TJPR - 0018783-23.2019.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PORTAL IND.E COM.DE CONF.LTDA

MARINEIDE TEIXEIRA DA SILVA

CPF *12.***.*13-48

TATIANE TEIXEIRA DA SILVA

CPF *18.***.*23-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 17:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2025 17:36

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 02/07/2025 18:51

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 18:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2025 15:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/06/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARINEIDE TEIXEIRA DA SILVA

  • 06/06/2025 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2025 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 12:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/04/2025 12:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 25/03/2025 13:38

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 13:38

    Juntada de CUSTAS

  • 25/03/2025 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 09:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2025 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/02/2025 09:19

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 13:01

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 10:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 10/01/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 16/12/2024 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2024 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2024 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/12/2024 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/11/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 10:57

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 28/09/2024 21:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2024 14:02

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/06/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 23:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/04/2024 21:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 09:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2024 14:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2024 11:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/11/2023 19:28

    Expedição de Carta precatória

  • 24/11/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARINEIDE TEIXEIRA DA SILVA

  • 01/11/2023 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 06/10/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/08/2023 08:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 16/08/2023 11:47

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 11:47

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 16/08/2023 01:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 08:39

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/06/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 25/05/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 10:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARINEIDE TEIXEIRA DA SILVA

  • 19/04/2023 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/04/2023 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PORTAL IND.E COM.DE CONF.LTDA REPRESENTADO(A) POR TATIANE TEIXEIRA DA SILVA, MARINEIDE TEIXEIRA DA SILVA

  • 28/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE TEIXEIRA DA SILVA

  • 27/03/2023 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2023 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 20/03/2023 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 12/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 01/03/2023 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 15:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 15:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/01/2023 15:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2022 11:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/10/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 11/10/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2022 14:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 20/07/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/06/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 08/06/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2022 16:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/03/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUIZO DEPRECANTE

  • 23/02/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/12/2021 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/10/2021 17:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/09/2021 23:36

    Expedição de Carta precatória

  • 04/09/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE TEIXEIRA DA SILVA

  • 23/07/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/06/2021 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 17/05/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE TEIXEIRA DA SILVA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO Vistos Requer a Fazenda a inclusão do nome do executado no banco de dados dos órgãos restritivos de crédito, via sistema SERASAJUD. É a síntese do necessário.

    Fundamento e decido.

    Sem delongas, o pedido da Fazenda é de ser deferido, a teor do disposto no § 3º do artigo 782 do CPC, que reza: Art. 782. [...] § 3º.

    A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

    Por oportuno, importante destacar que a inclusão do devedor nos cadastros restritivos de crédito, como no caso (SERASA), pode ser efetivado, inclusive, na via administrativa, de modo que independe da citação da parte executada.

    Nesse sentido, observe-se a tese consagrada pelo STJ no Tema 1.026 dos Recursos Repetitivos: O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA.   No caso, não há dúvida razoável acerca da existência do direito ao crédito representado na CDA que embasa a execução, de forma que se impõe o deferimento do pedido da parte credora.

    Todavia, há se observar que, em caso de pagamento, garantia da execução ou extinção da execução, a parte Exequente há de providenciar a baixa imediata do registro perante o órgão restritivo de crédito (art. 782, § 4º, CPC).

    Neste caso, fica desde logo determinado à Escrivania que diligencie junto ao SERASAJUD a baixa da anotação, antes mesmo de remessa do processo em conclusão e independentemente de nova decisão judicial neste sentido (basta a comunicação do credor informando o pagamento da dívida).

    Dito isto, à Serventia para que, eletronicamente, via sistema SERASAJUD, diligencie a inclusão da parte executada nos cadastros de inadimplentes pela dívida executada nos autos, conforme o requerido.

    Cumpra a Escrivania o contido no Ofício Circular n. 94/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, que determina a anotação da restrição no PROJUDI, na aba "Restrição SERASA/SCPC", no campo "Anotações nos Autos", Eventuais custas da inclusão serão suportadas pelo executado ou, ao final, pela parte exequente, caso vencida.

    Cumpridas as determinações supra, ausente outro requerimento da Fazenda, remetam-se os autos ao arquivo (art. 40 da LEF), onde devem aguardar a manifestação do exequente, independentemente de intimação, pelo prazo de 5 anos.

    Transcorrido tal prazo sem manifestação, intime-se o Exequente para que se manifeste, no prazo de 30 dias, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente e, na sequência, façam conclusos.

    Observo, por oportuno, que, em caso de arquivamento nos termos acima determinados, eventual penhora existente nos autos não deve ser levantada, exceto se houver pedido do exequente neste sentido, na medida em que se constitui garantia da execução.

    Intimações e diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 27 de abril de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 28/04/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 22:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 15:40

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/03/2021 12:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/02/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO PARCIAL BACENJUD

  • 26/01/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 17:35

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 26/01/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 07/01/2021 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/01/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE TEIXEIRA DA SILVA

  • 28/11/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARINEIDE TEIXEIRA DA SILVA

  • 27/11/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/11/2020 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 22:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/10/2020 17:48

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/09/2020 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 01:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 21:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2020 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 16:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/07/2020 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 18/05/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PORTAL IND.E COM.DE CONF.LTDA REPRESENTADO(A) POR TATIANE TEIXEIRA DA SILVA, MARINEIDE TEIXEIRA DA SILVA

  • 12/05/2020 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 13:52

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 13:52

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 25/03/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PORTAL IND.E COM.DE CONF.LTDA REPRESENTADO(A) POR TATIANE TEIXEIRA DA SILVA, MARINEIDE TEIXEIRA DA SILVA

  • 24/03/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 12:51

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/01/2020 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2019 15:48

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2019 17:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2019 18:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/10/2019 17:11

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 17:11

    Distribuído por sorteio

  • 21/10/2019 19:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2019 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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