TJPR - 0001859-28.2019.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANILDA ALVES DOS SANTOS

CPF *72.***.*13-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 14:19

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/01/2025 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2025 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/12/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 13:45

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/11/2024 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 13:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2024 20:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 16/10/2024 20:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 16/10/2024 20:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 16/10/2024 20:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 13/10/2024 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2024 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2024

  • 11/10/2024 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2024 19:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/09/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2024 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 15:21

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 29/08/2024 15:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2024 11:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/07/2024 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 10:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/06/2024 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2024 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 13:35

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 13:35

    Juntada de CUSTAS

  • 18/06/2024 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2024 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 12:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2024 21:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 27/03/2024 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 10:02

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 19/01/2022 13:48

    Alterado o assunto processual

  • 19/01/2022 13:45

    Alterado o assunto processual

  • 19/01/2022 13:43

    Alterado o assunto processual

  • 19/01/2022 11:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/12/2021 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/11/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/11/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/09/2021 18:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2021 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2021 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2021 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA COMPETÊNCIA DELEGADA DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 Autos nº. 0001859-28.2019.8.16.0143   Processo:   0001859-28.2019.8.16.0143 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$14.736,98 Autor(s):   VANILDA ALVES DOS SANTOS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Converto o julgamento em diligência. 2.

    Compulsando os autos, noto que a última contribuição previdenciária da autora ocorreu em 17/01/2017.

    Posteriormente, foi concedido benefício previdenciário em seu favor de 11/06/2019 a 20/10/2019 (vide CNIS de mov. 12.1).

    Nos termos do art. 15 da Lei nº 8213/91: Art. 15.

    Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: I – sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; II – até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; […].

    Assim, considerando a inexistência de contribuição previdenciária por tempo superior à 12 (doze) meses – de janeiro/2017 a maio/2019 – bem como a alegação da autora de que é trabalhadora rural, oportunizo à parte a comprovação de sua qualidade de segurada especial, mediante prova documental, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em sendo de seu interesse, a parte poderá, ainda, produzir prova testemunhal, hipótese em que os autos deverão voltar conclusos para designação de audiência. 3.

    Por fim, consigno desde logo que não obstante a jurisprudência atenuasse a exigência de prova material da atividade laboral, flexibilizando assim a Súmula n° 149 do Superior Tribunal de Justiça, que impedia o reconhecimento com base apenas em prova oral, a 1ª Seção daquele Tribunal, ao julgar o Tema n° 297 de seus Recursos Repetitivos, reafirmou a Súmula e afastou o abrandamento ao decidir com força vinculante que: “a prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário”. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 28/04/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2021 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 22/02/2021 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/02/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/01/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 17:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:05

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 18:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/09/2020 17:10

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 24/09/2020 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 17:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2020 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 13:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/08/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 18:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/07/2020 15:10

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/07/2020 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 11:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/06/2020 15:14

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/03/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 17:34

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/02/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 22:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/12/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE VANILDA ALVES DOS SANTOS

  • 10/12/2019 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/11/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 15:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/11/2019 16:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/11/2019 12:57

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 12:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/11/2019 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2019 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000742-75.2018.8.16.0033

Antonia Mendes dos Santos Nogueira

Joao Batista de Oliveira

Advogado: Nelson Kaminski Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0001308-83.2021.8.16.0044

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ryan Lucas Roza dos Santos

Advogado: Luiz Claudio Egydio de Carvalho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/02/2021 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0005769-85.2018.8.16.0050

Municipio de Bandeirantes/Pr

Sarah Cristina Strada dos Santos

Advogado: Carla Maria Martins dos Santos Augusto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/12/2018 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0000665-49.2017.8.16.0050

Municipio de Santa Amelia

Antonio Rivelino Francisco Gomes

Advogado: Gustavo Pelegrini Ranucci

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2020 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0004314-76.2021.8.16.0019

Ministerio Publico do Estado do Parana

Roberto Tailor Rocha Junior

Advogado: Karla Aparecida Carvalho dos Santos Orlo...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/06/2021 00:12

Exibir Processo