03/08/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 09:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/08/2023 09:03

Recebidos os autos
01/08/2023 08:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/08/2023 08:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/08/2023 08:01

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/07/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:23

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
20/06/2023 09:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2023 07:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2023 10:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA
31/05/2023 10:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
31/05/2023 09:55

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
29/05/2023 14:40

Recebidos os autos
29/05/2023 14:40

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2023 13:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/04/2023 09:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/04/2023 08:45

Juntada de COMPROVANTE
03/04/2023 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 13:26

Juntada de COMPROVANTE
16/03/2023 10:58

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
08/02/2023 11:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/02/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2023 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2022 12:48

Juntada de CUSTAS
20/12/2022 12:48

Recebidos os autos
16/12/2022 11:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/10/2022 11:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022
24/10/2022 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2022 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2022 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/10/2022 15:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/09/2022 00:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/09/2022 22:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2022 14:46

PROCESSO SUSPENSO
22/06/2022 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2022 21:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 16:54

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
02/06/2022 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2022 16:30

Juntada de Certidão
29/05/2022 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2022 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 17:14

OUTRAS DECISÕES
19/05/2022 17:48

Conclusos para decisão
19/05/2022 17:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/05/2022 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
17/05/2022 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 14:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 08:50

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
06/04/2022 10:08

Juntada de INFORMAÇÃO
06/04/2022 10:06

Juntada de Certidão
30/03/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO MARCONDES RIOS DE LIMA
24/03/2022 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2022 20:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2022 20:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 16:38

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
02/03/2022 14:50

Juntada de Certidão
22/02/2022 09:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2022 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 09:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 08:40

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
15/02/2022 13:06

Juntada de Certidão
15/02/2022 01:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2022 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2022 00:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:34

Recebidos os autos
11/02/2022 14:34

Juntada de CUSTAS
07/02/2022 13:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 00:15

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2022 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2022 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2022 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 15:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 14:57

MANDADO DEVOLVIDO
19/01/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 17:39

Expedição de Mandado
17/01/2022 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2022 17:15

Juntada de Certidão
14/01/2022 17:14

Juntada de INFORMAÇÃO
27/12/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2021 10:58

Recebidos os autos
21/12/2021 10:58

Juntada de Certidão
17/12/2021 01:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2021 01:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 01:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 16:16

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/12/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/12/2021 16:06

EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/12/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 21:44

DEFERIDO O PEDIDO
10/12/2021 15:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/12/2021 13:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2021 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/12/2021 17:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021
03/12/2021 16:40

Recebidos os autos
03/12/2021 16:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021
03/12/2021 16:40

Baixa Definitiva
03/12/2021 16:40

Juntada de Certidão
22/11/2021 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 13:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2021 13:09

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
26/10/2021 10:15

Juntada de Petição de substabelecimento
26/10/2021 10:14

Juntada de Petição de substabelecimento
26/10/2021 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2021 17:06

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
25/10/2021 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0043058-42.2018.8.16.0021 Recurso: 0043058-42.2018.8.16.0021 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Pagamento Apelante(s): PEDRO MARCONDES RIOS DE LIMA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Samambaias, 1361 - Jardim Guarujá - CASCAVEL/PR - CEP: 85.804-470 Apelado(s): GILMAR MICAEL DOS SANTOS ALCONHEL (CPF/CNPJ: *89.***.*14-61) MARECHAL CÂNDIDO RONDON, 4247 - CANADÁ - CASCAVEL/PR DECISÃO MONOCRÁTICA – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS MONITÓRIOS – PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA – INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO – INÉRCIA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO – AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL – DESERÇÃO CARACTERIZADA – ARTIGO 1.007, §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO – NÃO CONHECE. Trata-se de apelação cível sob o nº 0043058-42.2018.8.16.0021 da Comarca de Cascavel – 1ª Vara Cível, em face de sentença que julgou improcedente os Embargos Monitórios, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em suas razões recursais, o apelante Pedro Marcondes Rios de Lima, requer, preliminarmente, a concessão da gratuidade de justiça, bem como alega a falta de endosso do portador “Gilmar”, constando apenas e tão somente o nome “Marcos Rios”, que não tem similaridade com a assinatura do apelante e, ainda que seja possível a circulação do cheque, com endosso em preto ou branco, a legitimidade do portador vincula a regularidade desta cadeia, logo, se o cheque foi emitido de forma nominal e não está endossado ao portador, demonstrada está sua ilegitimidade ativa para a ação monitória.

