TJPR - 0000742-75.2018.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *67.***.*47-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIA MENDES DOS SANTOS NOGUEIRA

CPF *32.***.*93-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 10:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2025 16:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/02/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/01/2025 18:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/12/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2024 22:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 22:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2024 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2024 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/11/2024 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2024 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/11/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 15:48

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2024 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/11/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2024 18:05

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 30/10/2024 17:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/10/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 18:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2024 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 14:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/10/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2024 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 17:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2024 17:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/09/2024 10:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 21:43

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/08/2024 17:31

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/06/2024 23:50

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 23:50

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 23:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2024 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/06/2024 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/06/2024 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2024 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2024 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 18:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/05/2024 18:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/05/2024 18:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/05/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/05/2024 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2024 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 21/03/2024 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 16:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2024 17:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/03/2024 17:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/03/2024 17:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/02/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 16:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/12/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2023 02:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/07/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MENDES DOS SANTOS NOGUEIRA

  • 09/02/2023 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 09:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/01/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 19:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2022 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MENDES DOS SANTOS NOGUEIRA

  • 01/08/2022 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/07/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/07/2022 11:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2022 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MENDES DOS SANTOS NOGUEIRA

  • 03/06/2022 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/05/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 12:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA

  • 01/03/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/01/2022 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/12/2021 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/11/2021 11:33

    APENSADO AO PROCESSO 0008950-43.2021.8.16.0033

  • 22/11/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 25/10/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MENDES DOS SANTOS NOGUEIRA

  • 21/10/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2021 11:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2021 11:52

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 15/09/2021 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 15/09/2021 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 15/09/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 15/09/2021 14:57

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2021 14:57

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2021 14:57

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 12:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/08/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 10:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/08/2021 18:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/07/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MENDES DOS SANTOS NOGUEIRA

  • 12/07/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 23:59

  • 23/06/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2021 09:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/06/2021 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/06/2021 15:11

    APENSADO AO PROCESSO 0004045-92.2021.8.16.0033

  • 17/06/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 12/06/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 19:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 15:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2021 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MENDES DOS SANTOS NOGUEIRA

  • 05/05/2021 14:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2021 14:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0000742-75.2018.8.16.0033 DECISÃO   1.

    Da análise detida de ambos os feitos (usucapião 007036-80.2017.8.16.0033 e reintegração de posse 0000712-75.2018.8.16.0033), verifiquei que se monstra imperiosa a realização de prova pericial com o objeto de delimitar a área discutida, bem como suas confrontações, porque tais ações não dão margem a erro quanto ao imóvel a ser adquirido/reintegrado, assim, possíveis equívocos com relação a identidade do imóvel pode gerar nulidades processuais e causar danos a terceiros, fato que demonstra a impossibilidade de decisão acerca da pretensão inicial sem que tal dúvida seja sanada previamente.

    Sendo assim, com intuito de (a) delimitar exatamente a área da qual o requerente realmente exerce a posse, identificando os números de lote, da quadra e da planta do imóvel; e (b) verificar as confrontações do referido imóvel e quem são os proprietários de tais terrenos, determino, de ofício, a produção antecipada da prova pericial, com base no art. 381, II e III, do Código de Processo Civil, vez que necessária para a solução mais adequada do conflito. 2.

    Concedo às partes e aos demais interessados o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que apresentem os quesitos, levando em conta os dois feitos, com base no art. 465, §1º, CPC.

    Intimem-se. 3.

    As despesas decorrentes da produção da prova, incluindo os honorários periciais, deverão ser rateadas pelas partes, devendo ser observada, no entanto, a gratuidade judiciária conferida a sra.

    Antonia Mendes dos Santos Nogueira. 4.

    Para a realização da perícia nomeio como perito o sr.

    ADRIANO BODNAR, Cadastro no CAJU, Engenharia Civil (edificações e avaliação imobiliária), (42) 99927-3000, [email protected].

    Intime-se o expert para, informar se aceita o encargo, tendo em conta a gratuidade judiciária aqui deferida, e em caso positivo, deverá o mesmo apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

    Da proposta, vistas às partes.

    Não havendo impugnação, homologo desde já o valor pretendido.

    Fixo o prazo de 60 dias para entrega do laudo.

