TJPR - 0024849-19.2019.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARVALHO S SILVA E COMERCIO

CNPJ: 10.957.655/0001-06

FRANCIELI CARVALHO DA SILVA

CPF *75.***.*69-70

TARCISO HERMINIO DA SILVA

CPF *08.***.*48-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 16:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/03/2025 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/03/2025 18:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 10/03/2025 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 11:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 15:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 11/02/2025 20:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 12:23

    Juntada de CUSTAS

  • 04/12/2024 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/11/2024 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 20:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/10/2024 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/10/2024 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 18:08

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2024 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2024 11:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/06/2024 09:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 24/06/2024 09:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 17:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/06/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/06/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 13:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2024 13:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2024 13:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2024 13:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2024 13:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2024 13:04

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2024 13:04

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2024 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 08/05/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/01/2024 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/01/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/12/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 27/11/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 13:01

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/11/2023 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2023 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2022 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/04/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 11:32

    Juntada de CUSTAS

  • 16/04/2022 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/04/2022 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/04/2022 15:02

    Processo Desarquivado

  • 31/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 10:40

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/03/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 10:40

    Processo Desarquivado

  • 15/12/2021 09:12

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/12/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 22:56

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 08/10/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 10/09/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 31/08/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 17:28

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 31/08/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/08/2021 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO Requer a Fazenda a citação por edital da parte executada. É a síntese do necessário.

    Fundamento e decido.

    O pedido da parte exequente é de ser deferido, senão vejamos.

    A citação por edital na execução fiscal prescinde do esgotamento das diligências no sentido de encontrar o endereço do executado.

    Isso porque, a teor do estabelecido no inciso III do art. 8º da Lei n. 6.830/1980, autoriza-se a citação por edital caso seja frustrada a citação por via postal.

    Acrescente-se que, de acordo com orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ.AgRg nos EDcl no AREsp 459256/MG, Rel.

    Ministro Humberto Martins, julgado em 27/03/2014, DJe 02/04/2014), em execução fiscal prescinde-se o esgotamento de todas as diligências para o fim de localizar o devedor, sendo suficiente a tentativa por via postal e por Oficial de Justiça, para a citação por edital (art. 8º, III, LEF).

    Entretanto, é necessário que o endereço fornecido permita a tentativa de citação.

    Sendo o endereço fornecido insuficiente, não se pode admitir, desde logo, a citação por edital, sob pena de afronta ao princípio do contraditório, pois o executado poderia ter seus bens penhorados sem, sequer, tomar conhecimento da existência da execução, embora resida em endereço certo e de fácil localização.

    Afinal, segundo o Superior Tribunal de Justiça, “[...] a citação por edital, na execução fiscal, somente é possível quando demonstrado que o Exequente tomou efetivas providências a fim de localizar o atual endereço do executado, quando ele não mais se encontrar no endereço correspondente ao seu domicílio, nos termos da Súmula 414/STJ.” (AgRg no REsp 1416022/MG, Rel.

    Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 26/08/2015).

    Ressalte-se que, em Recurso Especial julgado na sistemática dos recursos repetitivos (REsp n. 1.103.050/BA), o Superior Tribunal de Justiça sacramentou que a condição de cabimento da citação por edital é a “frustração das demais modalidades de citação (pelo correio e por oficial de justiça)”.

    E não há de ser diferente, afinal, compete ao executado, como obrigação acessória, manter devidamente atualizado o seu endereço junto ao Fisco.

    Ora, ao que se verifica dos autos, a tentativa de localização e citação pessoal do executado restou inexitosa, embora a Fazenda tenha diligenciado neste sentido, inclusive fornecendo endereço completo para a realização do ato, que frustrou por motivos que não podem ser imputados ao Exequente.

    Acrescente-se que, em se tratando de débito fiscal, compete ao contribuinte manter atualizado o seu endereço perante ao Fisco, revestindo-se de obrigação acessória.

    Assim, autoriza-se a citação por edital Dito isto, cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser cumpridos os requisitos do art. 257 do CPC.

    Realizada a citação, intime-se o exequente para que dê regular prosseguimento a execução, requerendo o que entender pertinente, no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 27 de abril de 2021.

    Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 28/04/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 22:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 17:49

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/04/2021 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 02:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 11/03/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2021 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/01/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/01/2021 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 22:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/12/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 21:48

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/09/2020 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2020 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/07/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 25/06/2020 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 26/05/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 12/05/2020 17:41

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 17:41

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/05/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CARVALHO S SILVA E COMERCIO

  • 11/05/2020 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 09:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2019 22:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/12/2019 09:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/12/2019 12:09

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 12:09

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2019 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2019 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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