TJPR - 0004592-29.2021.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 01:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/07/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2025 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2025 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 13:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/07/2025 11:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/07/2025 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2025 08:19
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 09:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/06/2025 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2025 07:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2025 18:43
OUTRAS DECISÕES
-
16/04/2025 01:03
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2025 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2025 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2025 17:53
Recebidos os autos
-
05/03/2025 17:53
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
18/02/2025 14:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2025 12:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2025 17:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/01/2025 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/01/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2025 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2025 16:50
Recebidos os autos
-
17/01/2025 16:50
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 16:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2025 17:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/01/2025 00:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2024 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2024 14:48
Recebidos os autos
-
21/11/2024 14:48
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
19/11/2024 15:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2024 18:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/11/2024 17:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/10/2024 01:09
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
09/10/2024 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2024 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 14:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/08/2024 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
05/08/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2024 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 16:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/07/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2024 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 17:52
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 09:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
24/06/2024 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2024 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2024 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2024 14:23
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2024 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2024 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 08:51
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 17:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/05/2024 01:09
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
21/03/2024 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2024 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2024 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BILLIONS PAY CONTA DIGITAL - EIRELI
-
06/02/2024 17:21
Recebidos os autos
-
06/02/2024 17:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
05/02/2024 10:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 13:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/01/2024 13:05
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
30/01/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/11/2023 01:05
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
22/09/2023 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2023 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2023 16:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/08/2023 16:29
Processo Reativado
-
21/08/2023 12:16
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
23/06/2023 17:01
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2023 16:45
Recebidos os autos
-
23/06/2023 16:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/06/2023 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2023 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2023 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 16:47
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
13/06/2023 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/06/2023 15:16
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 17:16
Recebidos os autos
-
31/05/2023 17:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
25/05/2023 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/05/2023 16:30
Recebidos os autos
-
18/05/2023 16:30
Juntada de CUSTAS
-
18/05/2023 12:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 09:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/05/2023 09:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023
-
08/05/2023 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2023 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 17:24
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
01/03/2023 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/02/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 09:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2023 14:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/02/2023 20:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 20:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 18:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/10/2022 01:05
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
27/10/2022 15:31
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
18/10/2022 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 17:17
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 12:13
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
01/10/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 17:51
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 10:37
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 07:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 07:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/08/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BILLIONS PAY CONTA DIGITAL - EIRELI
-
19/07/2022 21:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BILLIONS PAY CONTA DIGITAL - EIRELI
-
28/06/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2022 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2022 11:28
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 18:41
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 11:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/04/2022 12:49
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 15:23
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
23/02/2022 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 16:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 12:43
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 18:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/02/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 14:29
Conclusos para decisão
-
19/01/2022 14:28
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 09:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 14:26
Juntada de COMPROVANTE
-
02/12/2021 17:43
Juntada de COMPROVANTE
-
02/12/2021 17:42
Juntada de COMPROVANTE
-
02/12/2021 17:41
Juntada de COMPROVANTE
-
02/12/2021 17:41
Juntada de COMPROVANTE
-
02/12/2021 17:40
Juntada de COMPROVANTE
-
01/12/2021 17:12
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2021 17:37
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2021 17:36
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2021 17:36
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2021 17:35
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2021 17:34
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2021 17:34
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2021 17:33
Juntada de COMPROVANTE
-
19/11/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/11/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/11/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/11/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/11/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/11/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/11/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/11/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/11/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/11/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/11/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/11/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/11/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/11/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/11/2021 12:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 17:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/10/2021 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 16:52
Juntada de COMPROVANTE
-
13/10/2021 16:52
Juntada de COMPROVANTE
-
24/09/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/09/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/09/2021 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 15:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
02/09/2021 10:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
-
02/09/2021 09:58
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
31/08/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
30/08/2021 19:43
Juntada de COMPROVANTE
-
17/08/2021 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 14:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/08/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/07/2021 13:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 13:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 17:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 19:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 19:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 11:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
06/07/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
06/07/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
06/07/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 14:03
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
05/07/2021 19:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 19:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 13:44
Juntada de COMPROVANTE
-
23/06/2021 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
18/06/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/06/2021 07:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 18:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/06/2021 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 15:21
Juntada de COMPROVANTE
-
04/06/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 17:43
Juntada de COMPROVANTE
-
25/05/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
24/05/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 13:38
Juntada de COMPROVANTE
-
24/05/2021 13:37
Juntada de COMPROVANTE
-
19/05/2021 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 14:11
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004592-29.2021.8.16.0035 Processo: 0004592-29.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Oferta e Publicidade Valor da Causa: R$74.138,24 Autor(s): ANTONIO MARCOS VENANCIO Réu(s): BILLIONS PAY CONTA DIGITAL - EIRELI FERNANDO DUARTE ALVES LEANDRO DUARTE ALVES LUIS FERNANDO PAES Vistos e examinados. 1.
Defiro, por ora, os benefícios da gratuidade processual à parte autora, que fica desde logo ciente de que de comprovada má-fé, poderá ser condenada ao pagamento das penalidades previstas no parágrafo único do artigo 100 do Código de Processo Civil. 2.
Cumpra-se a decisão retro.
Intimações e diligências necessárias.
São José dos Pinhais, 12 de maio de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A) -
13/05/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/05/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/05/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/05/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/05/2021 13:24
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 18:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/05/2021 01:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004592-29.2021.8.16.0035 Processo: 0004592-29.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Oferta e Publicidade Valor da Causa: R$74.138,24 Autor(s): ANTONIO MARCOS VENANCIO Réu(s): BILLIONS PAY CONTA DIGITAL - EIRELI FERNANDO DUARTE ALVES LEANDRO DUARTE ALVES LUIS FERNANDO PAES Vistos e examinados. 1.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais e pedido de tutela de urgência cautelar consistente no arresto de valores. 2.
