TJPR - 0027450-16.2018.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ENZO SILVA RICCI FELIZ

CPF *04.***.*27-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED REGIONAL MARINGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 76.767.219/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 21/07/2025 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ENZO SILVA RICCI FELIZ REPRESENTADO(A) POR JESSICA SILVA RICCI MARTINS FELIZ

  • 16/07/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 13/07/2025 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 02/07/2025 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 17:19

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA

  • 02/07/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2025 09:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/04/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ENZO SILVA RICCI FELIZ REPRESENTADO(A) POR JESSICA SILVA RICCI MARTINS FELIZ

  • 02/04/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 27/03/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 27/03/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ENZO SILVA RICCI FELIZ REPRESENTADO(A) POR JESSICA SILVA RICCI MARTINS FELIZ

  • 26/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2025 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 14:44

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 14:44

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/03/2025 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2025 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 19:38

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 21/10/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 09:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/08/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ENZO SILVA RICCI FELIZ REPRESENTADO(A) POR JESSICA SILVA RICCI MARTINS FELIZ

  • 24/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 14:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/08/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ENZO SILVA RICCI FELIZ REPRESENTADO(A) POR JESSICA SILVA RICCI MARTINS FELIZ

  • 10/08/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 02/08/2024 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 08:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/06/2024 13:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2024 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 04/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ENZO SILVA RICCI FELIZ REPRESENTADO(A) POR JESSICA SILVA RICCI MARTINS FELIZ

  • 29/04/2024 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ENZO SILVA RICCI FELIZ REPRESENTADO(A) POR JESSICA SILVA RICCI MARTINS FELIZ

  • 12/04/2024 19:20

    NOMEADO PERITO

  • 10/04/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 10:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/04/2024 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 17:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/03/2024 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2024 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2024 19:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 21/02/2024 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2023 19:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/09/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 14:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ENZO SILVA RICCI FELIZ REPRESENTADO(A) POR JESSICA SILVA RICCI MARTINS FELIZ

  • 18/08/2023 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 19/06/2023 14:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2023 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2023 10:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2023 09:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2023 10:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/12/2022 11:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2022 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2022 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 12:52

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 31/08/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 11:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2022 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ENZO SILVA RICCI FELIZ REPRESENTADO(A) POR JESSICA SILVA RICCI MARTINS FELIZ

  • 07/07/2022 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 20:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2022 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 09:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 10/02/2022 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 22:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/08/2021 12:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/08/2021 08:36

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 08:36

    Juntada de PARECER

  • 06/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 10:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2021 02:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 01/06/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/05/2021 23:35

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027450-16.2018.8.16.0017 Relatório Exordial – 1.1 Tutela antecipada concedida – ev. 6.1.

    Contestação – 21.1 Impugnação à contestação – 24.1 Ré não especificou provas – 30.1 Requerimento de produção de prova oral e documental (parte autora) – 31.1 Parecer ministerial requerendo vista dos autos após saneamento – ev. 40.1 Foi deferida a produção de prova documental e determinada a apresentação de rol de testemunhas para avaliar a necessidade de instrução em audiência (ev. 43.1), mas as partes restaram inertes.   Decisão: 1.

    Aplica-se o CDC, pois as relações  estabelecidas entre os planos de saúde e seus beneficiários caracterizam-se como serviço médico-hospitalar realizado mediante remuneração, havendo adequação típica aos tipos legais dos arts. 2º e 3º do CDC. 2.

    Não há questões preliminares pendentes de cognição, passando-se à fixação dos pontos controvertidos, que, no caso em tela dizem respeito à obrigatoriedade/dispensabilidade de cobertura, pelo plano de saúde, de procedimentos não previstos no rol da ANS, mas prescritos por médico assistente; se a indicação precisa ser por médico credenciado; natureza experimental da equoterapia/regulamentação pela Lei 13.830/2019; se houve prática de ato ilícito pela ré; ocorrência/não ocorrência de danos morais indenizáveis. 3.

    Devidamente intimadas para juntarem documentos e apresentarem rol de testemunhas as partes se mantiveram inertes.

    Não obstante, é o caso de julgamento antecipado da lide, com base no art. 355, I, do CPC, porquanto os pontos controvertidos dizem respeito a matérias de direito, prescindido de dilação probatória quanto às matérias de fato, devidamente provadas por documentos. 4.

    A inversão do ônus da prova, como regra de instrução, deve ser analisada de acordo com eventual hipossuficiência do consumidor na prova dos fatos alegados.

    Todavia, no caso em tela, a principal controvérsia cinge-se às matérias de direito, de modo que não se faz necessária a inversão do ônus da prova na presente lide. 5.

    Intimem-se as partes, vista dos autos ao Ministério Público e após conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.     - Maringá, data da assinatura eletrônica -   Mário Seto Takeguma Magistrado

  • 28/04/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 21:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/11/2020 17:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/11/2020 17:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/10/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 15/10/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ENZO SILVA RICCI FELIZ REPRESENTADO(A) POR JESSICA SILVA RICCI MARTINS FELIZ

  • 21/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 09:21

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 09:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2020 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 12:29

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 12:29

    Juntada de REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 08:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/10/2019 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/10/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

  • 28/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 10:50

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/07/2019 16:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 10:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2019 15:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2019 07:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/02/2019 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 17:43

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 07/02/2019 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 09:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 13:50

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 17/12/2018 13:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/12/2018 17:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 14/12/2018 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 16:56

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/11/2018 14:36

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/11/2018 14:08

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 14:08

    Distribuído por sorteio

  • 28/11/2018 21:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2018 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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