TJPR - 0013641-23.2016.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO SUDOESTE DO PARANA - EVOLUA

CNPJ: 10.311.218/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDERY FLORES DE QUADROS

CNPJ: 02.926.359/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2025 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 09:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 15:47

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2025 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2025 05:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 17:06

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/04/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 16:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/04/2025 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 17:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 11/04/2025 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 14:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/04/2025 18:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2025 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA

  • 28/02/2025 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 04/02/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 31/01/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2025 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 13:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/01/2025 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 02:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2024 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 04:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2024 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 03:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2024 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/10/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/10/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/10/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VALDERY FLORES DE QUADROS

  • 18/10/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA

  • 17/10/2024 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2024 03:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/08/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 13:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:25

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2024 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA

  • 19/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA

  • 17/06/2024 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/06/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 05/06/2024 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2024 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/04/2024 14:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/04/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 13:02

    Juntada de CUSTAS

  • 04/04/2024 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA

  • 14/03/2024 06:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/03/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 13:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/03/2024 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 18:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/01/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 21:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2023 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2023 04:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 15:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/09/2023 16:07

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/08/2023 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 04:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 18:31

    Juntada de CUSTAS

  • 22/08/2023 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 17:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/08/2023 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/08/2023 18:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/07/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 07:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/07/2023 03:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2023 13:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:42

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2023 07:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/05/2023 04:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2023 04:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 19:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2023 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/04/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 04:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA

  • 13/04/2023 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 19:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/03/2023 04:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 08:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2023 04:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 19:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 03:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 03/08/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 20/06/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/06/2022 03:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 18:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2022 19:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/05/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/05/2022 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 19:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/05/2022 09:06

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 09:06

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/03/2022 17:24

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/02/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/01/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013641-23.2016.8.16.0083 Processo:   0013641-23.2016.8.16.0083 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$52.700,81 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA Executado(s):   VALDERY FLORES DE QUADROS 1.

    Analisando-se os autos constata-se que, em cumprimento a decisão anterior, foi realizada a penhora online de valores existentes na conta do executado, seq. 278.1. 2.

    No que concerne ao valor bloqueado em nome da parte executada, verifica-se que, observando-se o quantum devido, o valor pode ser considerado irrisório.

    Com efeito, a pretensão de manutenção desse bloqueio teria caráter coativo, porquanto a quantia penhorada não tem valor econômico, sequer mostrando-se apta a cobrir as despesas decorrentes do processo (art. 836, CPC), tampouco trazendo satisfação ao credor, ainda que mínima, pois não lhe traz resultados úteis.

    A respeito, cumpre transcrever: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

    AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO MONITÓRIA.

    CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

    PENHORA ONLINE.

    VALOR IRRISÓRIO.

    DESBLOQUEIO DE OFÍCIO.

    POSSIBILIDADE.

    DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

    AGRAVO COM SEGUIMENTO NEGADO, EM MONOCRÁTICA”. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*51-46, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 01/11/2010) 2.1.

    Assim, promova a secretaria as diligencias necessárias para o desbloqueio no sistema Sisbajud, juntando-se o respectivo comprovante nos autos. 3.

    Após, cumpram-se as demais determinações constantes da decisão de seq. 263.1. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 5.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara.

    Francisco Beltrão, 18 de janeiro de 2022.   Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

  • 19/01/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2022 19:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/01/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 15:57

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/01/2022 16:58

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/11/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/09/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 16:28

    Juntada de CUSTAS

  • 09/09/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 03:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 20:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2021 09:10

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 16/06/2021 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/06/2021 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 09:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2021 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 06:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013641-23.2016.8.16.0083 Processo:   0013641-23.2016.8.16.0083 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$52.700,81 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA Executado(s):   VALDERY FLORES DE QUADROS 1.

    Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

    Determinada a intimação da parte executada para efetuar o pagamento voluntário (seq. 83.1), deixou decorrer o prazo sem quitar a dívida.

    Foram realizadas buscas via sistemas Bacenjud (seqs. 103.1/ 145.1), Renajud (seq. 129.1) e Infojud – DOI e DITR (seqs. 118.1/118.2), restando infrutíferas.

    O pedido de penhora sobre o faturamento bruto mensal da empresa executada e de nomeação do executado Valdery Flores de Quadros como administrador/ depositário foi indeferido em decisão de seq. 153.1.

    Expedido mandado de penhora e avaliação, seq. 169.1, retornou negativo (seq. 171.1).

    Foram realizadas pesquisas via sistemas Bacenjud (seq. 188.1/190.1) e Renajud (seq. 197.1), contudo, ambas retornaram negativas.

    Em seq. 200.1 a parte exequente manifestou a possibilidade de tentativa de acordo entre as partes.

    Em resposta, o executado manifestou-se à seq. 203.1 ofertando o montante de R$5.000,00 para quitação da dívida.

    Concedido prazo para análise da proposta, a parte exequente deixou de se manifestar, requerendo o prosseguimento dos atos de execução (seq. 210).

    Intimada para indicar bens à penhora (seq. 212.1), a parte executada informou, seq. 215.1, que não possui bens.