Nos termos do art. 294, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
O arresto é a medida visa garantir o resultado útil do processo, de modo que a tutela de urgência, no caso, é de natureza cautelar.
O pleito cautelar de arresto se encontra disciplinado no art. 301 do Código de Processo Civil, e será concedido quando houve elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano (CPC, art. 300). É cediço que o arresto tem lugar quando o devedor, com domicílio certo, se ausente ou tenta ausentar-se furtivamente ou, caindo em insolvência comete artifícios fraudulentos a fim de frustrar a execução ou lesar credores, sendo imprescindível ao seu deferimento, em cumulação aos requisitos acima elencados, prova literal da dívida líquida e certa e comprovação de alguma das hipóteses supramencionadas.
Num juízo de cognição sumária, infere-se que estão presentes, pelo menos por ora, os pressupostos processuais indispensáveis ao deferimento parcial da liminar almejada.
Compulsando os documentos que instruíram a inicial, verifica-se que há elementos que evidenciam a relação jurídica entre as partes.
As telas do sistema da parte ré de mov. 1.19 e 1.20 comprovam, a princípio, que foram investidos valores pelo autor, havendo, pois, elementos suficientes para corroborar a exposição sumária do direito que pretende assegurar.
A suspeita de golpe por parte das rés, apontada nas matérias jornalísticas apresentadas, bem como a inércia da parte ré em promover a devolução dos valores, em tese, demonstra a prática de atos incompatíveis com a boa-fé que se espera nas relações contratuais, denotando o periculum in mora necessário para a concessão da medida perquirida, na medida em que há perspectiva de insolvência. 4.
Portanto, presentes os requisitos legais, defiro a tutela cautelar para determinar o arresto de bens da ré BILLIONS PAY CONTA DIGITAL – EIRELI (BILLIONS INVESTIMENTOS LTDA, conforme postulado no item “b” da petição inicial do item “preliminarmente”.
Cumpre ressaltar por oportuno que a tutela deve se restringir à referida empresa, pois titular do investimento realizado pelo autor.
Destaque-se, ainda, que a responsabilidade dos sócios, dependem de decisão acerca da desconsideração da personalidade jurídica. 5.
No mais, verifica-se que a parte autora pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré.
Assim, prefacialmente ao recebimento do incidente, intime-se a parte autora para que traga aos autos certidão atualizada da Junta Comercial, a fim de comprovar os sócios e a responsabilidade societária. 6.
O artigo 334, Código de Processo Civil, determina que em caso de preenchimentos dos requisitos da petição inicial e não sendo o caso de improcedência liminar, deveria ser designada audiência de conciliação ou mediação.
Noutro viés, o artigo 4º, CPC estabelece que “As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral de mérito, incluída a atividade satisfativa”.
Pois bem, desde o advento do novo Código de Processo Civil, em março/2016, este juízo está designando a audiência conciliatória estabelecida no art. 334, CPC.
Ocorre que, tem-se notado a ausência de efetividade da medida, sendo que em pouquíssimos casos há composição entre as partes, percentual que não chega à 10% das audiências designadas.
Além disso, a designação de audiências conciliatórias está inviabilizando a celeridade processual e a duração razoável do processo.
A realização de audiência conciliatória pode ser realizada em qualquer momento processual (art. 139, V, CPC), podendo as partes recorrer a qualquer forma de solução de conflitos.
Ou seja, a postergação da conciliação ou mediação não acarreta nulidade, diante da ausência de prejuízo (art. 282, §1º e 283, par. único, CPC).
Desta forma, deixo, por ora, de designar audiência conciliatória. 7.
Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, advertindo-se sobre o disposto no art. 344, CPC. 8.
Com a resposta, alegadas preliminares ou juntados documentos, diga a parte autora no prazo legal. 9.
Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.
Intimações e diligências necessárias.
São José dos Pinhais, 10 de maio de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A) -
11/05/2021 11:28
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 18:30
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/05/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/05/2021 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004592-29.2021.8.16.0035 Processo: 0004592-29.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Oferta e Publicidade Valor da Causa: R$74.138,24 Autor(s): ANTONIO MARCOS VENANCIO Réu(s): BILLIONS PAY CONTA DIGITAL - EIRELI FERNANDO DUARTE ALVES LEANDRO DUARTE ALVES LUIS FERNANDO PAES Vistos e examinados.
A gratuidade da Justiça deve ser concedida para aqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos.
O juiz pode determinar de ofício a comprovação da real necessidade do postulante, para fins de avaliação quanto à necessidade de concessão do benefício.
Assim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, o montante de sua renda mensal familiar, apresentando, também, sua última declaração de imposto de renda ou certidão de regularidade de inscrição do CPF em conjunto com a informação de que não há declaração junto à base de dados da Receita Federal, com o objetivo de serem aferidos os requisitos necessários para a concessão da benesse.
Por fim, saliento que a declaração acima mencionada pode ser obtida via internet, não sendo necessário agendamento pessoal para obtenção da informação de que não há declaração junto à base da Receita Federal.[1] Intimações e diligências necessárias. [1] http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/view/restituicao.asp São José dos Pinhais, 28 de abril de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L) -
29/04/2021 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 18:47
OUTRAS DECISÕES
-
28/04/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/04/2021 17:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/04/2021 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 14:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/04/2021 14:26
Recebidos os autos
-
19/04/2021 14:26
Distribuído por sorteio
-
19/04/2021 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2021 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2021 18:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/04/2021 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2021
Ultima Atualização
14/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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