TJPR - 0021651-45.2011.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

SILVIA ELAINE TOGNIN SONCIN

CPF *05.***.*00-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 16/06/2025 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 14:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2025 17:11

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/05/2025 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 12:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/04/2025 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 12:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/04/2025 12:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 13:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/04/2025 00:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 17/03/2025 17:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/03/2025 17:26

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 01:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ELAINE TOGNIN SONCIN

  • 08/11/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 15:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 09:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/08/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 01/08/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 16:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2022 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 15:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/07/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 04/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 22:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 19:28

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 18:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/05/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/05/2022 13:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 09/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 10:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/03/2022 16:51

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/03/2022 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 08:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 09/03/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 17:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/11/2021 03:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 21/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 30/08/2021 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/08/2021 15:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/08/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 13:07

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/05/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021651-45.2011.8.16.0014 Processo:   0021651-45.2011.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa:   R$9.632,11 Exequente(s):   SILVIA ELAINE TOGNIN SONCIN (RG: 44204568 SSP/PR e CPF/CNPJ: *05.***.*00-00) RUA BRASIL, 649 APARTAMENTO 1303 - LONDRINA/PR Executado(s):   Município de Londrina/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-70) RUA DUQUE DE CAXIAS, 635 CENTRO CIVICO - JARDIM MAZZEI II - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-901      

    Vistos.

    I – Em decisão exarada ao mov. 98.1 foi autorizado o sequestro de rendas públicas da municipalidade, diante do inadimplemento da RPV expedida correspondente aos honorários sucumbenciais.

    Ato efetivado aos movs. 112 e 119.

    Ao mov. 116.1 insurgiu a municipalidade sob a alegação de que a RPV não teria sido adimplida em razão da inclusão de honorários advocatícios da fase de execução, pois, aduzem que a decisão de mov. 66 teria consignado que os honorários do cumprimento de sentença seriam recebidos por meio de RPV complementar.   II – A decisão de mov. 66.1, consignou expressamente em seu item 3.2, conforme destacado pela própria municipalidade, que o RPV consistia na somatória e R$ 1.216,82 – fase de conhecimento – e R$ 1.036,11 – decorrente da oposição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença – correspondente ao montante total de R$ 2.252,93.

    Portanto, o valor de R$ 1.036,11 decorre da oposição da Impugnação ao Cumprimento de Sentença, na forma do art. 85, §7º, do CPC, segundo o qual são devidos honorários advocatícios no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, que enseje a expedição de precatório, quando impugnada.

    Os honorários que poderão eventualmente e se incidentes ao presente caso, ser cobrados por meio de RPV complementar – a depender a decisão a ser proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR n.º 0044244-66.2018.8.16.0000 – dizem respeito a hipótese ou não de fixação de honorários quando impugnado Cumprimento de Sentença sujeito ao regime dos RPVs.

    Ademais, o Município de Londrina tomou ciência da decisão que determinou a expedição do RPV e não apresentou qualquer insurgência nos autos (mov. 72), ao tempo legal, tornando-a preclusa (mov. 73.1).

    Tendo inclusive, renunciado ao prazo de opor qualquer insurgência (mov. 81) à RPV expedida ao mov. 77.

    Portanto, indefiro o pedido de mov. 116.1, mantendo-se a RPV na forma como expedida ao mov. 77.1, com os acréscimos legais e regular o sequestro de rendas públicas.   III – Diante do depósito de mov. 119.1 – decorrente do sequestro de rendas públicas – intime-se a municipalidade para indicar eventuais valores a título de retenção fiscal, devendo nesta oportunidade apresentar a guia competente para o recolhimento.

    III.1 – Após, intime-se a parte credora para se manifestar acerca das retenções indicadas pela municipalidade, bem como indicar conta bancária para transferência dos valores devidos.

    IV – Cumpram-se demais disposições constantes em Portaria de Execuções em vigência neste Juízo.

    Intimem-se.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (Assinatura digital) Emil T.

    Gonçalves Juiz de Direito (ral)

  • 29/04/2021 22:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 15:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/02/2021 18:38

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 18:36

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 22/02/2021 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 19/10/2020 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 14:41

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/06/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 07:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/06/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 12:20

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 01/06/2020 23:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2020 23:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 15/05/2020 16:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/03/2020 20:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 17:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/03/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/03/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/03/2020 13:14

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/11/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 14/10/2019 22:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 09:06

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 16/07/2019 17:17

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2019 21:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 17:44

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 17:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/04/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 10:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/10/2018 16:52

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 13:46

    Recebidos os autos

  • 11/10/2018 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2018 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2018 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2018 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2017 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 17:03

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/09/2017 17:04

    Recebidos os autos

  • 25/09/2017 17:04

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2017 13:34

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 13:33

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2017 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2017 13:31

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2017 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 26/05/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 10:13

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 10:13

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2017 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2017 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2017 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 14:14

    Recebidos os autos

  • 06/02/2017 14:14

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2017 16:19

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2017 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2017 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2017 16:15

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2017 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2017 16:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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