TJPR - 0058117-23.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF *03.***.*45-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 09:58

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 09:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/03/2024 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2024 14:15

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/02/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS

  • 22/02/2024 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2024 15:28

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/02/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 07/02/2024 14:50

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS

  • 18/01/2024 09:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 09:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/11/2023 18:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 14:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:01 ATÉ 24/11/2023 18:00

  • 30/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 18:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2023 18:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2023 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/04/2023 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 16:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/03/2023 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 16:01

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/09/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 17:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/09/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/09/2022 17:20

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/09/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 17:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2022 17:34

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/08/2022 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2022 10:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/04/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 17:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/01/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/10/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 18:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2021 18:03

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2021 18:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/07/2021 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2021 16:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/06/2021 15:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/06/2021 22:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    A concessão da assistência judiciária pode ser analisado a qualquer momento.

    Assim, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o valor supra declinado.

    Assim, para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, intime-se o requerente para juntar aos autos, em cinco dias e sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; d) cópia do contracheque atualizado.

    Apresentados os documentos ou transcorrido o prazo in albis, voltem conclusos.

    Londrina, data de inclusão no sistema.   Carla Pedalino Juíza de Direito

  • 18/05/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 15:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/05/2021 15:20

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 13/05/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058117-23.2020.8.16.0014   Processo:   0058117-23.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Tutela de Urgência Valor da Causa:   R$2.234,23 Polo Ativo(s):   MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR                 Vistos, etc.

    No momento processual, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, e examinando a decisão de sequência retro, prolatada pela I.

    Juiz Leigo, HOMOLOGO, o que dela consta para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito.

    Ainda, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos de acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, 27 de abril de 2021.

    Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto          

  • 28/04/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 18:39

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/04/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 18:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/04/2021 18:10

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/03/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/03/2021 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 21:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS

  • 20/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/10/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 16:31

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/10/2020 15:07

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/10/2020 14:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 14:14

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 05/10/2020 07:52

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 07:52

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/10/2020 07:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 02/10/2020 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 18:08

    Declarada incompetência

  • 02/10/2020 17:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/10/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 16:43

    Distribuído por sorteio

  • 02/10/2020 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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