TJPR - 0013431-81.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAELA HONORIO SANTANA

CPF *65.***.*11-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEPUGA POS GRADUACAO LTDA

CNPJ: 07.387.998/0001-78

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR PESQUISA E EXTENSAO CENID LTDA

CNPJ: 04.072.157/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/03/2024 21:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2024 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 17:13

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 17:22

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/11/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA HONÓRIO SANTANA

  • 13/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 14:13

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 15/09/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 13/09/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2023 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2023 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/08/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/07/2023 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 05/07/2023 15:56

    Expedição de Carta precatória

  • 26/06/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 10:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2023 10:14

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/06/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 15:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR PESQUISA E EXTENSÃO CENID LTDA

  • 03/05/2023 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA

  • 07/03/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR PESQUISA E EXTENSÃO CENID LTDA

  • 11/01/2023 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 23:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2022 11:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR PESQUISA E EXTENSÃO CENID LTDA

  • 07/10/2022 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR PESQUISA E EXTENSÃO CENID LTDA

  • 31/08/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 11:20

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR PESQUISA E EXTENSÃO CENID LTDA

  • 14/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA HONÓRIO SANTANA

  • 13/06/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA HONÓRIO SANTANA

  • 31/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 18:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 18:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2022 21:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/05/2022 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/05/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/05/2022 21:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA

  • 24/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/04/2022 13:45

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/04/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 22:44

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 15:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/03/2022 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/03/2022 14:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2022 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 12:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 16:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/02/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR PESQUISA E EXTENSÃO CENID LTDA

  • 10/12/2021 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA

  • 19/11/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA

  • 06/11/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2021 12:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/09/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/09/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021

  • 09/09/2021 15:57

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA

  • 12/08/2021 23:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/08/2021 13:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 19:00

  • 22/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA HONÓRIO SANTANA

  • 20/05/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/05/2021 18:03

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2021 18:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013431-81.2019.8.16.0045 Processo:   0013431-81.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   RAFAELA HONÓRIO SANTANA (CPF/CNPJ: *65.***.*11-67) Rua Mariquita-estriada, 84 - Jardim Casa Grande II - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.705-755 Polo Passivo(s):   NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-78) Avenida Braz Olaia Acosta, 1900 SALA 108 E 109 - Nova Aliança - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP: 14.026-610 União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-83) Rua das Hortênsias, 696 - Pituba - SALVADOR/BA - CEP: 41.810-010      

    Vistos.

    Infere-se dos autos a pendência de julgamento de recurso interposto pela ré NEPUGA, de modo que impossibilitada a execução pretendida pela autora, mormente por não se tratar de execução provisória, bem como por ser solidária a condenação das rés, conforme se infere da seq. 102.1.

    Assim, de rigor aguardar-se a apreciação do recurso interposto pela ré NEPUGA, pela T.R.

    Posto isso, indefiro o pedido de seq. 120.1.

    Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela ré.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Arapongas/PR, datado automaticamente.   José Foglia Junior Juiz de Direito

  • 06/05/2021 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013431-81.2019.8.16.0045   Processo:   0013431-81.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   RAFAELA HONÓRIO SANTANA Polo Passivo(s):   NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda

    Vistos.

    Preenchidos os pressupostos processuais recursais, em juízo de admissibilidade, recebo o recurso manejado pelo reclamada NEPUGA, na Seq. 72.1, do processo virtual – Sistema PROJUDI, em seu efeito devolutivo.

    Já inclusas as contrarrazões (seq. 118.1), remetam-se os autos à Turma Recursal competente.

    Diligências necessárias.

    Arapongas/Pr, datado automaticamente.   José Foglia Junior Juiz de Direito

  • 28/04/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/04/2021 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2021

  • 28/04/2021 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2021

  • 27/04/2021 18:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/04/2021 17:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/04/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 08/04/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR PESQUISA E EXTENSÃO CENID LTDA

  • 07/04/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA

  • 26/03/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 15:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/03/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/02/2021 13:50

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 26/02/2021 13:50

    Despacho

  • 24/11/2020 09:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 20:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA

  • 20/10/2020 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 17:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 12:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/09/2020 11:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/09/2020 11:03

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/07/2020 13:08

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA

  • 09/07/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR PESQUISA E EXTENSÃO CENID LTDA

  • 07/07/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR PESQUISA E EXTENSÃO CENID LTDA

  • 06/07/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA HONÓRIO SANTANA

  • 25/06/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA HONÓRIO SANTANA

  • 23/06/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2020 02:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/06/2020 02:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 17:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/06/2020 15:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 23:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/05/2020 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/05/2020 14:40

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/03/2020 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 12:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/03/2020 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2020 19:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA HONÓRIO SANTANA

  • 24/01/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA

  • 22/01/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR PESQUISA E EXTENSÃO CENID LTDA

  • 20/01/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 15:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/12/2019 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA HONÓRIO SANTANA

  • 16/12/2019 16:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/12/2019 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA HONÓRIO SANTANA

  • 02/12/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 17:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/11/2019 15:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/11/2019 15:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/11/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 11:02

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/11/2019 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2019 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA

  • 28/10/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA HONÓRIO SANTANA

  • 18/10/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 17:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/10/2019 09:28

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/10/2019 21:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2019 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2019 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/10/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/10/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/10/2019 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA HONÓRIO SANTANA

  • 03/10/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/10/2019 14:58

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/10/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/10/2019 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 17:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/10/2019 14:26

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 01/10/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2019 14:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/10/2019 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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