No mérito, sustenta que resta evidente que o apelado não tem legitimidade para cobrar o cheque nº AS-000058, sacado junto ao Banco Itaú S/A em 16.04.2014, posto que o portador “Gilmar”, não endossou o referido título de crédito, ressaltando que o endosso deve ser feito pela pessoa que consta no cheque nominal, nos termos do art. 17 da Lei 7.357/85, não se verificando no referido cheque nenhum endosso em favor de Gilmar Micael dos Santos Alconhel, restando configurada a legitimidade ativa do portador (mov. 85.1 – Autos originários).

Contrarrazões pelo apelado pugnando pelo não provimento do recurso (mov. 89.1 – Autos originários). É o relatório.

Os recursos de apelação cível devem preencher os pressupostos intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo) de admissibilidade para que possam ser conhecidos.

No presente caso, o recurso de apelação, não pode ser conhecido.

Da análise dos autos, verifica-se que o apelante requereu, preliminarmente, a gratuidade de justiça, sem, no entanto, comprovar a necessidade do benefício, sendo determinado por este relator a intimação do apelante para que comprovasse documentalmente sua hipossuficiência em duas oportunidades (movs. 6.1 e 18.1).

O apelante pleiteou a concessão de prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de mov. 18.1, sob o fundamento de que estava em viagem (mov. 21.1), o que foi concedido (mov. 23.1).

Decorrido o prazo deferido, o apelante não se manifestou (mov. 27).

Determinou-se, então, a intimação do apelante para que recolhesse o preparo recursal, o que não foi cumprido pelo mesmo.

Pois bem. É certo que a concessão do benefício da gratuidade da justiça depende da comprovação da incapacidade econômico-financeira do beneficiário para, sem sacrifício do atendimento adequado de suas necessidades vitais básicas, poder realizar o pagamento das custas e despesas processuais. O inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal assegura, que o Estado tem o dever legal de assegurar àqueles que comprovem a insuficiência de recursos, a prestação de assistência judiciária gratuita.

Contudo, o § 2º do art. 99 do Código de Processo Civil assim dispõe: “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. ” Todavia, o apelante não trouxe aos autos nenhum documento capaz de comprovar a necessidade do benefício, bem como não realizou o recolhimento do preparo recursal, mesmo após instado a fazê-lo.

O art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil prevê: “Art. 1007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção”.

Portanto, em razão de competir ao apelante a prova do respectivo preparo no ato da interposição do recurso, ou, como no presente caso, cumprir com o determinado e apresentar documentos acerca de sua real necessidade quanto ao benefício da gratuidade de justiça, o que não foi realizado, impõe-se o não conhecimento do presente recurso de apelação em razão da deserção.

Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE.

BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDO APENAS EM SEDE RECURSAL.

BENESSE INDEFERIDA.

INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 99, §7º, NCPC.

DIANTE DA INÉRCIA, INTIMAÇÃO PARA O PAGAMENTO EM DOBRO, NOS TERMOS DO ART. 1.007, §4º, DO CPC/2015.

ORDEM NÃO ATENDIDA.

DESERÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO. ” (TJPR. 7ª C.

Cível.

AC n. 0053317-40.2010.8.16.0001.

Comarca: Curitiba.

Relator: Des.

Ana Lucia Lourenço.

Julgamento: 26.08.2021). (Destaquei) Diante do exposto, com fulcro no art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, monocraticamente, não conheço do recurso de apelação de Pedro Marcondes Rios de Lima, majorando-se os honorários recursais para 16% (dezesseis por cento) sobre o valor da condenação.

Curitiba, 20 de outubro de 2021. SERGIO LUIZ PATITUCCI Relator
21/10/2021 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 16:30

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
20/10/2021 22:53

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
19/10/2021 13:10

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/10/2021 23:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0043058-42.2018.8.16.0021 Recurso: 0043058-42.2018.8.16.0021 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Pagamento Apelante(s): PEDRO MARCONDES RIOS DE LIMA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Samambaias, 1361 - Jardim Guarujá - CASCAVEL/PR - CEP: 85.804-470 Apelado(s): GILMAR MICAEL DOS SANTOS ALCONHEL (CPF/CNPJ: *89.***.*14-61) MARECHAL CÂNDIDO RONDON, 4247 - CANADÁ - CASCAVEL/PR I.

Vistos.

II.

Intime-se o apelante para realizar o recolhimento do preparo recursal em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção.