    Em seq. 220.1 a 220.5 a parte executada apresentou certidões negativas dos cartórios de registros de imóveis.

    A decisão de seq. 225.1 indeferiu o pedido de penhora do faturamento da empresa.

    Comprovou-se a inclusão da parte devedora junto aos órgãos de proteção ao crédito, seq. 242.1.

    Através da petição de seq. 245.1, a parte exequente requereu que seja decretada a indisponibilidade de bens do executado. É o relato. 2.

    Com relação ao pedido de indisponibilidade de bens junto ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens –CNIB, a jurisprudência tem se posicionado pela possibilidade, desde que esgotadas as tentativas de localização de bens.

    A jurisprudência vem aplicando o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.377.507/SP, que restou ementado: TRIBUTÁRIO.

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    ART. 185-A DO CTN.

    INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR.

    ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

    NECESSIDADE. 1.

    Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 2.

    O bloqueio universal de bens e de direitos previsto no art. 185 -A do CTN não se confunde com a penhora de dinheiro aplicado em instituições financeiras, por meio do Sistema BacenJud, disciplinada no art. 655-A do CPC. 3.

    As disposições do art. 185-A do CTN abrangerão todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito tributário, e dependerão do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis. 4.

    A aplicação da referida prerrogativa da Fazenda Pública pressupõe a comprovação de que, em relação ao último requisito, houve o esgotamento das diligências para localização de bens do devedor. 5.

    Resta saber, apenas, se as diligências realizadas pela exequente e infrutíferas para o que se destinavam podem ser consideradas suficientes a permitir que se afirme, com segurança, que não foram encontrados bens penhoráveis, e, por consequência, determinar a indisponibilidade de bens. 6.

    O deslinde de controvérsias idênticas à dos autos exige do magistrado ponderação a respeito das diligências levadas a efeito pelo exequente, para saber se elas correspondem, razoavelmente, a todas aquelas que poderiam ser realizadas antes da constrição consistente na indisponibilidade de bens. 7.

    A análise razoável dos instrumentos que se encontram à disposição da Fazenda permite concluir que houve o esgotamento das diligências quando demonstradas as seguintes medidas: (i) acionamento do Bacen Jud; e (ii) expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 8.

    No caso concreto, o Tribunal de origem não apreciou a demanda à luz da tese repetitiva, exigindo-se, portanto, o retorno dos autos à origem para, diante dos fatos que lhe forem demonstrados, aplicar a orientação jurisprudencial que este Tribunal Superior adota neste recurso. 9.

    Recurso especial a que se dá provimento para anular o acórdão impugnado, no sentido de que outro seja proferido em seu lugar, observando as orientações delineadas na presente decisão. (REsp 1377507/SP, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014) Nessa linha: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PEDIDO DE INCLUSÃO DA DEVEDORA NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).

    PROVIMENTO Nº 39/2014 DA CORREGEDORIA NACIONAL DA JUSTIÇA.

    POSSIBILIDADE.

    DESNECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENS SOBRE OS QUAIS SE QUERER A INDISPONIBILIDADE.

    ESGOTAMENTO DAS DEMAIS DILIGÊNCIAS (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, MANDADO DE PENHORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA).

    PROCESSO QUE TRAMITA HÁ 5 (CINCO) ANOS SEM SOLUÇÃO EFETIVA.

    PRECEDENTES DESTA CORTE.

    MEDIDA RAZOÁVEL, ADEQUADA E NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA NO CASO CONCRETO.

    ART. 139, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. a.

    Nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional da Justiça, “a Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada”, o que afasta a necessidade de individualização dos bens quando do pedido de indisponibilidade. b.

    De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, é imprescindível que tenham sido esgotadas todas as diligências ordinárias a fim de satisfazer a dívida antes de ser decretada a indisponibilidade de bens, por ser medida extrema e de aplicação supletiva. c.

    Na hipótese de o credor tentar por diversos meios o adimplemento do débito e não obter êxito, mostra-se razoável, adequada e necessária a inclusão do devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CINB), como forma de induzir ao cumprimento da obrigação. (TJPR - 2ª C.Cível - 0067591-60.2020.8.16.0000 - Londrina -  Rel.: Desembargador Rogério Kanayama -  J. 19.03.2021) Agravo de instrumento.

    Execução de título extrajudicial.

    Decisão agravada que indefere o pedido de indisponibilidade de bens dos devedores via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.

    Ausência de localização de bens suficientes para satisfazer o crédito executado mesmo após esgotadas as diligências tomadas pela exequente.

    Veículos registrados em nome dos devedores não localizados pelo oficial de justiça.

    Possibilidade de determinação de indisponibilidade de bens junto à CNIB.

    Entendimento proferido pelo STJ no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.377.507/SP.

    Decisão reformada.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0072908-39.2020.8.16.0000 - Prudentópolis -  Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa -  J. 29.03.2021) PROCESSUAL CÍVEL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONSULTA E POSSÍVEL ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

    POSSIBILIDADE.

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.377.507/SP.

    ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE BENS DO DEVEDOR DEMONSTRADO.

    EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. “Considerando o esgotamento das diligências em busca de bens do devedor, possível a consulta e a possível anotação de indisponibilidade de bens via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor”. (TJPR - 15ª C.Cível - 0021568-90.2019.8.16.0000 - Palotina - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 19.06.2019). (TJPR - 15ª C.Cível - 0076219-38.2020.8.16.0000 - Arapongas -  Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz -  J. 29.03.2021) Agravo de instrumento.

    Execução de instrumento particular.

    Decisão agravada que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens dos executados via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.

    Não esgotamento das diligências possíveis na busca por bens penhoráveis.

    Necessidade.

    Recurso Especial representativo de controvérsia nº 1.377.507/SP.

    Decisão mantida.

    Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0057817-06.2020.8.16.0000 - Londrina -  Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa -  J. 01.02.2021) In casu, verifica-se que a execução tramita desde o ano de 2018, mostrando-se a parte credora diligente na tentativa de localizar bens para a satisfação da dívida, todavia, sem êxito.

    Ao que se infere do caderno processual, a parte credora diligenciou a busca de valores perante o Sistema Bacenjud (seq. 103.1, 145.1, 188.1, 190.1), a busca de veículos perante o sistema Renajud (seq. 129.1, 197.1), a pesquisa de bens imóveis perante o Sistema DOI e DITR (seq. 118.1/118.2), a juntada de certidões negativas dos cartórios de registros de imóveis (seq. 220.1-220.5).

    Além do mais, intimada, a parte executada informou não possuir bens (seq. 215.1).

    Igualmente, comprovou-se a inclusão da parte devedora junto aos cadastros de inadimplentes à seq. 242.1.

    Porém, analisando detidamente os autos, verifica-se a ausência de consulta das últimas declarações de imposto de renda dos executados via Infojud, de forma que não restou configurada o esgotamento das medidas de localização de bens em nome da parte devedora.

    Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de indisponibilidade de bens perante o sistema CNIB. 3.

    Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 4.

    Intimações e diligências necessárias. 5.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Paraná, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo.

    Francisco Beltrão,  datado e assinado eletronicamente.    Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

  • 28/04/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 08:01

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 23/02/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/02/2021 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/02/2021 07:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2021 15:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/01/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE VALDERY FLORES DE QUADROS

  • 06/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 02:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 06:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 19:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/09/2020 07:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 19:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/09/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 19:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 07:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2020 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/06/2020 07:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2020 06:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:47

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 11/05/2020 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/04/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 27/04/2020 06:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 09:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2020 19:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/04/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 13:27

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 20/04/2020 16:01

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 16/04/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/03/2020 12:12

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 12:12

    Juntada de CUSTAS

  • 26/03/2020 06:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 09:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2020 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/03/2020 19:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/03/2020 13:08

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/02/2020 06:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2020 13:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2020 14:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/02/2020 17:57

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2020 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/01/2020 06:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 12:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/01/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 06:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2019 12:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/10/2019 16:05

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2019 06:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 19:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/09/2019 12:38

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 20/08/2019 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 19:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/07/2019 17:42

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 17:42

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 01/07/2019 15:08

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 19/06/2019 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/06/2019 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 17:26

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 17:26

    Juntada de CUSTAS

  • 04/06/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2019 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/06/2019 19:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/05/2019 14:18

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 14:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 26/03/2019 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/03/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 17:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2019 18:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/02/2019 12:56

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2019 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 10/12/2018 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/11/2018 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2018 19:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/09/2018 12:16

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2018 15:44

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 04/09/2018 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 18:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/07/2018 18:28

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 18:40

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 14:07

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 18/07/2018 16:18

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 09/07/2018 15:53

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 15:53

    Juntada de CUSTAS

  • 09/07/2018 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/07/2018 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2018 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 13:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/06/2018 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2018 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 16:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/05/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE VALDERY FLORES DE QUADROS

  • 19/04/2018 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 18:25

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 18:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/04/2018 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 18:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/04/2018 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2018 18:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/04/2018 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 19:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/04/2018 16:32

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/03/2018 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 19:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/03/2018 17:02

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2018

  • 15/02/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VALDERY FLORES DE QUADROS

  • 12/02/2018 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/01/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2018 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2018 19:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/10/2017 14:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2017 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 16:20

    Recebidos os autos

  • 03/10/2017 16:20

    Juntada de CUSTAS

  • 29/09/2017 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 19:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/07/2017 16:18

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/07/2017 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/06/2017 19:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/05/2017 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE VALDERY FLORES DE QUADROS

  • 10/05/2017 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 13:53

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2017 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 13:50

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2017 17:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2017 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 11:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2017 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2017 14:36

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2017 14:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/02/2017 14:35

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2017 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/02/2017 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 14:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/02/2017 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2017 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/01/2017 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 16:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2016 15:59

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 15:59

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2016 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/11/2016 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2016 12:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/10/2016 13:39

    Recebidos os autos

  • 24/10/2016 13:39

    Distribuído por sorteio

  • 24/10/2016 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 19:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2016 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2016

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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