    Com a entrega do laudo, vistas às partes em prazo comum de 15 dias úteis, nos termos do art. 477, §1º, do CPC.

    Havendo requerimento de esclarecimentos ao Sr.

    Perito, cumpra-se o artigo 113 § 1º da Portaria 006/2020.

    Venham oportunamente para homologação. 5.

    Com o fito de se evitar tumulto processual os trabalhos periciais ocorrerão somente na ação de usucapião, devendo permanecer paralisada a ação de reintegração de posse.

    No entanto, é importante frisar que o laudo realizado será aproveitado para ambos os autos, e tão logo seja finalizado o trabalho do expert, o laudo homologado deverá ser juntado ao processo de reintegração de posse 0000712-75.2018.8.16.0033.

    Promovam-se as diligências necessárias. 6.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que for pertinente. 7.

    Intimações e diligências necessárias. 4   Pinhais, 27 de abril de 2021.   Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito      

  • 28/04/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2021 13:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2021 13:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 10:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/03/2021 10:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/03/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 01:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/03/2021 02:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 02:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 19:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/03/2021 00:00 ATÉ 26/03/2021 23:59

  • 21/12/2020 10:54

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/12/2020 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 18:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2020 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2020 12:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/09/2020 12:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/09/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MENDES DOS SANTOS NOGUEIRA

  • 22/09/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 15:41

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 22/05/2020 19:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/03/2020 18:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MENDES DOS SANTOS NOGUEIRA

  • 16/03/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 09:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 16:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/02/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 10:32

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 15:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/10/2019 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/10/2019 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/09/2019 12:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/09/2019 12:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/09/2019 11:28

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 25/09/2019 11:28

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 21/09/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MENDES DOS SANTOS NOGUEIRA

  • 20/09/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 13:43

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/09/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/09/2019 18:30

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/09/2019 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 10:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2019 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 23:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/08/2019 16:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2019 16:46

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/08/2019 16:44

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/08/2019 16:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/08/2019 11:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/08/2019 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/08/2019 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/08/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 14:06

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 16:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 15:46

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2019 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 16:32

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 10:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2019 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 17:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/06/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 17:40

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 17:35

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/04/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MENDES DOS SANTOS NOGUEIRA

  • 23/04/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 13:29

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2019

  • 09/04/2019 13:26

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2019

  • 09/04/2019 13:26

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2019 13:26

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2019 13:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/04/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MENDES DOS SANTOS NOGUEIRA

  • 08/04/2019 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 19:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/02/2019 19:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/02/2019 19:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 11:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/02/2019 13:30

  • 06/02/2019 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2018 01:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 14:44

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/12/2018 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 13:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/12/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA

  • 16/12/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 18:51

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 11/12/2018 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 13:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/12/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2018 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 12:33

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/12/2018 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 18:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/11/2018 18:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/11/2018 13:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/11/2018 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/11/2018 13:20

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 21/11/2018 13:08

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 13:08

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 12:42

    Processo Desarquivado

  • 19/11/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 12/11/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 17:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2018 16:26

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2018 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 17:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/10/2018 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 18:11

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 01/10/2018 18:11

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 28/09/2018 15:51

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2018

  • 28/09/2018 15:51

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2018 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2018 02:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 13:54

    APENSADO AO PROCESSO 0007036-80.2017.8.16.0033

  • 11/09/2018 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 18:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/09/2018 10:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/09/2018 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 16:29

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2018 16:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 15:55

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 13:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 12:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/09/2018 13:30

  • 16/08/2018 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 15:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/08/2018 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 15:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/08/2018 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 14:37

    Conclusos para decisão DO JUIZ

  • 06/07/2018 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/07/2018 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 13:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/06/2018 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2018 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA

  • 18/06/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA MENDES DOS SANTOS NOGUEIRA

  • 30/05/2018 17:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/05/2018 16:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 14:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/05/2018 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 09:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 13:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/03/2018 13:51

    Distribuído por sorteio

  • 28/03/2018 12:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/03/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 19:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2018 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/03/2018 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 14:27

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/03/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 00:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/02/2018 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 10:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/02/2018 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2018 16:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

  • 23/01/2018 16:42

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 16:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/01/2018 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2018 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2018 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2018

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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