
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
27/04/2022 13:47
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
27/04/2022 10:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
27/04/2022 10:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 10:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
27/04/2022 10:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/04/2022 10:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021
-
27/04/2022 10:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021
-
27/04/2022 10:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021
-
25/04/2022 19:36
Juntada de Petição de recurso especial
-
25/04/2022 19:36
Juntada de Petição de recurso especial
-
20/04/2022 15:26
Recebidos os autos
-
20/04/2022 15:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022
-
20/04/2022 15:26
Baixa Definitiva
-
20/04/2022 15:26
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 12:30
Recebidos os autos
-
22/03/2022 12:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 19:38
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
18/03/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
18/03/2022 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2022 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 17:21
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/03/2022 08:42
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/02/2022 18:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 17:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/02/2022 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 13:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/02/2022 11:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/02/2022 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 11:17
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59
-
02/02/2022 10:20
Pedido de inclusão em pauta
-
02/02/2022 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 17:48
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
01/02/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 11:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/01/2022 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 15:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/01/2022 14:51
Recebidos os autos
-
13/01/2022 14:51
Juntada de PARECER
-
02/01/2022 20:07
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/12/2021 01:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 15:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2021 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 15:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/11/2021 15:17
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/11/2021 15:17
Recebidos os autos
-
18/11/2021 15:17
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/11/2021 15:17
Distribuído por sorteio
-
18/11/2021 14:46
Recebido pelo Distribuidor
-
18/11/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 14:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
17/09/2021 15:14
Recebidos os autos
-
17/09/2021 15:14
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
05/09/2021 01:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 08:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/08/2021 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 08:45
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 08:44
Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO
-
24/08/2021 17:13
Recebidos os autos
-
24/08/2021 17:13
Juntada de CIÊNCIA
-
24/08/2021 17:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 12:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
24/08/2021 02:23
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 20:03
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
23/08/2021 16:19
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 15:33
Recebidos os autos
-
23/08/2021 15:33
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/08/2021 00:26
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 12:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 10:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/08/2021 01:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 09:55
Juntada de Certidão
-
15/08/2021 18:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 17:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 14:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/08/2021 14:43
Recebidos os autos
-
11/08/2021 14:43
Juntada de CIÊNCIA
-
11/08/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 10:24
Expedição de Mandado
-
10/08/2021 19:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 19:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2021 18:46
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
10/08/2021 16:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/08/2021 13:48
Recebidos os autos
-
10/08/2021 13:48
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/08/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
06/08/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 16:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 16:34
Expedição de Mandado
-
06/08/2021 15:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
06/08/2021 15:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2021 14:28
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
06/08/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/08/2021 14:42
Recebidos os autos
-
05/08/2021 14:42
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/07/2021 00:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 15:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
16/07/2021 14:41
Recebidos os autos
-
16/07/2021 14:41
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/07/2021 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 16:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/06/2021 01:22
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 12:20
Juntada de LAUDO
-
01/06/2021 17:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 00:21
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 19:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/05/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
24/05/2021 15:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
14/05/2021 19:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 13:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/05/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 19:27
Recebidos os autos
-
07/05/2021 19:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 18:03
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
04/05/2021 15:09
Recebidos os autos
-
04/05/2021 15:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001849-94.2021.8.16.0019 Processo: 0001849-94.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 28/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): FELIPE ANTONIO DE PAES BERNARDES 1.
Felipe Antônio de Paes Bernardes, vulgo “Zóio de Gato”, foi denunciado pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas. 2.
A respeito da indicação de que a prisão dos acusados ocorreu há mais de 90 dias (mov. 72.1), passo a deliberar. 3.
Conforme disciplina o art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, deverá o órgão emissor da decisão que decretou a prisão preventiva revisá-la a cada 90 dias. 4.
No caso dos autos, verifica-se que os fundamentos que ensejaram a segregação cautelar ainda se mantêm, não havendo qualquer alteração fática que justifique a revogação da prisão cautelar decretada nos termos do disposto no art. 316 do CPP, permanecendo os fundamentos expostos no provimento constante no mov. 35.1. 5.
Destaca-se a gravidade da conduta perpetrada, já que nos autos é apurada eventual prática de tráfico de entorpecente, porquanto foram apreendidos com o acusado 14 gramas de crack, fracionados em 30 pedras, além de que, em sua residência, foram encontrados mais 4 gramas de crack, fracionados em 14 pedras.
