TJPR - 0003285-90.2017.8.16.0193

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FIREWOODS COMERCIAL LTDA

CNPJ: 14.927.528/0001-15

JOAO CARLOS OBERECK

CPF *05.***.*05-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 18:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2025 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 17:16

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/01/2025 15:10

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/09/2024 18:12

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 06/09/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 09:35

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 09:35

    Juntada de CUSTAS

  • 06/09/2024 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/09/2024 10:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2024 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 09:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2024 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/04/2023 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 14:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 20:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 09/01/2023 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 12:04

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 17/11/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 08:41

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 21/10/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 16:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 09:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 09:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 14:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/05/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 12:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/03/2022 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/01/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/01/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/01/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 12:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 18:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/11/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2021 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2021 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2021 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 10:34

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00032859020178160193 1.

    Em relação à validade do ato citatório, ainda que a carta tenha sido assinada por terceiro, considera-se devidamente realizada, consoante o atributo da impessoalidade que caracteriza a citação no feito executivo fiscal.

    O Superior Tribunal de Justiça possui firme posicionamento no sentido de que não há nulidade na citação por correio em execução fiscal na hipótese em que a correspondência é entregue no endereço do devedor, mesmo que o aviso de recebimento tenha sido assinado por terceira pessoa: “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N 3/STJ.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PRESCRIÇÃO.

    INTERRUPÇÃO.

    CITAÇÃO POSTAL.

    ENTREGA NO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE.

    VALIDADE.

    PRECEDENTES.

    AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "Consoante a jurisprudência do STJ, a citação postal equivale à pessoal, para fins de interromper a prescrição de cobrança do crédito tributário." (AgRg no Ag 1140052/RJ, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/02/2010, DJe 02/03/2010) 2.

    Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1190808/DF, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/05/2018, DJe 09/05/2018)”. “RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015.

    TRIBUTÁRIO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    CITAÇÃO POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO.

    ENTREGA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR.

    VALIDADE. 1. É tranquila a jurisprudência do STJ pela validade da citação postal, com aviso de recebimento e entregue no endereço correto do executado, mesmo que recebida por terceiros.

    Precedentes. 2.

    Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1473134/SP, Rel.

    Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/08/2017, DJe 28/08/2017)” – destaquei.

    Assim, reputa-se válida e eficaz a citação efetuada no mov. 60.1, razão pela qual defiro o pedido de mov. 69.1. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do sócio executado pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 29/04/2021 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 14/04/2021 13:48

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/03/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 15:00

    Juntada de CUSTAS

  • 23/03/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2021 17:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/01/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 10:32

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 10:32

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/09/2020 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/08/2020 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2020 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 17:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/11/2019 17:04

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 13:27

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 13:25

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/11/2019 18:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/09/2019 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 18:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BUSCA - AUTOMATIZADO

  • 16/04/2019 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2019 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2019 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/03/2019 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2018 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/10/2018 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 12:27

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 12:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/09/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2018 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 17:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/08/2018 17:59

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 00:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2018 17:15

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2018 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2018 15:48

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 15:47

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2018 15:35

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/07/2017 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/07/2017 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2017 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/06/2017 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 17:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2017 13:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/06/2017 12:53

    Recebidos os autos

  • 19/06/2017 12:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/06/2017 02:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2017 02:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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