STJ - 0042988-54.2019.8.16.0000

26/06/2025 13:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2025

25/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025 16:00

Incluído em pauta para 14/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00208888/2025 - AgInt no REsp 2082541/PR

19/03/2025 17:08

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 230730/2025

19/03/2025 16:13

Protocolizada Petição 230730/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

17/03/2025 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

17/03/2025 09:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 218071/2025

17/03/2025 09:15

Protocolizada Petição 218071/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2025

17/03/2025 00:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/03/2025 Petição Nº 208888/2025 -

14/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 208888/2025. Publicação prevista para 17/03/2025)

13/03/2025 12:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 208888/2025

13/03/2025 12:25

Protocolizada Petição 208888/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2025

10/02/2025 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94375/2025

10/02/2025 13:35

Protocolizada Petição 94375/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

07/02/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

06/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025 15:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ

19/09/2024 22:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

06/09/2024 15:44

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista certidão fl. 927. Certifico, ainda, a retificação da autuação para constar apenas o Estado do Paraná como reco

06/09/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento da autuação, tendo em vista o recebimento de novos documentos do Tribunal de origem

06/09/2024 13:55

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

16/08/2024 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/08/2024 14:03

Transitado em Julgado em 16/08/2024

25/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição nº 619486/2024

25/07/2024 17:06

Protocolizada Petição 619486/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/07/2024

03/06/2024 12:02

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorr

22/05/2024 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419583/2024

22/05/2024 15:52

Protocolizada Petição 419583/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2024

21/05/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2024 Petição Nº 1128572/2023 - AgInt

20/05/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/05/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1128572 - AgInt no REsp 2082541 - Publicação prevista para 21/05/2024

13/05/2024 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01128572/2023 - AgInt no REsp 2082541/PR

29/04/2024 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000288-2024-AJC-2T)

29/04/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000289-2024-AJC-2T)

24/04/2024 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2024

23/04/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2024 17:54

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01128572/2023 - AgInt no REsp 2082541/PR

17/03/2024 21:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024 09:33

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

14/03/2024 17:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2023 08:20

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

04/12/2023 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

04/12/2023 16:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1177300/2023

04/12/2023 16:32

Protocolizada Petição 1177300/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/12/2023

24/11/2023 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1150067/2023

24/11/2023 19:01

Protocolizada Petição 1150067/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2023

20/11/2023 05:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/11/2023 Petição Nº 1128572/2023 -

17/11/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

17/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1128572/2023. Publicação prevista para 20/11/2023)

17/11/2023 14:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 1128572/2023

17/11/2023 14:33

Protocolizada Petição 1128572/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/11/2023

09/11/2023 13:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1106116/2023

09/11/2023 12:57

Protocolizada Petição 1106116/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2023

06/11/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023

03/11/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023

31/10/2023 20:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

17/10/2023 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

17/10/2023 11:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/10/2023 11:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1034402/2023

17/10/2023 11:24

Protocolizada Petição 1034402/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2023

10/08/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/07/2023 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

06/07/2023 12:15

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

28/06/2023 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/04/2021 00:00

Intimação