TJPR - 0065642-56.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ODAIR APARECIDO DA SILVA

CPF *18.***.*35-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

CNPJ: 78.640.489/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 09:30

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 09:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/02/2024 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2024 13:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/02/2024 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2023 01:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 23:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2023 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 22:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2023 13:03

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 01/08/2023 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2023

  • 01/08/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2023

  • 01/08/2023 12:32

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2023 12:32

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2023 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2023 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2023 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 14:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/07/2023 13:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/06/2023 23:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 23:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 17:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 00:30 ATÉ 30/06/2023 23:59

  • 18/05/2023 12:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/05/2023 11:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2023 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/05/2023 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 19:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2023 19:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/05/2023 19:00

    Distribuído por dependência

  • 02/05/2023 19:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2023 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 17:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/04/2023 15:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 18:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:30 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 03/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 14:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/09/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2022 14:59

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 15/09/2022 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO

  • 05/07/2022 14:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/07/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2021 17:38

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/07/2021 17:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/06/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 21:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2021 21:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2021

  • 25/06/2021 15:55

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2021 21:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 08:08

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 08:08

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2021 13:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/05/2021 16:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/05/2021 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 20:34

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 12/05/2021 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/05/2021 17:29

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 10/05/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065642-56.2020.8.16.0014   Processo:   0065642-56.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Posse e Exercício Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   ODAIR APARECIDO DA SILVA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Universidade Estadual de Londrina                 Vistos, etc.

    No momento processual, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, e examinando a decisão de sequência retro, prolatada pela I.

    Juiz Leigo, HOMOLOGO, o que dela consta para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito.

    Ainda, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos de acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, 27 de abril de 2021.

    Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto          

  • 28/04/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 18:39

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/04/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 18:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/04/2021 18:04

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/04/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/04/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 23:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 14:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 21:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2021 12:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2021 13:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/02/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 17:57

    Juntada de PARECER

  • 12/02/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 20:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/12/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 21:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 16:15

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/12/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/12/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/12/2020 15:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2020 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 20:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 20:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 15:31

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/11/2020 15:17

    Distribuído por sorteio

  • 19/11/2020 15:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/11/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/11/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/11/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/11/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/11/2020 07:25

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 07:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2020 19:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/11/2020 18:12

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2020 18:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/11/2020 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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