Curitiba, 16 de setembro de 2021. SERGIO LUIZ PATITUCCI Relator
27/09/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 23:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 18:13

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/09/2021 18:13

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/09/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO MARCONDES RIOS DE LIMA
20/08/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0043058-42.2018.8.16.0021 Recurso: 0043058-42.2018.8.16.0021 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Pagamento Apelante(s): PEDRO MARCONDES RIOS DE LIMA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Samambaias, 1361 - Jardim Guarujá - CASCAVEL/PR - CEP: 85.804-470 Apelado(s): GILMAR MICAEL DOS SANTOS ALCONHEL (CPF/CNPJ: *89.***.*14-61) MARECHAL CÂNDIDO RONDON, 4247 - CANADÁ - CASCAVEL/PR -

Vistos. - Defiro o pedido de mov. 21.1, determinando a intimação do apelante para que cumpra o disposto no despacho de mov. 18.1, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção. - Intimem-se.

Curitiba, 09 de agosto de 2021. SERGIO LUIZ PATITUCCI Relator
09/08/2021 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 19:11

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/06/2021 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 00:29

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 19:03

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
10/05/2021 14:06

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/05/2021 14:05

Juntada de COMPROVANTE
09/05/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0043058-42.2018.8.16.0021 Recurso: 0043058-42.2018.8.16.0021 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Pagamento Apelante(s): PEDRO MARCONDES RIOS DE LIMA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) SAMAMBAIAS, 1361 - JARDIM GUARUJÁ - CASCAVEL/PR Apelado(s): GILMAR MICAEL DOS SANTOS ALCONHEL (CPF/CNPJ: *89.***.*14-61) MARECHAL CÂNDIDO RONDON, 4247 - CANADÁ - CASCAVEL/PR -

Vistos. - Diante da renúncia do mandato pelos procuradores da parte apelante (mov. 5.1), intime-se o apelante Pedro Marcondes Rios de Lima, para que constitua novo advogado no prazo de 15 (quinze) dias. - Intimem-se.

Curitiba, 27 de abril de 2021. SERGIO LUIZ PATITUCCI Relator
28/04/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 22:22

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 19:28

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/09/2020 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 01:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 16:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/02/2020 16:11

Conclusos para despacho INICIAL
05/02/2020 16:11

Distribuído por sorteio
05/02/2020 15:31

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/02/2020 15:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/01/2020 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/01/2020 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/01/2020 10:15

Cancelada a movimentação processual
06/01/2020 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/01/2020 18:21

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/12/2019 00:51

DECORRIDO PRAZO DE GILMAR MICAEL DOS SANTOS ALCONHEL
29/11/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2019 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2019 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 15:07

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
29/10/2019 08:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/09/2019 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2019 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 16:25

CONCEDIDO O PEDIDO
22/08/2019 14:06

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
19/08/2019 21:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2019 20:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2019 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2019 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2019 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2019 09:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/06/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA APARECIDA FLAUZINO ME
08/06/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2019 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2019 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2019 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2019 13:02

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/05/2019 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2019 12:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/05/2019 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 19:37

MANDADO DEVOLVIDO
27/05/2019 12:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2019 15:31

Expedição de Mandado
22/05/2019 10:13

Juntada de Certidão
16/05/2019 15:17

Juntada de INFORMAÇÃO
16/05/2019 15:11

Juntada de Certidão
06/05/2019 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 15:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/05/2019 15:15

Juntada de COMPROVANTE
29/04/2019 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2019 00:25

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO MARCONDES RIOS DE LIMA
26/04/2019 18:44

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
25/04/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA APARECIDA FLAUZINO ME
24/04/2019 12:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2019 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2019 13:43

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/04/2019 09:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2019 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2019 16:25

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
01/04/2019 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2019 12:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2019 10:23

Recebidos os autos
27/03/2019 10:23

Juntada de Certidão
26/03/2019 09:52

Juntada de Certidão
25/03/2019 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2019 17:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/03/2019 17:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/03/2019 11:27

Juntada de Certidão
20/03/2019 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/03/2019 11:26

Juntada de Certidão
20/03/2019 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2019 16:06

CONCEDIDO O PEDIDO
06/03/2019 15:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/03/2019 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2019 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2019 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2019 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2019 09:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/02/2019 14:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2019 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2019 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2019 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2019 09:37

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/01/2019 08:33

Juntada de Certidão
12/12/2018 09:47

Juntada de Certidão
11/12/2018 12:19

Recebidos os autos
11/12/2018 12:19

Distribuído por sorteio
10/12/2018 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/12/2018 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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