TJPR - 0000661-36.2021.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FARLOS ALBERTO GONCALVES

CPF *29.***.*99-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/09/2024 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2024 00:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 00:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE FARLOS ALBERTO GONCALVES

  • 18/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 20:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2024 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FARLOS ALBERTO GONCALVES

  • 21/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 15:49

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/04/2023 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/04/2023 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/04/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE FARLOS ALBERTO GONCALVES

  • 27/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/01/2023 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 03:08

    DECORRIDO PRAZO DE FARLOS ALBERTO GONCALVES

  • 22/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 11:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/01/2023 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 11/08/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA CIVIL

  • 18/05/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 11:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 16:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/08/2021 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000661-36.2021.8.16.0126 DECISÃO Processo:   0000661-36.2021.8.16.0126 Classe Processual:   Restituição de Coisas Apreendidas Assunto Principal:   Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Data da Infração:   01/08/2018 Requerente(s):   FARLOS ALBERTO GONCALVES Requerido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Trata-se de pedido de restituição formulado por FARLOS ALBERTO GONÇALVES, sentenciado nos autos principais (Autos nº 0004262-55.2018.8.16.0126), em que requer a restituição da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) apreendidos quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão naqueles autos.

    Instado, o Ministério Público concordou com a restituição (mov. 13.1).

    Vieram os autos para decisão.

    Sem maiores delongas, considerando que o sentenciado, ora Requerente, foi absolvido nos autos principais, bem como que não há indícios de que o valor constituía fato ilícito tampouco seja produto de crime, ainda, considerando que a apreensão da quantia não mais interessa à Ação Penal nº 0004262-55.2018.16.0126, DEFIRO o pedido formulado pela Defesa para o fim de AUTORIZAR a restituição da quantia apreendida em favor do sentenciado ora Requerente.

    Certifique-se a restituição.

    Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se.

    Diligências necessárias.

    Palotina, datado eletronicamente.   Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

  • 26/04/2021 22:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2021 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 17:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042988-54.2019.8.16.0000

Estado do Parana

Jose Fabiano Panichi Hamze

Advogado: Ernesto Alessandro Tavares

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/03/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0007252-28.2020.8.16.0165

Ministerio Publico do Estado do Parana

Edson de Oliveira e Silva

Advogado: Marcos Andre Vargas Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/11/2020 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0008280-05.2015.8.16.0004

Elcio dos Santos Souza

Estado do Parana

Advogado: Charlles Mendes de Lima

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/12/2015 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0025048-29.2013.8.16.0019

Gislane de Assis - ME

Luiz Carlos da Silva

Advogado: Gislane de Assis

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/12/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0008479-94.2018.8.16.0077

Evanildo da Silva Pereira

Advogado: Fagner Cristian Heringer

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2019 12:43

Exibir Processo