Saliente-se que a droga em questão possui amplo potencial lesivo no organismo e é altamente viciante, sendo, inclusive, uma das razões do aumento de crimes patrimoniais nesta Comarca. 6.
De tudo isso, se extrai a necessidade se acautelar a ordem pública, o que autoriza a segregação cautelar, conforme já exposto na decisão que decretou a prisão preventiva. 7.
Ressalte-se, ainda, que o feito está tramitando regulamente, aguardando-se a realização de audiência de instrução e julgamento designada para o próximo dia 24 (mov. 55.1). 8.
Portanto, mantenho a prisão preventiva anteriormente decretada.
Ponta Grossa, 03 de maio de 2021.
Luiz Carlos Fortes Bittencourt Juiz de Direito Substituto -
03/05/2021 14:13
Recebidos os autos
-
03/05/2021 13:30
OUTRAS DECISÕES
-
03/05/2021 11:31
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 11:31
Expedição de Certidão GERAL
-
30/04/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
30/04/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 10:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 10:00
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
30/04/2021 08:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
30/04/2021 08:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/04/2021 08:40
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
30/04/2021 08:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 08:30
Expedição de Mandado
-
30/04/2021 08:25
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 08:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 08:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/04/2021 08:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/04/2021 08:23
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
30/04/2021 01:19
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001849-94.2021.8.16.0019 Processo: 0001849-94.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 28/01/2021 Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): FELIPE ANTONIO DE PAES BERNARDES 1.
Considerando que a peça acusatória descreve conduta penalmente típica, foi oferecida por quem detém legitimidade ativa para tanto, atende aos requisitos previstos no art. 41 do CPP, não enseja nenhuma das hipóteses de rejeição previstas no art. 395 do citado diploma, além de que se verificam nos autos prova da materialidade delitiva (mov. 1.1, 1.2, 1.7, 1.9) e indícios suficientes da autoria do denunciado (mov. 1.3/1.4, 1.5/1.6), recebo a denúncia. 2.
Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 24 de maio de 2021 (segunda-feira), às 13h30min, nos termos do art. 56 da Lei. 11.343/06. 3.
Cite-se e intime-se o réu.
Solicite-se ao estabelecimento prisional no qual o denunciado se encontra recolhido, para que providencie as diligências necessárias para que Felipe Antônio acompanhe a instrução e seja interrogado por videoconferência.
Requisitem-se os policiais militares.
Ciência à Defesa e ao Ministério Público.
O laudo já foi requisitado (mov. 48.1). 4.
Diligências necessárias. Ponta Grossa, 28 de abril de 2021.
Luiz Carlos Fortes Bittencourt Juiz de Direito Substituto -
29/04/2021 13:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/04/2021 19:50
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
28/04/2021 17:24
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 19:18
Recebidos os autos
-
27/04/2021 19:18
Juntada de APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
27/04/2021 15:33
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
20/04/2021 14:18
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
19/04/2021 09:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 08:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
12/04/2021 10:44
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)
-
12/04/2021 10:43
BENS APREENDIDOS
-
11/04/2021 01:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 17:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
26/03/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 14:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 13:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/03/2021 16:32
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 15:46
Expedição de Mandado
-
11/02/2021 16:17
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
11/02/2021 15:44
Conclusos para decisão
-
11/02/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 15:44
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
11/02/2021 15:44
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
11/02/2021 15:41
Recebidos os autos
-
11/02/2021 15:41
Juntada de DENÚNCIA
-
10/02/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE FELIPE ANTONIO DE PAES BERNARDES
-
09/02/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 11:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 10:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/01/2021 16:59
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
29/01/2021 16:56
Recebidos os autos
-
29/01/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
29/01/2021 16:03
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
29/01/2021 14:58
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
29/01/2021 14:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 14:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/01/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 14:10
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
29/01/2021 13:54
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
29/01/2021 13:05
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
29/01/2021 13:04
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 17:00
Recebidos os autos
-
28/01/2021 17:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/01/2021 16:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/01/2021 16:47
Cancelada a movimentação processual
-
28/01/2021 16:16
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
28/01/2021 16:16
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
28/01/2021 16:16
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
28/01/2021 16:16
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
28/01/2021 16:16
Recebidos os autos
-
28/01/2021 16:16
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
28/01/2021 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2021
Ultima Atualização
04/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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